O Banco Central anunciou o corte de alíquota do depósito compulsório das instituições financeiras sobre recursos a prazo de 31% para 25%, para entrar em vigor a partir de 31 de março próximo. O depósito compulsório é uma medida que os bancos e instituições financeiras são obrigados a fazerem no Banco Central para regular a liquidez do sistema financeiro. Com a medida anunciada o Banco Central vai injetar cerca de R$ 49 bilhões na economia, valor este semelhante à liberação dos recursos do FGTS.
A alteração do depósito compulsório ocorreu antes em julho de 2019, onde o Banco Central reduziu o depósito compulsório de recursos a prazo de 33% para 31%. Atualmente, o estoque de recursos recolhidos "compulsoriamente" pelos bancos está em torno de R$ 430 bilhões, deste total. O depósito compulsório é um instrumento da política monetária em qualquer país, seguindo o último acordo firmado em Basileia pelos Bancos Centrais dos países mais ricos.
A alteração do depósito compulsório ocorreu antes em julho de 2019, onde o Banco Central reduziu o depósito compulsório de recursos a prazo de 33% para 31%. Atualmente, o estoque de recursos recolhidos "compulsoriamente" pelos bancos está em torno de R$ 430 bilhões, deste total. O depósito compulsório é um instrumento da política monetária em qualquer país, seguindo o último acordo firmado em Basileia pelos Bancos Centrais dos países mais ricos.
Reiteradas vezes, neste blog, chamei atenção sobre o depósito compulsório dos bancos como instrumento importante na "política monetária", juntamente com a política de juros básicos Selic, conduzidas pelo Banco Central. Enquanto, as transações comerciais eram feitas em "papel moeda", a regulação da disponibilidade da moeda era feito através de emissão (impressão) de papel moeda. A equação da política monetária é um tanto complexa porque com o aumento de liquidez no sistema pode provocar a volta da inflação (vide Venezuela). O fato é que através do depósito compulsório e balização da taxa de juros básicos Selic é que o Banco Central coloca em prática a política monetária do governo. Ainda, segundo Banco Central, as novas medidas no mesmo sentido tem potencial de injetar R$ 135 bilhões no mercado, sem apresentar o cronograma de liberações.
O próprio anúncio, mais do que a própria liberação do depósito compulsório, mexe com o mercado financeiro e sinaliza ao setor produtivo para um novo cenário com afrouxamento da política monetária. Esse afrouxamento gradual da política monetária é uma sinalização de que o Banco Central está preocupado em fazer o País retomar o crescimento econômico no curto prazo. Com inflação sob controle, abaixo da meta de 4,5%, a medida anunciada pelo Banco Central está na direção correta.
Como pode ver, a política monetária não está sob responsabilidade do ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro da Economia elabora e executa a política econômica e execução do Orçamento da União, basicamente, enquanto que a política monetária está sob a responsabilidade do Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil.
Ossami Sakamori