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terça-feira, 16 de outubro de 2012

PROCESSO MENSALÃO SÓ TERMINA EM 2014 !


Está a terminar o julgamento do processo penal número 470, conhecido como mensalão, no STF, nos próximos dias.  O resultado do julgamento, o país inteiro está acompanhando atentamente.  Há uma discussão sobre o cumprimento da pena pelos condenados no processo, imediatamente após o proclamo dos resultados ou vai se aguardar a decisão final do processo.  Ao que me parece, há consenso sobre a matéria, pelos ministros do STF.  Não se emitirá mandados de prisão aos réus condenados, de imediato.

Segundo juristas, mesmo condenados pelo STF, ainda há um último e derradeiro recurso denominado de "embargo de declaração" ao próprio STF que é franqueado aos réus do mensalão.  Existe um processo semelhante no DF, sobre o mesmo tema, julgado pelo STF em 2010, que os réus aguardam em liberdade o resultado do recurso, segundo STF, será julgado ainda este ano, isto é, após 2 anos do julgamento originário.  O STF, neste caso de recursos por parte dos réus, deverá aguardar o interregno de tempo regulamentar,  normal, também, no caso mensalão.  Considerado isto, a decisão sobre os recursos que serão interpostos pelos réus, deverão ser decididos em 2014.  Curiosamente, coincidente, novamente com o calendário eleitoral.

Nisto tudo, há um componente intrigante no julgamento dos recursos dos réus ao STF.  Em 2014, com certeza, o pleno do STF terá mudado a sua composição com os novos ministros indicados pela presidente Dilma.  Por enquanto, 2 ministros, um em substituição ao ministros Cezar Peluso e Ayres Brito.  Nestes próximos 2 anos, poderá haver mais outras substituições, possivelmente.  Com a nova composição do STF, os recursos poderão ser reformados, portanto.  Por enquanto, estamos a falar apenas em tese.  Conforme andamento do clima político e das pressões da sociedade, poderá ser reformada a decisão para alguns réus.  Isto faz parte das regras democráticas, não adianta espernear.  Importante se torna, à essa altura dos acontecimentos, o referendo das indicações  aos postos de ministros do STF feitas pela presidência da República, pelo Senado Federal. Esperamos que sejam aprovados nomes com ilibada competência jurídica, mas sobretudo isento de influência das agremiações políticas.

A vigilância continua!

Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi professor da UFPR, filiado ao PDT.  Twitter: @sakamori12

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