O Governo Lula fixou o novo salário mínimo a vigorar à partir de amanhã, em R$ 1.320,00, com ganho acima da inflação em R$ 18,00 sobre o valor corrigido de salário mínimo de 2022. De acordo com as novas regras, do Governo Lula, que dá ganho real de variação do PIB de dois anos anterior, o salário mínimo para 2024, será de R$ 1.389,00, salvo alguma medida nova que venha a ser implementado.
O salário mínimo é necessário para garantir a renda dos mais pobres e de segmentos de trabalhadores com garantia de empregos vulneráveis, como serviços domésticos e funcionários autônomos, que é um grande contingente de trabalhadores. No entanto, é um instrumento nocivo para economia como um todo, uma vez que, o salário mínimo acaba virando um "indexador" de contratos, além do IPCA e IGP-M, que é o índice oficial de inflação e de inflação setorial largamente utilizado para reajuste de contratos de construção e de alugueis.
O Governo Lula anunciou também, o valor de renda para efeito de "isenção" de Imposto de Renda, no valor de R$ 2.640,00, o que corresponde a 2 (dois) salários mínimos, ao contrário do que prometera na campanha eleitoral, uma isenção de Imposto de Renda para renda mensal de até R$ 5.000,00. Digamos que o candidato Lula mostrou um farto "sorvete", mas não vai entregá-lo. Grande contingente de trabalhadores, tem renda acima de 2 salários mínimos e abaixo de R$ 5.000,00, que irão amargar prejuízo virtual.
Com sucessivas mudanças de regras na economia, o Banco Central do Brasil, toma atitude preventiva para "segurar" a inflação com taxa básica de juros Selic, nos patamares elevados, 13,75% ao ano. Falta ao Governo Lula contenção de despesas do Governo federal e mostrar o esforço para acabar com o "déficit primário" ou o "rombo fiscal", para "em pé de igualdade" discutir a taxa básica de juros Selic com o Banco Central.
Ossami Sakamori