Brasil merece um "Novo Pacto".

 

Hoje, vou me aventurar em propor um "Novo Pacto" para o Brasil, com fins de sair da grave crise econômica que se instalou no País desde 2014 e tirou o País da posição de 8ª economia do mundo, colocando-o na 12ª posição, perdendo neste período, em termos reais, cerca de 24% do PIB - Produto Interno Bruto em menos de 7 anos. E, não há luz no final do túnel. O reflexo da grande depressão é o crescente número de "pessoas desocupadas e subempregadas", que soma cerca de 64 milhões da força de trabalho do País.  Diante da situação caótica, resta ao Brasil apenas uma saída, a de um "Novo Pacto" a ser costurado entre o Executivo e o Legislativo. 

          Entre outras medidas, investimentos expressivos em obras de infraestruturas, especialmente na construção de estradas, ferrovias, usinas hidroelétricas, pontes, hospitais, escolas, aeroportos e casas populares.  Concessões de empréstimos aos pequenos produtores, agrícolas e industriais. Maior controle e fiscalização das instituições financeiras e econômicas, de modo a dificultar as fraudes e especulações. Isto foi o plano "New Deal" do presidente norte-americano Franklin Roosevelt, democrata, que governou os Estados Unidos entre 1933 a 1945, por 4 mandados consecutivos, vindo a falecer no exercício do cargo em 1945.  O "New Deal" foi a maneira que o Roosevelt encontrou para tirar os Estados Unidos da depressão econômica e financeira de 1929, a pior visto até hoje.  

           Ainda, nos Estados Unidos, o presidente Biden, democrata, eleito em 2020, no meio da pandemia Covid-19, vai implementar um plano de estimulo à economia, com injeção de US$ 1,9 trilhão equivalente a cerca de 8% do PIB do país.  Em linhas gerais, o "Plano Biden" prevê auxílio aos desempregados e investimentos públicos em obras de infraestruturas e estímulo às pequenas e médias empresas americanas.  Diante do plano Biden, o FMI estima o crescimento dos Estados Unidos em 2021, na ordem de 8%.

            O que estou a propor ao presidente Jair Bolsonaro é um plano semelhante ao  "New Deal" do presidente americano Roosevelt. O presidente Bolsonaro deveria propor um novo "Orçamento de Guerra", nos mesmos níveis de valor de 2020, isto é, R$ 600 bilhões, correspondente a cerca de 8% do PIB.  Claro que isto terá que passar necessariamente por um "Novo Pacto" entre o Executivo e  o Congresso Nacional.  A primeira tarefa seria revogar a Emenda 95 de 2016, conhecida como do teto dos gastos públicos, aplaudida pelo mercado financeiro, como se fosse pedra basilar para o desenvolvimento do País.   A Emenda 95, ao invés de crescimento econômico, está sendo uma "camisa de força" para crescimento econômico.  As estatísticas mostram isto.

            A economia do mundo, com algumas variantes, baseia-se em uma das duas teorias, "liberal" e "neoliberal", há mais de um  século.  O precursor das teorias econômicas, em discussão no meio acadêmico, é a do britânico John Keynes (1983/1946), uma "teoria intervencionista do Estado", mais conhecido como teoria "neoliberal".   O segundo formulador de teoria econômica, mais conhecida como "liberal" é do professor Milton Friedman (1912/2006) da Universidade de Chicago.  Foi o professor Milton Friedman que inspirou o presidente americano Ronald Reagan, republicano, na formulação da "desregulamentação" da economia americana   Dessa cepa de economistas da Universidade de Chicago, os ex-alunos do professor Friedman, formularam a base da economia chilena, à época comandada pelo General Augusto Pinochet (1974 a 1990).  O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez curso de aperfeiçoamento na Universidade de Chicago, segundo o seu currículo, mas longe ser contemporâneo dos conhecidos "Chicago boys" do General Pinochet.  Paulo Guedes se inspira nos meninos do Pinochet.

           Enquanto discutimos no Brasil, a adoção de uma das teorias econômicas, novos planos econômicos estão sendo implementados pelos governos dos países do Primeiro Mundo, baseado na teoria "neoliberal" do Keynes, intervencionista.  Embora a teoria "neoliberal" adotada pelos maiores economia do mundo, para a situação de crise, a esquerda brasileira, associa a teoria "neoliberal" como se fosse de propriedade da mesma, o que está longe de retratar a verdade.   Tanto a teoria "neoliberal" do John Keynes ou a teoria "liberal" do Milton Friedman, ambas serviram e continuam servindo como diretrizes para as maiores potências do mundo como solução para saída da crise econômica proveniente da epidemia Covid-19.  Só para lembrar, a teoria "neoliberal" do John Keynes foi a base do "boom" de desenvolvimento do Brasil nas décadas 1960/1970.  

          O presidente Bolsonaro foi eleito baseado no discurso  "liberal" do Milton Friedman,  proposto pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, o conhecido como "Posto Ipiranga.   Para seguir à risca os ensinamentos do professor Milton Friedman, teria que desregulamentar a economia brasileira, fazendo reformas profundas, como a reforma tributária e desestatização da economia.  Paulo Guedes, tem problema existencial a resolver, antes de propor um "Novo Pacto", essencialmente "neoliberal", ser ou não ser um novo "neoliberal".   Paulo Guedes, durante campanha presidencial de 2018, para defender a teoria "liberal", dos Chicago boy's, e jogou a teoria "neoliberal" no colo da esquerda brasileira.   A teoria "neoliberal" não é da esquerda.  A teoria "neoliberal" é do britânico John Keynnes e serviu de base para desenvolvimento econômico do País, durante o Regime Militar de 1964.   

            Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, não resolver o seu problema de foro íntimo, de ser ou não ser um "neoliberal" e enquanto as maiores economia do mundo já fizeram suas opções de desenvolvimento, os nossos 64 milhões de trabalhadores não sabem se terão comida na mesa, no dia seguinte.

            Brasil merece um "Novo Pacto".              

           Ossami Sakamori

A Amazônia é nossa!

 

Nos próximos dias, 22 e 23 de abril, o presidente americano Joe Biden vai recepcionar, virtualmente, 40 chefes de Estado, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, na chamada Cúpula de Líderes sobre o clima.  O evento é visto como uma forma de presidente americano assumir o papel de "protagonista" político global em questões climáticas, agenda que ele colocou como prioritária da sua gestão, durante a campanha eleitoral de 2020.  A pauta do Biden atende mais aos seus interesses eleitoreiros do partido democratas do que atender aos interesses internacionais.  

        O assunto é um tanto espinhoso para eu fazer comentário sobre o tema, em que não sou especialista, mas vou faze-lo, assim mesmo, como dever cívico.   As notícias deixam transparecer que a intenção do presidente Biden é discutir o desmatamento da Amazônia, que atende apenas aos interesses dos Estados Unidos e da União Europeia e desvia do foco as suas próprias mazelas sobre o tratamento que dão ao efeito estufa.  O governo brasileiro, infelizmente, parece ter "entrado" no jogo do presidente americano.  

           O responsável pela poluição da atmosfera não é causada tão somente pelas queimadas na Amazônia como querem fazer crer os países desenvolvidos.  Falta aos Estados Unidos fazerem as suas próprias lições de casa, ao tentar impor suas teorias sobre a mudança climática do planeta.   Tão somente em 2020, os Estados Unidos, após 134 de reinado do carvão, as energias renováveis se tornaram as mais consumidas pelos americanos.  A conta leva em consideração todas modalidades de geração limpa, incluída hidroelétrica, eólica e solar.  Nos Estados Unidos, o carvão, abundante na natureza, ocupa cerca de 90% para fins de geração de energia elétrica.  Na última década, em grande parte dessa fonte de energia poluente foi substituída pelo de gás natural extraído do xisto.

            Ao contrário dos Estados Unidos, a matriz energética no Brasil é mais renovável do que a média mundial.  A principal fonte energética brasileira é baseada sobretudo em hidroeletricidade e mais recente com volume expressivo de energias provenientes de eólicas e solares.  Vamos lembrar que as fontes não renováveis como a de carvão, são as maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa (GEE). Os gráficos abaixo mostram a diferença da matriz energética do Brasil em relação ao resto do mundo.

          Se considerarmos apenas a geração de energia elétrica, o gráfico deixa mais evidente a participação da energia limpa no Brasil em relação ao restante do mundo.  Brasil deveria ser exemplo para os países do primeiro mundo.

          Como pode ver pelos gráficos acima, a "queimada" na Amazônia, assunto trazido à tona pelos Estados Unidos e pela França, servem apenas para desviar o assunto central do aquecimento global, que inclui necessariamente a queima de combustíveis fósseis.  Dentre o assunto de geração de energia elétrica, o Brasil está a ocupar posição de destaque.  Atualmente, o País tem capacidade instalada de energia eólica em 19,1 GW, estando como 8º país do mundo em termos de potência instalada.  Com a chegada do fim do prazo do incentivo para instalação de energia eólica, as empresas do setor no Brasil, apresentaram projetos de usinas eólicas num volume de 85 GW, que serão executados nos próximos anos.  Isto mostra a preocupação do governo brasileiro em aumentar a capacidade de geração de energia elétrica limpa para contribuir  efetivamente na diminuição do efeito estufa global.   

           As queimadas na Amazônia servem apenas como "cortina de fumaça" para esconder as suas próprias mazelas, as dos Estados Unidos e da França, sobretudo.  Brasil perdeu a altivez de definir as suas próprias políticas ambientais, submetendo-se a falsa tese de que a Amazônia é o pulmão do mundo.  O Brasil se submete até ao comentário jocoso de uma "pirralha" ambientalista chamada de Greta Thunberg, sem no entanto desmerecer a sua capacidade intelectual.  

          O Brasil é considerado culpado dessa situação, em aceitar que os  países do primeiro mundo assumam como que a Amazônia fosse deles.  O primeiro mundo não tem mais florestas a preservar  e quer apossar da nossa floresta Amazônica, que corresponde a cerca de 2/3 do território brasileiro, coberto de florestas nativas e preservadas.  Por isso, os países do primeiro mundo querem considerar a Amazônia como sendo os "seus" pulmões, uma interferência indevida, já que as suas próprias florestas já foram devastadas há décadas.  

          O governo brasileiro tem grande parte da culpa dessa situação.  O governo brasileiro quer que a Amazônia seja "custeada" pelo Biden ou pelo Macron.  É um pensamento equivocado.   Quem custeia, quer "mandar" no pedaço, com toda propriedade.  O Brasil, como Nação, deveria destinar um determinado recurso para preservar a sua Amazônia.  Preservar a Amazônia não é encargo dos países do primeiro mundo.  Preservar a Amazônia é dever do Estado brasileiro.  O Brasil deveria assumir a sua responsabilidade e destinar, por exemplo, 3% do Orçamento federal, para preservação do 2/3 do seu próprio território.  Outra forma de financiamento, privado, seria a venda de "crédito de carbono", um instrumento moderno do mercado de capitais.  Mas, o Brasil não faz o dever de casa. Só sabemos reclamar da interferência estrangeira na Amazônia, mas ao mesmo tempo reclama da falta de ajuda financeira para tal preservação.   

          Quando o próprio governo brasileiro quer empurrar o "custeio" da preservação da Amazônia para estrangeiros, não tem moral e nem propriedade para contrapor à agenda mundial, da "Amazônia é do mundo".   É importante a participação ativa do presidente da República, Jair Bolsonaro, na reunião da Cúpula do mundo desenvolvido convocada pelo presidente Joe Baden dos Estados Unidos, para marcar a posição do Brasil, com altivez, sem se submeter à vontade e interesse dos países mais ricos do planeta.  

          Infelizmente, o Brasil e seus dirigentes sofrem do "síndrome do cachorro magro", achando sempre que somos errados e obedecem cegamente as regras impostas pelas maiores economias  do mundo. 

               Ossami Sakamori

Brasil perdeu a vergonha na cara!

 

Já estamos na segunda quinzena do quarto mês do ano e não temos ainda o Orçamento Fiscal de 2021 sancionado pelo presidente da República.  Isto não é normal.  Não foi por falta de tempo e nem oportunidade para ser aprovado e sancionado pelo presidente da República.  A lei vigente manda que a LDO seja aprovada antes do recesso de julho do ano anterior e que seja sancionado até o último dia do mesmo ano.  Por conta da pandemia, motivo que não justifica, o Orçamento Fiscal de 2021, só foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de março deste ano, isto é, com atraso de 4 meses.  

          Atrás do motivo da demora do presidente da República, esconde um grande problema.  O Congresso Nacional, modificou a LDO aprovado pelo Executivo em 31 de dezembro do ano passado, inserindo nela as "Emendas parlamentares", cerca de R$ 30 bilhões, não previstas na LDO, cortando para tanto as despesas obrigatórias, sobretudo da Previdência Social.  Ao sancionar o Orçamento Fiscal de 2021, da maneira como veio do Congresso Nacional, o presidente da República  estaria admitindo a "gambiarra fiscal" que custou o mandato da presidente Dilma em 2015. 

             Na matéria anterior, escrevi que Brasil tem potencial de crescer 8% em 2021.  Mas, não vai.  As últimas notícias dão conta de que o presidente da República, vai vetar os investimentos em obras públicas previstos no Orçamento Fiscal para "compensar" as Emendas parlamentares da rubrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, sob direção do ministro Rogério Marinho, PSD/RN.  Explica-se, o ministro Rogério Marinho é desafeto do ministro da Economia Paulo Guedes.  Nessa briga de vaidades entre ministros e entre Congresso Nacional e o Executivo, quem perde é a população que contava com as obras que vão para "calendas gregas".  

           O fato é que Brasil do presidente Bolsonaro está indo na contra mão de países desenvolvidos como Estados Unidos e países que compõem o bloco da Comunidade Econômica Europeia, em especial.  Na  contrária ao do Brasil, o presidente Biden dos Estados Unidos anunciou investimentos de US$ 1,9 trilhão, equivalente a cerca de 8% do PIB americano.  Mais recente, a Itália, anunciou o investimento de $ 25 bilhões de euros para reduzir impacto da pandemia Covid-19 em 2021, apesar de alto nível de endividamento.

           A dívida da Itália neste ano superará o recorde anterior, registrado após a Primeira Guerra Mundial, o que coloca em evidência o desgastante custo da pandemia da covid-19 na terceira maior economia da zona do euro.  A nova projeção de endividamento daquele país vai para 159% do PIB - Produto Interno Bruto, recorde desde 1920.  Com estímulo na economia, a meta de crescimento econômico daquele país é de 4,5% em 2021.  O governo italiano projeta "déficit primário" de 11,8% já englobando os gastos extras anunciados, mesmo com endividamento público que vai além de 158% do PIB.  Comparando com a Itália, a dívida pública está em patamar confortável, dívida pública líquida de R$ 5,5 trilhões para o PIB estimado de R$ 7,5 trilhões.  A dívida pública bruta brasileira equivale ao PIB, grosso modo.

          Os gastos públicos em obras públicas, ao contrário de outros gastos não só traz estímulo à economia, mas influi diretamente na criação de novos postos de trabalho.  O estudo do IPEA, órgão do governo federal, mostra que a cada R$ 1 bilhão em obras públicas cria-se 100 mil novos empregos.  No entanto, na vigência da Emenda 95, há uma trava, um obstáculo, para aumento de gastos públicos, mesmo sendo investimento em obras de infraestrutura.  A Emenda 95 limita o gastos públicos ao nível de gastos daquele do ano de 2016, corrigido tão somente pela inflação.  Vamos lembrar, também, que o ano de 2016 fez parte do "epicentro" da crise pior crise econômica brasileira, dos últimos 100 anos.  A saia justa criada pela Emenda 95, o Brasil está fadado a não sair do fundo do poço.  Pelo contrário, a optar pela Emenda 95, o presidente da República fica refém às diversas situações de constrangimentos.  Isto tem saída?

           Para o Brasil continuar perseguir o "potencial de crescimento de 8% em 2021", há que tomar uma medida ousada, de decretar uma nova "calamidade pública" e criar um novo Orçamento de Guerra, nos níveis de 2020, isto é, um teto de R$ 600 bilhões, para investir em "auxílio emergencial", estímulo às pequenas e médias empresas e sobretudo investimentos em obras públicos.   A fórmula proposta, o estímulo fiscal, não é nenhuma novidade na sociedade moderna, pelo contrário, é uma fórmula clássica para tirar qualquer país da situação de "crise sistêmico", como a do Brasil.  

            A tão respeitada Emenda 95, pelo mercado financeiro, já cumpriu o seu papel. Ela foi aprovado em 2016, com finalidade de ganhar credibilidade no mercado financeiro internacional, para melhorar a nota de avaliação das agências de classificação de riscos para continuar financiando os gastos públicos.  Emenda 95 foi feito para que os investidores especulativos internacionais continuassem investindo em títulos do Tesouro Nacional.  A dívida pública do Brasil, do Tesouro Nacional, está ao redor de R$ 5,5 trilhões líquidos ou R$ 7,2 trilhões brutos, hoje.  Coloquei a situação da Itália, no preâmbulo, para propositadamente, mostrar que o nível de endividamento líquido do Brasil está longe de ser alarmante.   Alarmante é o número de trabalhadores "desocupados" e pessoas na informalidade, cerca de 64 milhões de trabalhadores, em comparação a apenas 36 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluídos funcionários públicos em todos os níveis de governo.

          Brasil precisa romper o teto da Emenda 95, considerado pelo mercado financeiro como a "regra de ouro", para que País tenha chance de voltar a crescer.  Vamos lembrar, novamente, que a Emenda do teto dos gastos públicos, foi criado pelo banqueiro Henrique Meirelles para atender os investidores especulativos internacionais, sem levar em conta a necessidade do Brasil crescer para melhorar a nota das Agências de riscos.  O Brasil precisa crescer, urgentemente, para voltar ao patamar de 8ª economia do mundo, posição ocupada até 2014, ou continuamos na zona de conforto e continuar como a 12ª economia do mundo.

           Brasil perdeu a vergonha na cara! 

           Ossami Sakamori

 

Brasil tem potencial de crescer 8% em 2021.

 

Estamos no mês de abril e o Orçamento Fiscal de 2021 ainda não foi sancionado pelo presidente da República.  Há briga entre o Congresso Nacional e o Executivo, sobre o valor das Emendas Parlamentares que compõe o Orçamento Fiscal de 2021. Ele foi "engordado", com adição de valores que ultrapassam o "teto de gastos públicos" ou a Emenda 95.  O relator do Orçamento Fiscal fez uma "gambiarra", cortando os gastos com despesas obrigatórias como a da Previdência Social para poder "aumentar" o tamanho das emendas parlamentares para atender suas bases eleitorais.  Há notícias de que vai chegar no meio termo para sancionar sem veto.

           Se o presidente da República sancionar o Orçamento Fiscal como veio do Congresso Nacional, estará infringindo a Emenda 95, a do "teto dos gastos públicos".  Foi o que aconteceu com a presidente Dilma.  Dilma fez a "gambiarra contábil", extrapolando o Orçamento Fiscal de 2015, aprovado pelo Congresso Nacional no ano anterior.  Dilma Rousseff sofreu impeachment pelo mesmo motivo que o presidente Bolsonaro está impelido a fazê-la.  Em Orçamentos Fiscais, não tem margem para "gambiarras".  Até por esse motivo, no mês de julho é aprovado, todos os anos, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para até o final do exercício aprovar o Orçamento Fiscal definitivo do ano seguinte.  Só para entender, a LDO de 2021, foi aprovado no último dia do ano, 31 de dezembro de 2020, com atraso de seis meses.  O Orçamento Fiscal de 2021, ficou para ser discutido com o ano fiscal em "andamento". Motivo pelo qual, está em discussão a polêmica em torno do Orçamento Fiscal de 2021, que ainda não foi sancionado pelo presidente da República, entrando já no mês de abril.  Quanto isto acontece, o Executivo está autorizado a fazer pagamento das despesas do governo federal obedecendo o teto de 1/12 dos gastos do ano anterior.

           No entanto, em querendo, o presidente da República poderá alegar "calamidade pública" devido à segunda onda da pandemia Covid-19 e decretar um novo "Orçamento de Guerra", tal qual um conjunto de gastos públicos que ficaram de fora do Orçamento Fiscal de 2020.   O próprio "auxílio emergencial" de R$ 44 bilhões, aprovado pelo Congresso Nacional, seguiu o mesmo rito de um "Orçamento de Guerra" de 2020.  Ou seja, à rigor, já foi invocado "calamidade pública" para justificar o "auxílio emergencial que está sendo liberado pela Caixa Econômica Federal.  

           Para lembrar, no ano passado, o Ministério da Economia contou com recursos "extra" Orçamento Fiscal, denominado de Orçamento de Guerra, no valor de R$ 594,2 bilhões para o combate da pandemia.  No entanto, os gastos efetivos até o dia 31 de dezembro de 2020, somavam R$ 510,4 bilhões, ficando o saldo para o "restos a pagar". Uma parte deste restos a pagar foi aproveitado para cobrir o "auxílio emergencial" de 2021, no montante previsto de R$ 44 bilhões. 

           No meu entender, o presidente Bolsonaro deveria "invocar" uma "novo Orçamente de Guerra", com vigência em 2021, com valores a definir, levando em conta toda forma de subsídios e estímulos fiscais, além de investimento em "obras públicas" que poderiam gerar milhões de empregos.  Não será, com certeza, que apenas o novo "auxílio emergencial" que fará com que a economia do País, volte ao "novo Normal".   Só para lembrar aos administradores públicos que, hoje, o País tem 64 milhões de trabalhadores "sem emprego" incluindo trabalhadores que vivem de serviços "esporádicos", os "biscates".   

           O ministro da Economia, Paulo Guedes, sabe muito melhor do que a economia brasileira que vem de uma retração de 4,1% em 2020 e de uma situação de pior depressão desde 1929, onde a economia brasileira perdeu o valor real do PIB em 23,5%, tirando o Brasil da 7ª economia do mundo e jogando para 12ª, atrás da Coreia do Sul, um pequeno país da península asiática.  

          O presidente da República, Jair Bolsonaro, necessita, urgente, de um ministro de Economia de pulso, que tenha autonomia para discutir o futuro do País, com o Congresso Nacional.  Caso contrário, o Brasil, em relação aos países do mundo desenvolvido, ficará cada vez mais "apequenado".  O Brasil merece ser discutido em nível de país do primeiro mundo, deixando de lado, momentaneamente, as querelas das eleições presidenciais de 2022.   Maioria das grandes potências do mundo estão "injetando" dinheiro na economia para tirar o atraso de 2020.  Só como exemplo, os Estados Unidos vai "injetar" US$ 1,9 trilhão, equivalente a cerca de 10% do PIB, para fazer aquele país crescer cerca de 8% em 2021, no meio da segunda onda de pandemia.  Seria como se fosse o Brasil injetasse R$ 700 bilhões, na economia, sobretudo para investimentos em infraestrutura, que criaria 100 mil empregos para cada R$ 1 bilhão investido, segundo IPEA.  

           Vejo que falta ao nosso presidente da República,  atitude mais firme e ousado, de um verdadeiro "estadista", diferente daquele presidente que fica xingando repórteres no seu "cercadinho" do Palácio da Alvorada.  Infelizmente, isto me lembra um pouco, as falas desastradas da ex-presidente "estoca vento".   Ainda, há tempo de reconsideração, creio.  Nunca é tarde para mudança de atitude.  Brasil tem potencial de crescer 8% em 2021, igual os Estados Unidos.  Basta ter vontade política para que torne realidade.  

             Ossami Sakamori 

Brasil crescerá 3,7% em 2021, segundo FMI

 

O Fundo Monetário Internacional - FMI, revisou o crescimento econômico do  mundo em 2021 para 6%, 0,5% acima da previsão anterior de janeiro.  A perspectiva para o Brasil, segundo FMI, é crescimento de 3,7% em 2021, menor que a média mundial.  Para os Estados Unidos, com um pacote de estímulo de US$ 1,9 trilhão, a expectativa de crescimento é de 6,4% neste ano e 3,5% em 2022.  Para a China, o FMI prevê crescimento de 8,4%, apesar da meta do governo chinês ser de 6,1% em 2021.  

          O mercado financeiro comemora a previsão do FMI para crescimento dor principais parceiros do Brasil, os Estados Unidos e a China, que são os carros chefes do mundo. Os Estados Unidos e a China continuam sendo a primeira e a segunda maior potência econômica do mundo.  O crescimento de ambos os países que darão a sustentação ao crescimento do Brasil em 3,7% em 2021, segundo FMI.  Ainda assim, o crescimento do Brasil está abaixo da previsão de crescimento do mundo previsto em 6%.  Assim, o País continuará caindo na classificação de maiores economia do mundo.  Desde, 2014, o Brasil saiu de 8ª economia do mundo para 12ª classificação.   A confirmar a previsão do FMI, o Brasil deverá ocupar a 14ª posição no final de 2021.  

          O crescimento econômico do Brasil em 3,7% não cobre nem a perde de PIB em 2020 que foi de 4,1%.  O motivo para o atraso em relação a outros países em desenvolvimento é que o País está "patinando" desde a pior crise econômica de 2015, que culminou com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.  De 2014 até 2020, o País regrediu no seu valor de PIB em termos reais, em dólar americano, cerca de 23,5%.  Pela previsão do FMI, que quase sempre acerta, o Brasil nem vai recuperar a perda de PIB de 2020, que foi de 4,1%.   

            Nas matérias anteriores, aponto os motivos que levaram o País ao "status quo" de hoje, um crescimento pífio e número espantoso de trabalhadores em situações vulneráveis, 64 milhões, onde apenas 36 milhões de trabalhadores com carteira assinada e funcionários públicos em 3 níveis de governo, sustentam o País.  Grosso modo, 1 trabalhador formal sustenta 2 trabalhadores em situações vulneráveis.  

          O ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiu o cargo prometendo reformas estruturantes como a previdenciária e tributária, mas está a dever na promessa.  A reforma previdenciária foi aprovada no primeiro ano do mandato do presidente Bolsonaro, porque já pegou ela madura para ser votada no Congresso Nacional.  No ano que passou, 2020, com desculpa da pandemia Covid-19, a reforma tributária, essencial para atrair os investidores produtivos ficou para o segundo plano. Tomara que minha previsão não se confirme e a reforma tributária, que inclui a simplificação burocrática, seja aprovada ainda em 2021, para entrar em vigor em 2022.  

          O crescimento previsto de 3,7% para 2021, pelo FMI, não é motivo para comemorações, mas sim, para reflexão de como o Brasil com tamanha extensão territorial, cerca de 1/3 agriculturável, está regredindo frente a outros países com muito menos potencial.  

           Ossami Sakamori

O número de trabalhadores vulneráveis é de 64,1 milhões!

 

O número de desempregados apresentado pelo IBGE, mascara a realidade do mercado de trabalho no Brasil.  Segundo último número apresentado, o contingente de desempregado está, oficialmente, em cerca de 14,1 milhões de pessoas.  Porém, a mesma pesquisa do IBGE, mostra que a população de trabalhadores na informalidade chegou a 33,5 milhões.  Acrescente nisso os trabalhadores por conta própria que chega a 23 milhões.  O trabalhador doméstico, segundo IBGE, representa cerca de 4,8 milhões.

          O governo comemora o número de desempregado, cerca de 14,1 milhões, como se fosse uma grande conquista. Porém, ao número oficial de desempregados deve somar cerca de 5,5 milhões de "desalentados", que são os trabalhadores que desistiram de procurar o trabalho.  Há ainda no Brasil, o número de pessoas desocupadas, os jovens entre 15 a 29 anos, que nem estuda e nem trabalha, que soma cerca de 11 milhões de pessoas.  Ao todo, são 30,6 milhões de trabalhadores em condições de trabalho que estão desocupados.  Somado a esse número os trabalhadores informais, cerca de 33,5 milhões, que vivem de bicos ou comércio ambulante, sem endereço fixo, o número de trabalhadores vulneráveis chega a 64,1 milhões.   

          Foi exatamente o número de beneficiário do "auxílio emergencial" de 2020, cerca de 65 milhões de beneficiários.  O auxílio emergencial foi concedido a cerca de 65 milhões de pessoas, não fazendo parte desse número, pessoas que recebiam alguma forma de benefícios da previdência social.  Este contingente de trabalhadores, os desempregados e informais, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, jocosamente chamou-os de pessoas "invisíveis".  

            Por outro lado, há no Brasil, cerca de 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada, trabalhando em indústrias, comércio e serviços públicos essenciais.  Soma-se ao número de empregados formais, cerca de 3,12 milhões de servidores públicos, dos quais cerca de 1,15 milhão de servidores públicos estão lotados na esfera federal, incluído civis e militares.  São esses trabalhadores formais que contribuem para o sistema previdenciário e ao Imposto de Renda, direto na fonte.

         Os números de trabalhadores que estão fora do sistema formal, sem maquiagem, são alarmantes. De certa forma os números mostram a realidade brasileira, igual aos de países do "terceiro mundo", onde poucos tem trabalho digno e um enorme contingente de trabalhadores informais que tentam se equilibrar com alguma forma benefícios do governo federal, como o de "auxílio emergência" ou "bolsa família".  Este contingente de pessoas são alvos de políticos de direita à esquerda, a troco de promessas de dias melhores.  Isto não é de hoje.  Isto é um verdadeiro "curral eleitoral" que uma hora está nas mãos da esquerda e outra hora nas mãos dos políticos da direita.  Importante lembrar que qualquer benefícios para a população são pagos pelos contribuintes brasileiros ou via endividamento do Tesouro Nacional.  

           É urgente dar educação para o povo brasileiro, ao lado de saúde pública, para que não sejam enganados, eternamente, pelos discursos fáceis, religiosamente, a cada 4 anos.  É triste afirmar que a diferença do Brasil e dos países do primeiro mundo, está na universalização de oportunidades.  E o povo brasileiro, eternamente, fica à mercê de promessas fáceis de políticos de plantão.  

          Ossami Sakamori  

Brasil está no fundo do poço!

 

Brasil fez opção de continuar medíocre no cenário econômico mundial.  Infelizmente, a conclusão é cristalina para quem tem o mínimo de conhecimento de macroeconomia.  A tabela de classificação do PIB do mundo, em dólares, retrata a situação real do Brasil perante mundo.  O Brasil saiu da situação de 7ª economia do mundo em 2014, antes da crise econômica de 2015, iniciada no governo Dilma, para situação de 12ª economia do mundo em apenas 6 anos.  A tabela abaixo mostra, a classificação dos países mais expressivos em dólares americanos:

Classificação em 2020
1	Estados Unidos	20,580,250
	União Europeia	18,736.855
2	China	14,860,775
3	Japão	4,910,580
4	Alemanha	3,780,553
5	Reino Unido	2,638,296
6	Índia	2,592,583
7	França	2,551,451
8	Itália	1,848,222
9	Canadá	1,600,264
10	Coreia do Sul	1,586,786
11	Rússia	1,464,078
12	Brasil	1,363,767

Classificação em 2014
1	Estados Unidos	17 348 072
2	China	10 430 590
3	Japão	4 602 419
4	Alemanha	3 868 291
5	Reino Unido	2 988 893
6	França	2 829 192
7	Brasil	2 346 523

De 2015 até os dias de hoje, incluído o governo do presidente Bolsonaro, o PIB brasileiro decresceu, grosso modo, 23,5%. Brasil encolheu no seu Produto Interno Bruto, quase 1/4 em relação à pré-crise.  Não vamos perder tempo, analisando o que levou o País a esta situação.   A grande verdade é que na tentativa de sair da crise financeira mundial de 2008, para sair da "marolinha", o governo Lula, adotou medidas de estímulo creditício e de incentivos fiscais, que acabou "explodindo" em 2015, na forma de pior depressão desde 1929.  

           Após o impeachment da presidente Dilma, o seu vice, Michel Temer, modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal número 101 de 2010, através da Emenda 95, denominado de "teto dos gastos", para recuperar a credibilidade do Brasil no mercado financeiro internacional.  A Emenda 95, de "invenção" do ministro da Fazenda da época, Henrique Meirelles, visava melhorar o rating das empresas de classificação de riscos de crédito, a  Moody's, a Fitch e a Standard & Poor's ao "grau de investimento".  Enfim, a Emenda 95, visava atender mais ao capital estrangeiro, para continuar financiando os títulos da dívida pública brasileira, do que atender aos interesses nacionais de desenvolvimento econômico.   O resultado do PIB, está a mostrar a minha afirmação.  O Brasil se preocupou mais com o capital especulativo estrangeiro do que atender ao interesse nacional de desenvolvimento econômico.   O gráfico acima, mostra claramente o desacerto da política econômica em vigor, baseado na Emenda 95, de 2016.

           Para quem tem pelo menos um pouco conhecimento do tema de contas públicas, a flexibilização da Emenda 95, está sendo considerado inegociável.  A Emenda 95, manda que os Orçamentos Fiscais dos próximos 20 anos, contados à partir de 2016, estabeleça como o teto, o mesmo valor do Orçamento Fiscal de 2016, corrigido apenas pela inflação.  À primeira vista, a Emenda 95, do teto dos gastos públicos, atende aos interesses da nação brasileira.  Ledo engano!   A Emenda 95 atende aos interesse dos investidores especulativos estrangeiros e do mercado financeiro.  Porém, a Emenda 95, engessa os gastos públicos em investimentos em infraestruturas, tão necessárias para o desenvolvimento do País aos níveis de 2016, pico da crise econômica.   A Emenda 95 é camisa de força para segurar o crescimento econômico do País. Está, no meu entender, mais para camisa de forca do que de força.  Com a Emenda 95, o Brasil está com o seu destino selado à condição econômica do ano da sua edição, o ano de 2016, o pico da recessão econômica dos últimos 100 anos.

            Os sucessivos Orçamentos Fiscais desde 2016, tem confirmando o que estou a afirmar, o equívoco da política econômica, baseado na Emenda 95.  Desde 2015, o governo da União não consegue pagar as suas contas com o que arrecada de impostos e contribuições.   As despesas correntes da União, desde então, incluído as de 2021, são cobertos com endividamento público, com emissão de títulos do Tesouro Nacional.  O último Orçamento Fiscal, o de 2021, prevê um déficit primário de R$ 247,1 bilhões.  Isto é, o dinheiro que falta para cobrir as despesas correntes da União, excetuando o pagamento de juros da dívida pública, do Tesouro Nacional.

         Enquanto persistir a ideia errônea do governo da União em seguir cegamente a Emenda 95, tão defendido pelo mercado financeiro especulativo nacionais e internacionais, persistindo em considerar os investimentos públicos em infraestruturas, como sendo apenas despesas do governo, o Brasil continuará no fundo do poço.  Seremos, eternamente, como um vira-lata, querendo pegar o seu próprio rabo, na visão do mundo desenvolvido.

Ossami Sakamori