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terça-feira, 20 de agosto de 2013

Pelo fim dos exames da OAB!

Hoje, vou tocar nas questões delicadas que são exames da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.  Profissionalmente estou no outro extremo, isto é, sou profissional da área de ciências exatas, especificamente, engenheiro civil.  Pode parecer intromissão, na área alheia, mas faço comentário como qualquer cidadão brasileiro.

Domingo passado, houve exame de OAB, 11ª Edição, para 101.156 inscritos.  Houve queda de inscrição em relação aos inscritos na  10ª Edição que teve 124 mil inscritos, sendo desse total, 33.965 aprovados.  O índice de aprovação da X Edição foi de 28%.  Para começar acho absurdo o índice de aprovação e também da realização dos próprios exames.

As OABs funciona como Conselhos Regionais de qualquer outra profissão. Os Conselhos Regionais foram criados para regular e fiscalizar a atividade profissional. São entidades fiscalizadas pelos Conselhos Federais e têm seu espaço de atuação delimitado por leis constitucionais e, muitas vezes, estão impedidos legalmente de fazer mais pela profissão.

Dentre as atribuições delegadas pelas leis, a mim me parece inconstitucional OAB exigir exame de habilitação para o exercício da profissão aos formados em Cursos Superiores de direito, com carga plena, cursos com duração de 5 anos.  

Para mim, a realização dos exames é uma anomalia.  A OAB ou a sua Confederação, exorbita da função de Conselhos Regionais, pelo menos, previsto no espírito da criação dos Conselhos.  Se à OAB foram dados requisitos especiais, como realização de exames de habilitações, deve ser extirpados tais direitos.  Alega-se a OAB que tem muitos bachareis em direito formando no Brasil.

Se há excesso de bachareis, não é culpa dos que se formam em faculdades de direito, espalhados Brasil a fora.  Os cursos de direitos, se é que tem demais, foram autorizados pelo Ministério da Educação, não cabendo a OAB utilizar isto como justificativa para realização de exames.  Caberia sim, fazer gestão junto ao Ministério da Educação restringir a criação de novos cursos de direitos.  Matar o problema no nascedouro e não tentar fazer vez do MEC, realizando prova de habilitação.

Não vejo em outras profissões a realização de exames de habilitações para exercício da profissão.  Qualquer Conselhos Regionais, exige como pré-requisito para sua inscrição, a apresentação de conclusão de cursos nas respectivas classe de profissionais a que pertencem.  Se a profissão exige nível superior, exige-se diploma do nível superior.  Se a profissão exige nível médio específico, exige-se certificado de conclusão do nível médio.  E pronto!

O Conselho existe para fiscalização do exercício da profissão, em resumo.  A OAB também.  Muitos médicos que agiram fora da ética médica ou imperícia médica, são seus registros no Conselho Regional de Medicina cassados.  E assim, acontecem nas demais classes de profissionais.  Que eu tenha conhecimento, não vi até hoje, algum advogado sendo seu registro na OAB cassado.  Posso estar errado, se conhecer algum, favor postar no espaço de comentário no rodapé.

Eu já estou na lida de comércio e de engenharia há 45 anos. A prática do cotidiano mostra que como qualquer profissão, há advogado competente e advogado incompetente, assim como tem engenheiro competente e engenheiro incompetente.  É coisa do ser humano, há advogado com registro na OAB, bandido, como há também engenheiro com registro no CREA, bandido.  

Os registros na OAB não são passaportes para entrar no reino da moralidade pública e da competência.  Os registros na OAB, não significa que pode tudo.  Os advogados são como qualquer outra profissão, sujeitos às mesmas regras impostas aos profissionais de outras áreas.   A carteira da OAB, vale tanto quanto carteira do CREA, vale apenas como identidade, nada mais.  

Os advogados não são autoridades, assim como engenheiros não são. Nem os advogados, nem os médicos, nem os engenheiros, fazem parte da casta prilegiada de classes sociais. Somos apenas reles brasileiros à serviço do povo brasileiro.  Devemos assim, seguir e obedecer a Constituição e Leis brasileiras, como todos demais 200 milhões de brasileiros.  Vamos baixa a bola, vamos!

Pelo fim dos exames do OAB!

Ossami Sakamori

10 comentários:

  1. Bom Dia, Sakamori! Engenheiro Agrimensor que sou, formado nos idos de 1970, concordo com vc em gênero, número e grau. Se não estou enganado, a OAB conseguiu colocar na nossa constituição que seus exames são necessários para que o interessado obtenha o grau de advogado - sem o tal exame eles serão tão somente bacharéis em direito, sem o direito a advogar! Acredito ainda que o título de doutor é restrito à classe dos advogados. Ou seja, médico é médico, engenheiro é engenheiro e advogado é doutor. O que fazem os lobbies, não?

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  2. Não é resposta para o Arthur,

    Já sabia, de antemão, que viria bordoada!
    Apenas exijo isonomia. Se tem exame para advogados, para todas profissões, também!
    Como todas profissões, menos bachareis em direito, não tem , defendo a tese acima.

    Democracia é isto, a coexistência de opiniões contrárias.

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  3. Eu concordo com o Senhor Ossami Sakamori.

    Devemos dar um basta para esse exame, que é apenas uma forma de ganhar dinheiro fácil.

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  4. Se a OAB não lucrasse tanto com as inscrições, não se emprenharia tanto em reprovar os bacharéis. O que está em jogo é interesse financeiro. Erros grosseiros ocorrem na elaboração da prova e quem fiscaliza isso? a própria OAB. Isso me parece bem cômodo...

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  5. Está claro que o foco da OAB é estritamente financeira, qualquer cidadão brasileiro que conheceu as instalações das seccionais em todo o Brasil, pode constatar isso. Antes aram estruturas simples, modestas. Hoje, são verdadeiros palácios, com muito conforto diga-se de passagem. Como uma instituição descrita por um dos ministros do STF, ela tem caráter ESPECIAL ou seja, está a cima de tudo e de todos, como tal, não presta contas a nenhum órgão fiscalizador, isto é SUI GENERIS! Corporativismo exacerbado diante de tantos cidadãos que ao término de seu curso de direito, se vêem totalmente abandonados pelo MEC, que se sujeitas a especulação dos bacharéis em seus direitos.

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  6. CPI DA OAB JÁ, (contra o fim da usurpação de poder, enriquecimento ilícito e reserva de poder). FIM DO EXAME DA OAB.
    Todo formando graduado de um instituição Brasileira reconhecida pelo MEC tem o direito liquido e certo de exercer sua profissão. São R$ 70 milhões de reais arrecadados anualmente pela OAB, esta claro que o objetivo da OAB não é o cumprimento que um bacharel em direito tenha exercer sua profissão e sim o enriquecimento ilícito.

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  7. Concordo plenamente com Sr.Ossami. Não é o exame da OAB que mede a capacidade profissional do advogado.....Mas sim seu senso de ética, estudos constantes e principalmente seu compromisso com o SER HUMANO....Pelo fim do exame da ordem ...

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  8. concordo plenamente.Os conselhos de classe existem para orientar a fiscalizar o exercício de uma profissão.Para VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO devem promover concursos,NO MÁXIMO,como fazem os conselhos de medicina,psicologia por exemplo,para conceder títulos de especialista.A grande vantagem disso é motivar o profissional a dedicar-se a uma única área de atuação,sugerindo mais conhecimentos e melhor desempenho.VERDADEIRO HORROR ESSE EXAME DA OAB.MUITA PREPOTÊNCIA!!!!carmem garcia

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  9. Pura falcatrua! Um exame que não mede conhecimento. Provas mal elaboradas, mal corrigidas (quando são), não apreciam os recursos, não cumprem o edital e outras irregularidades. Fica por isso mesmo. Interesses de arrecadação e de reserva de mercado. O papo de proteger a sociedade dos maus advogados é balela. Um engenheiro, por exemplo, não faz exame do CREA. Um mau engenheiro pode fazer com que um prédio desabe, uma ponte, um viaduto, um túnel, etc. Um dano bem maior à sociedade pois para a morte não há remédio. O mais estranho é que a justiça, como Pilatos, lava as mãos. Diz que não pode se meter. Mas se um candidato é prejudicado por irregularidades cometidas nas provas e quer buscar seus direitos para poder exercer sua profissão, vai recorrer para quem então? Deus? Para a justiça divina? Surreal!

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  10. Parece que uma CPI se avizinha no Congresso Nacional para abrir a caixa preta que é o exame de ordem da OAB, segundo reunião no CDHM da Câmara dos Deputados. Só assim muitas dúvidas serão esclarecidas. Transparência nunca é demais. Quando abrirem essa caixa preta será um salve-se que puder! Um certo cheiro está exalando...

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