A ministra do Planejamento, Simone Tebbet, apresentou, ontem, ao Congresso Nacional, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentários do próximo ano, ao de 2014, na undécima hora, no final do dia, 31 de agosto. A LDO passará pelo crivo do Congresso Nacional e deverá ser aprovado no mês de dezembro para entrar em vigor à partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
O Governo federal, embaralha e deixa para a última hora, a sua apresentação, para não sofrer crivo antecipadamente. Mesmo para este que escreve, é obrigado a catar e sintetizar os números para uma mínima compreensão da população. O Orçamento público federal, que engloba despesas com a saúde, segurança pública em nível nacional, educação em nível superior e Previdência Social, é complexo até mesmo para os que entendem da macroeconomia.
O Orçamento público federal, previsto pelo LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê gastos com a manutenção da máquina pública federal de R$ 2,093 trilhões, sem contar com as despesas obrigatórias da Previdência Social, que prevê gastos de R$ 895,7 bilhões em 2024, valor 7,24% maior que aos de 2023. Não entra na conta os gastos com o FUNDEB. Significa que o Governo federal, excluído gastos com juros da dívida pública, pretende gastar em 2024, os exatos R$ 2,988 trilhões, se não houver Leis complementares no meio do ano.
A ministra do Planejamento, Simone Tebbet, afirma que, se não houver aprovação das reformas previstas no "arcabouço fiscal", em tramitação no Congresso Nacional, vai terminar o ano com um "déficit primário" ou o dinheiro que falta para cobrir as despesas do Governo federal, maior ainda do que o previsto. Isto, não é só ameaça, mas um "aviso" de que no final do exercício de 2024, deverá haver um novo "rombo fiscal".
Sai Governo, entra Governo, é contada a mesma ladainha de sempre, de que o culpado do "déficit fiscal" ou "rombo fiscal", está sempre do outro lado do Praça dos Três Poderes, de quem vê do Palácio do Planalto ou de quem vê do Congresso Nacional. Inúmeras vezes, quando não são eles, a culpa recai ao Banco Central, não tão longe das vistas do Palácio do Planalto. Cada um fica pensando em quem botar a culpa.
Enquanto isto, o contribuinte, que não tem nada a ver com a disputa do protagonismo dos feitos e dos desfeitos do Governo federal, pelos políticos de plantões, mas, rigorosamente, a população é o único que "paga o pato", com impostos e contribuições exorbitantes embutidos nos preços dos produtos que consomem, sem ver as contrapartidas à altura do sacrifício que faz.
Ossami Sakamori