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quinta-feira, 19 de julho de 2012

PAC DA DILMA PERMITE ADITIVOS DE 100% !

No lançamento de um programa para obras de mobilidade em 75 municípios de médio porte, a presidente Dilma Rousseff destacou hoje a possibilidade de usar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que permite a realização de licitações de modo flexibilizado. O programa prevê recursos de R$ 7 bilhões para municípios com população entre 250 e 700 mil habitantes. "Nós alteramos vários procedimentos para acelerar as obras, queria lembrar que como é PAC, incide sobre essas obras todo aquele processo de simplificação que se caracterizou como RDC", destacou a presidente em breve pronunciamento na abertura da reunião com os prefeitos. Ela sancionou hoje a lei que estende as obras do PAC o novo regime de licitação. Fonte: Estadão.

As licitações foram regulamentadas pela lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e atualizada com a lei 8.883 de 8 de junho de 1994.  Estas leis foram instituídas, justamente para coibir o superfaturamento das obras.  As referidas leis permitem aditivos de até 25% sobre o valor do contrato, além das correções previstas, como serviços não previstos no contrato.

Basicamente, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), além de simplificar o procedimento licitatório, permite aditivo em serviços complementares ao do contrato original, em valores que poderá alcançar até 100%. A primeira vista, um procedimento que acelera a execução da obra, em função de que muitos serviços poderão ser considerados como fora do contratado e permitir aditivos.  Por outro lado, permite aos agentes públicos e empreiteiros, em conluio, inventar séries de obras adicionais para engordar o faturamento.  

O segredo está nos aditivos, que poderão chegar a 100% do valor orginal.  Poderão ser colocados 100 números de serviços e obras, providencialmente esquecidos no projeto original, sem que o TCU e AGU possam contestar, alegando a antiga lei 8.666 e 8.883.  Os empreiteiros e agentes públicos, em conluio, poderão praticar maracutáis, oficiosamente.  Isto se chama, institucionalização da roubalheira.  

O Congresso Nacional referendou a lei que estabelece o RDC, portanto são coniventes com tudo que acontecer de roubalheira,  nas obras que compõe o PAC. Os parlamentares terão que se calar. 

Pratricamente, é como abrir porteira do galinheiro para os lobos saborearem as galinhas, sem cerimônia. Nem pode abater os lobos, pois estes estarão protegidos pela lei.

Ossami Sakamori, 67, engenheiro civil, foi prof. da UFPR
Twitter: @sakamori10

2 comentários:

  1. Meu amigo Saka. Assim é FODA mas, com PH de PHarmácia 2 OO de hollywOOd 2 DD de toDDy e 2 AA de sAAra!!!
    Alguém aí me diga qual general do Regime Militar se locupletou no poder, vive ou morreu rico roubando o país? Que eu saiba, NENHUM!!! Por isiso EU QUERO OS MILITARES DE VOLTA para colocar essa corja no lugar de onde NUNCA deveriam ter saído: OS PORÕES DO DOI-CODI!

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  2. Quando a Propaganda não é a alma do negócio nada melhora os Rankings de um país.... Quando avançamos 1 classificação A, perdemos 9 na classificação B.
    Eu que nunca fui incomodado pelos Militares e obtive progressos em seus governos. Jamais pus a minha crença e a minha fé em populistas de Pão & Circo que só investem em seus redutos..
    Têm que investir proporcionalmente à população de cada Município.. Governar para todos de fato..
    Quero a Democracia nas 3 bases: Isonomia, Isogoria e Isotimia
    ASSIM SENDO, TAMBÉM QUERO QUE OS MILITARES DE VOLTA ANTES QUE ACABEM COM A PÁTRIA AMADA!

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