Antes de comentar sobre a taxa Selic, que será decidido pelo COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil na próxima quarta-feira, 22 de setembro, vamos tentar explicar o significado da taxa básica de juros, a Selic, na economia brasileira. É base nela, a Selic, que todas taxas de juros no Brasil presentes em empréstimos, financiamento e nas taxas de retorno em aplicações financeiras são determinadas pelas instituições financeiras. A taxa Selic é base para remuneração dos títulos do Tesouro Nacional, comumente chamada de dívida pública federal, hoje, grosso modo, estimado em cerca de R$ 5,5 trilhões, líquidos. Sobretudo por esta razão, a taxa Selic acaba contaminando toda a economia do País. Aliás, é exatamente, o objetivo do estabelecimento da taxa Selic pelo Banco Central.
Para entender melhor o que seja a taxa Selic, o nome vem da sigla Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, que, hoje, é 100% digital. Aplicar em títulos do Tesouro Nacional, para empresas e pessoas físicas, apesar da baixa rentabilidade comparado com outros títulos do mercado financeiro de emissão de instituições financeiras ou mesmo títulos de empresas públicas e privadas, como debêntures de empresas privadas e públicas, é um porto seguro. Quem garante aplicação em títulos do Tesouro Nacional, obviamente, é o governo da União.
Como a taxa Selic é utilizada como referência no cálculo para maioria dos investimentos públicos e privados, quando o Copom decide aumentar ou diminuir a taxa Selic, os juros dos bancos e de outros tipos de investimentos, acompanham a trajetória da taxa Selic e estimulam ou desestimulam o comércio e, consequentemente, mantém o controle da inflação. No entanto, a influência da taxa Selic na inflação não é tão direta e nem tão verdadeira. Há outros fatores que determinam a inflação, como o estímulo ou o desestímulo creditício ao setores industriais, agrícolas e comerciais. A taxa Selic, portanto, funciona como taxa sinalizadora do mercado financeiro, pois o seu valor tem uma relação direta de causa e efeito com a inflação, além de ser um mecanismo importante para arrecadação de recursos por parte da União, como alternativa para financiar os gastos públicos. A venda de Títulos do Tesouro Nacional por parte da União, cobre o "déficit primário" ou o "rombo fiscal", persistente desde crise financeira brasileira de 2014, quando o Brasil quebrou.
Há uma outra forma de restringir a circulação de moeda no mercado aumentando o depósito compulsório sobre os depósitos de instituições financeiras, reduzindo o volume de circulação da moeda, o real. Quanto menos moeda em circulação a população gasta menos e diminui o ímpeto da inflação. No início da pandemia Covid-19, em 20/02/2020, o Banco Central reduziu o depósito compulsório de 31% para 25%, que à época representou uma liberação de R$ 49 bilhões no mercado. Esta medida, é muito mais eficaz para aquecer ou desaquecer a economia. No entanto, o depósito compulsório das instituições financeiras, não cobre o "déficit primário" ou o "rombo fiscal" do governo da União.
O fato de Banco Central concentrar atenção tão somente na taxa Selic para combater a inflação é uma medida capenga, no meu entender. O Banco Central está com um olho na trajetória de inflação e outro no investimento estrangeiro "especulativo" do que propriamente na inflação. A separação explícita entre Banco Central e Ministério da Economia veio facilitar a execução da "política monetária" e dificulta Ministério da Economia de cobrir o "rombo fiscal".
Outro tema que tem a ver com a política monetária é a manutenção da Reserva Cambial do Brasil, em dólares, que terminou o mês de agosto em US$ 339.1 bilhões, equivalente hoje (16/09/2021) em R$ 1,78 trilhão. Como a dívida bruta do Tesouro Nacional está ao redor de R$ 7,2 trilhões, a Reserva Cambial funciona como se fosse o "saldo médio" perante instituições financeiras internacionais para continuar aplicando em Letras do Tesouro Nacional com "certa" segurança. As instituições financeiras internacionais, olham o Brasil com muita reserva, "um patinho feio" do mundo, apesar da Reserva Cambial robusta, porque, desde 2014, o governo federal não consegue fechar as contas do Orçamento Fiscal, gerando "déficit primário" ou o "rombo fiscal" expressivo. Explico: governo da União paga parte das suas despesas correntes com dinheiro tomado emprestado do mercado financeiro nacional e internacional. O governo federal não arrecada o suficiente para pagar suas despesas fixas, muito menos os juros da dívida pública. Para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que prevê equilíbrio das contas públicas, gastar somente o que arrecada, foi aprovado a emenda 95, de autoria do banqueiro Henrique Meirelles, então ministro da Economia do governo Temer para atender os pleitos dos investidores internacionais, que ameaçavam retirar os investimentos especulativos, tão necessárias para fechar contas do governo da União.
Dentro deste contexto, o mercado financeiro aposta que o COPOM corrija a taxa básica de juros Selic entre 1% a 1,25%, passando a atual taxa Selic de 5,25% para 6,25% a 6,50%. O mercado financeiro e o próprio Banco Central trabalham com a taxa de inflação para este ano, 2021, entre 7,50% a 8%. Segundo IBGE, a inflação nos últimos 12 meses, chega a 9,68% e inflação acumulada de janeiro a agosto já acumula 5,67%. E, ainda faltam 4 meses para fechar o ano de 2021. Seja como for a nova taxa Selic, o objetivo primordial, neste momento, é "segurar" a inflação.
No meu entender, o Banco Central deveria não só aumentar a taxa Selic, mas, também aumentar o depósito compulsório das instituições financeiras. Neste momento, a prioridade do Banco Central deveria ser a de "domar" a inflação. Qualquer deslize das autoridades monetárias, na execução da política monetária, o Brasil caminhará celeremente para tornar-se uma nova Venezuela, com graves problemas fiscais, apesar do enorme reserva de petróleo. Venezuela emite "papel moeda" para cobrir as contas do governo.
De tudo que foi dito acima, podemos perceber a tamanha responsabilidade no estabelecimento da taxa Selic pelo Banco Central do Brasil, para tentar "segurar" a inflação e manter o "poder de compra" da nossa moeda, o "real".
Para os analistas do mercado financeiro e aos donos de instituições financeiras, peço compreensão pelas explicações um tanto simplistas sobre a "politica monetária" e os efeitos que a "taxa Selic" causam no bolso de cada cidadão.
Ossami Sakamori
