sábado, 25 de setembro de 2021

Paulo Guedes quer a "nova CPMF".

 



O ministro da Economia, Paulo Guedes pretende recriar a antiga CPMF,  com o novo nome, o ITF - Imposto sobre Transações Financeiras, nos mesmos moldes da antiga Contribuição, incidindo sobre todas operações financeiras, incluído as realizadas via "pix".  Sendo Imposto, começa a vigorar no exercício seguinte, isto é, à partir de janeiro de 2022.  O ministro da Economia pretende arrecadar com o novo imposto, até R$ 150 bilhões.  No meu entender, o ministro Paulo Guedes quer cobrir o "déficit primário" ou o "rombo fiscal" que persiste no Orçamento da União, desde crise econômica/financeira de 2014, mas a justificativa será o pagamento do novo "Auxílio Brasil", a Bolsa Família do governo Bolsonaro.  

         O novo imposto faz parte do plano de reforma tributária do Paulo Guedes que compõe de 5 capítulos:

1. Fusão de PIS e Cofins na nova CBS, abrindo caminho para estados e municípios aderirem no futuro (modelo chamado de IVA Dual);

2. Extinguir IPI e substitui-lo por um imposto seletivo aplicado somente a bens como cigarros, bebidas e automóveis movidos a combustíveis fósseis;

3. Mudanças no Imposto de Renda. Diminuir taxação sobre empresa e, em contrapartida, criar cobrança sobre dividendos e sobre instrumentos financeiros como LCI e LCA;

4. "Passaporte tributário' para abrir renegociação de dívidas de contribuintes e diminuir a judicialização;

5. Criação do imposto digital

          A implantação de um tributo sobre transações financeiras angaria críticas de especialistas.  Segundo os mesmos, o tributo como a ITF, a nova CPMF, tem efeito cumulativo e pune de forma desproporcional atividades que se valem mais de serviços financeiros, onerando, por exemplo, as exportações que, hoje, são isentos de diversos impostos.  O novo imposto onerará toda população, que pagará o novo imposto, o ITF, sem nenhuma compensação, a não ser um instrumento de transferência de renda da população em geral para os mais pobres, justificativa será usada para aprovação da "nova CPMF".

          O ITF não substitui nenhum imposto existente e nem haverá compensações com outros tributos.  A "nova CPMF", disfarçado com o nome ITF, onera a população em geral e tem como único objetivo, no meu entender, cobrir o "déficit primário" ou o "rombo fiscal", o fantasma que persegue o Brasil desde 2014, o ano marcado com a pior crise fiscal do País dos últimos 100 anos.  

             Ossami Sakamori

quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Entenda a taxa Selic

 

Antes de comentar sobre a taxa Selic, que será decidido pelo COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil na  próxima quarta-feira, 22 de setembro, vamos tentar explicar o significado da taxa básica de juros, a Selic, na economia brasileira.  É base nela, a Selic, que todas taxas de juros no Brasil presentes em empréstimos, financiamento e nas taxas de retorno em aplicações financeiras são determinadas pelas instituições financeiras.   A taxa Selic é base para remuneração dos títulos do Tesouro Nacional, comumente chamada de dívida pública federal, hoje, grosso modo, estimado em cerca de R$ 5,5 trilhões, líquidos.  Sobretudo por esta razão, a taxa Selic acaba contaminando toda a economia do País.  Aliás, é exatamente, o objetivo do estabelecimento da taxa Selic pelo Banco Central.

          Para entender melhor o que seja a taxa Selic, o nome vem da sigla Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, que, hoje, é 100% digital.  Aplicar em títulos do Tesouro Nacional, para empresas e pessoas físicas, apesar da baixa rentabilidade comparado com outros títulos do mercado financeiro de emissão de instituições financeiras ou mesmo títulos de empresas públicas e privadas, como debêntures de empresas privadas e públicas, é um porto seguro. Quem garante aplicação em títulos do Tesouro Nacional, obviamente, é o governo da União.    

           Como a taxa Selic é utilizada como referência no cálculo para maioria dos investimentos públicos e privados, quando o Copom decide aumentar ou diminuir a taxa Selic, os juros dos bancos e de outros tipos de investimentos, acompanham a trajetória da taxa Selic e estimulam ou desestimulam o comércio e, consequentemente, mantém o controle da inflação.  No entanto, a influência da taxa Selic  na inflação não é tão direta e nem tão verdadeira.  Há outros fatores que determinam a inflação, como o estímulo ou o desestímulo creditício ao setores industriais, agrícolas e comerciais.  A taxa Selic, portanto, funciona como  taxa sinalizadora do mercado financeiro, pois o seu valor tem uma relação direta de causa e efeito com a inflação, além de ser um mecanismo importante para arrecadação de recursos por parte da União, como alternativa para financiar os gastos públicos.  A venda de Títulos do Tesouro Nacional por parte da União, cobre o "déficit primário" ou o "rombo fiscal", persistente desde crise financeira brasileira de 2014, quando o Brasil quebrou. 

          Há uma outra forma de restringir a circulação de moeda no mercado aumentando o depósito compulsório sobre os depósitos de instituições financeiras, reduzindo o volume de circulação da moeda, o real.  Quanto menos moeda em circulação a população gasta menos e diminui o ímpeto da inflação.  No início da pandemia Covid-19, em 20/02/2020, o Banco Central reduziu o depósito compulsório de 31% para 25%, que à época representou uma liberação de R$ 49 bilhões no mercado.  Esta medida, é muito mais eficaz para aquecer ou desaquecer a economia.  No entanto, o depósito compulsório das instituições financeiras, não cobre o "déficit primário" ou o "rombo fiscal" do governo da União.

         O fato de Banco Central concentrar atenção tão somente na taxa Selic para combater a inflação é uma medida capenga, no meu entender.  O Banco Central está com um olho na trajetória de inflação e outro no investimento  estrangeiro "especulativo" do que propriamente na inflação.  A separação explícita entre Banco Central e  Ministério da Economia veio facilitar a execução da "política monetária" e dificulta Ministério da Economia de cobrir o "rombo fiscal".  

          Outro tema que tem a ver com a política monetária é a manutenção da Reserva Cambial do Brasil, em  dólares, que terminou o mês de agosto em US$ 339.1 bilhões, equivalente hoje (16/09/2021) em R$ 1,78 trilhão.  Como a dívida bruta do Tesouro Nacional está ao redor de R$ 7,2 trilhões, a Reserva Cambial funciona como se fosse o "saldo médio" perante instituições financeiras internacionais para continuar aplicando em Letras do Tesouro Nacional com "certa" segurança.  As instituições financeiras internacionais, olham o Brasil com muita reserva, "um patinho feio" do mundo, apesar da Reserva Cambial robusta, porque, desde 2014, o governo federal não consegue fechar as contas do Orçamento Fiscal, gerando "déficit primário" ou o "rombo fiscal" expressivo.   Explico: governo da União paga parte das suas despesas correntes com dinheiro tomado emprestado do mercado financeiro nacional e internacional.   O governo federal não arrecada o suficiente para pagar suas despesas fixas, muito menos os juros da dívida pública.  Para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, que prevê equilíbrio das contas públicas, gastar somente o que arrecada, foi aprovado a emenda 95, de autoria do banqueiro Henrique Meirelles, então ministro da Economia do governo Temer para atender os pleitos dos investidores internacionais, que ameaçavam retirar os investimentos especulativos, tão necessárias para fechar contas do governo da União.

          Dentro deste contexto, o mercado financeiro aposta que o COPOM corrija a taxa básica de juros Selic entre 1% a 1,25%, passando a atual taxa Selic de 5,25% para 6,25% a 6,50%.  O mercado financeiro e o próprio Banco Central trabalham com a taxa de inflação para este ano, 2021, entre 7,50% a 8%.   Segundo IBGE, a inflação nos últimos 12 meses, chega a 9,68% e inflação acumulada de janeiro a agosto já acumula 5,67%.  E, ainda faltam 4 meses para fechar o ano de 2021.  Seja como for a nova taxa Selic, o objetivo primordial, neste momento, é "segurar" a inflação.

          No meu entender, o Banco Central deveria não só aumentar a taxa Selic, mas, também aumentar o depósito compulsório das instituições financeiras.  Neste momento, a prioridade do Banco Central deveria ser a de "domar" a inflação.  Qualquer deslize das autoridades monetárias, na execução da política monetária, o Brasil caminhará celeremente para tornar-se uma nova Venezuela, com graves problemas fiscais, apesar do enorme reserva de petróleo.  Venezuela emite "papel moeda" para cobrir as contas do governo.  

         De tudo que foi dito acima, podemos perceber a tamanha responsabilidade no estabelecimento da taxa Selic pelo Banco Central do Brasil, para  tentar "segurar" a inflação e manter o "poder de compra" da nossa moeda, o "real". 

           Para os analistas do mercado financeiro e aos donos de instituições financeiras, peço compreensão pelas explicações um tanto simplistas sobre a "politica monetária" e os efeitos que a "taxa Selic" causam no bolso de cada cidadão.    

            Ossami Sakamori


sábado, 4 de setembro de 2021

Como deverá ficar o Imposto de Renda em 2022

 

A reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira, dia 2, segundo Instituição Fiscal Independente (IFI) ligado ao Senado Federal, deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 28,9 bilhões em 2022.  A perda de arrecadação da União reflete na participação dos estados, municípios e Distrito Federal, portanto, deve sofrer alteração no Senado Federal, mudando as alíquotas aprovadas pela Câmara dos Deputados.  Digamos que as novas tabelas deverão sofrer mudanças nas alíquotas à desfavor do contribuinte.  

          Seja como for, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, a alíquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa jurídica) passará dos atuais 15% para 8%.  Esta mudança reduz arrecadação do governo da União em R$ 49,9 bilhões em 2022, segundo cálculos da IFI.  Para compensar a redução do Imposto de Renda na Pessoa Jurídica, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação de 15% sobre distribuição de lucros ou dividendos, antes isentos.  A cobrança deve render à União, arrecadação de R$ 8,4 bilhões em 2022.  

          Em relação às Pessoas Físicas, o projeto corrige a tabela do Imposto de Renda e reduz o desconto máximo da declaração simplificada de R$16.74,34 para R$10.563,60.  A mudança na tabela reduz a arrecadação do governo em R$25,3 bilhões em 2022.  

          Em relação à retenção do Imposto de Renda na Pessoa Física, a mudança passou a ser o seguinte: 

Hoje:

7,5%: para ganhos entre R$ 1,9 mil e R$ 2,8 mil

15%: de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil

22,5%: de R$ 3,7 mil a R$ 4,6 mil

27,5%: acima de R$ 4,6 mil

Após a reforma:

7,5%: para ganhos entre R$ 2.500,01 e R$ 3.200

15%: de R$ 3.200,01 a R$ 4.250

22,5%: de R$ 4.250,01 a R$ 5.300

27,5%: acima de R$ 5.300

Creio que a Tabela de desconto na Pessoa Física, acima, não deverá sofrer alteração no Senado Federal.

          Como  o Projeto de Lei deverá ser apreciado ainda pelo Senado Federal, considerem as referências acima como passíveis de mudanças.  É provável que o Ministério da Economia trabalhe para mudar as alíquotas sobre Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e taxação sobre os dividendos.  

             Ossami Sakamori