Estava a assistir programa na TV Cultura, uma entrevista com líder sindical, um dos comandantes da greve dos funcionários públicos. Já o vi em várias reportagens sobre greve dos servidores federais. À despeito de greve dos funcionários federais não terem comando único, o que vale é o que vou comentar abaixo.
Segundo o representante da OAB, na própria entrevista, o direito de greve dos funcionários federais, está previsto na Constituição Federal de 1988, porém ainda não regulamentada pela lei. Sendo assim, por falta de uma legislação própria, de alguma forma, procura seguir as mesmas regras do setor privado. O que a meu ver, uma tese totalmente equivocada, porque os serviços públicos, como a própria denominação diz, são essenciais à vida cotidiana da população.
A recente greve da Anvisa, Agência Nacional da Vigilância Sanitária, é um exemplo de que não pode haver greves em detrimento da saúde pública em alguns setores do serviço público. Remédios retidos em portos por falta de inspeção sanitária, podem estar causando danos irreparáveis à população doente deste país, conforme mostrou na própria reportagem da TV Educativa. Outro exemplo, foi mostrado por uma outra reportagem é a greve dos funcionários do Hospital das Clínicas da UFPR, onde estava atrasando o serviço de transplante de medula [óssea, que só alguns hospitais realizam, entre eles aquele. Muitos doentes com chances de serem curados não as tiveram, e ficaram à mercê da própria sorte, por falta de oportunidade, em decorrência da greve.
Conclui-se então que a greve dos funcionários públicos deverá ser urgentemente regulamentada para que as revindicações dos funcionários públicos federais não caiam num buraco negro, sem solução. Há necessidade de regulamentação através de lei, porque assim diz a Constituição da República de 1988.
O Partido dos Trabalhadores está no poder desde 1º de janeiro de 2002, portanto há exatos 9 anos e 8 meses. Estranha muito que neste interregno de tempo, o governo do PT, não tenha encaminhado ao Congresso Nacional, regulamentação da lei da greve dos funcionários públicos, que na essência são também trabalhadores. Pior ainda, o que ouvi do líder sindical na entrevista na TV Educativa, o governo Dilma, não mostrou e não mostra disposição de mandar o projeto de lei que regulamenta o assunto tão controvertido. É meu dever, apesar de não fazer parte do Partido dos Trabalhadores, exigir ao governo Dilma, que regulamente de uma vez por toda a greve dos trabalhadores do serviço público, para que a população não venha, novamente, pagar o pato pelos malfeitos do governo.
Quem diria, PT indo contra Petistas. Os trabalhadores não são base do Partido dos Trabalhadores?
O próximo artigo será: Lula e Dilma roubam R$ 9,48 bilhões do FGTS.
Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi prof. da UFPR
Twitter: @sakamori10
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