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sábado, 25 de agosto de 2012

MENSALÃO. UMA VERGONHA NACIONAL


O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos disse na sexta-feira, 24, que o voto do revisor Ricardo Lewandowski, pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no julgamento do mensalão, abre caminho para o triunfo da tese de caixa 2.  Fonte: Estadão.

"Acho que é um começo de reconhecimento da procedência dessa tese. De certa maneira é uma vitória da tese do caixa 2, que não fui eu quem criou, apesar dessa lenda urbana aí de que fui eu quem inventou."  Caixa 2 é a versão apresentada por um núcleo de réus do mensalão para tentar justificar saques em espécie na boca do caixa. A proposição de crime eleitoral se contrapõe à acusação da Procuradoria da República – endossada pelo relator, Joaquim Barbosa –, que imputa aos acusados peculato, quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão, ilícitos punidos com reclusão. Fonte : Estadão.

Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça do governo Lula, à rigor é autor de duas teorias, ambas inventadas intempestivamente quando eclodiu o escândalo do mensalão na imprensa brasileira.  Lembro-me o presidente Lula estava em viagem no exterior naquele momento e as teses foram a ele repassadas.  

A primeira é de o presidente Lula deveria defender a tese de que ele "não sabia" de que estava se passando com respeito ao mensalão.  As versões foram contestados pelo governador Marconi Perillo e pelo deputado federal de então Roberto Jeferson de que o presidente Lula sabia sim do esquema que se passava na Casa Civil, anexo à sala do presidente Lula, no 3º andar do Palácio do Planalto.  Como não houve testemunha nas conversas mantidas pelo presidente Lula com os referidos interlocutores, ficou muito fácil defender a tese do "não sabia".  Em razão desta tese, o  presidente Lula, ficou de fora do rol de réus que compõe o mensalão.  O poderoso chefão, ficou de fora.

A segunda tese é de o dinheiro sujo denominado "Caixa 2" como é uma prática comum em campanhas eleitorais,  seria dinheiro de doações anônimas de campanhas eleitorais, apenas não declarado na prestação de contas dos partidos, no caso do PT.  Sabe-se que o Caixa 2, é apenas uma forma de denominar dinheiro roubado do poder público em forma de desvio de verbas ou de sonegação de impostos.  Criou-se uma denominação que à princípio, não agride aos ouvidos da população, acostumado a ouvir sempre Caixa 2 para dinheiro ilícito.  Essa tese do ministro Márcio Thomaz Bastos, de denominar dinheiro da "roubalheira explícita" de "dinheiro não contabilizado" serviu como uma luva para absolver os "contraventores" ou "ladrões" comuns dos cofres públicos.  

De hoje em diante, as teses do "eu não sabia" e "dinheiro não contabilizado" vão ficar valendo como jurisprudências nos tribunais, em especial no STF.  É a oficialização da "roubalheira explícita" do dinheiro público.  Ninguém mais vai ser processado pelo menos por este título.

Liberou geral, para roubalheira explícita das verbas públicas. O Brasil, à partir do julgamento do mensalão será outro país, no sentido inverso em moralidade pública.

Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi prof. da UFPR
e-mail: sakamori10@gmail.com

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