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quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Caso DONADON. Câmara dos Deputados ficou de quatro!

Encarcerado desde o dia 28 de junho em um presídio do Distrito Federal após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) não teve o seu mandato de deputado federal cassado na noite desta quarta-feira (28). Fonte: Folha.

Comentário.

A Câmara dos Deputados criou uma situação inédita com a não cassação do mandato do deputado Donadon, preso na Penitenciária de Papuda em Brasília.  O deputado é condenado a 13 anos de prisão, em regime fechado, com situação jurídica com trânsito em julgado, não cabendo mais nenhum recurso para sua situação jurídica. 

Todo cidadão brasileiro, desde o mais simples e até mesmo aos que estão no poder, perde seu direito político previsto na legislação pertinente com a condenação criminal, sobretudo de peculato. O deputado Donadon, tanto quanto todos os deputados condenados que aguardam o último recurso no STF do processo mensalão, continuam exercendo o mandato à revelia da lei, com perda de seus direitos políticos de votar e ser votado.  

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, apesar da decisão do plenário pela não cassação, determinou o afastamento do deputado Donadon e convocação do seu suplente.   A atitude do deputado Henrique Alves, é uma tentativa de salvar a imagem da Câmara dos Deputados, mas isto não tem valor nenhum.  A atitude do presidente da Câmara, embora nobre, carece de amparo no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e muito menos da Constituição.

A votação expressiva pela não cassação, 136 votos contra e 41 pela abstenção, dá a nítida impressão de que houve "articulação" da base do governo contra cassação.  Justifica-se tal atitude, pelo lado do mal.  Dentro de alguns dias, é provável que haja, se STF manter as penas dos deputados do mensalão, uma situação semelhante do que ocorreu na noite de ontem com os deputados condenados no processo mensalão.   

No caso dos deputados condenados do mensalão, Henrique Alves, nem poderá declarar vacância do cargo, uma vez que aqueles deputados tem chance de cumprir a pena em regime semi-aberto.   Isto é, dar expediente na Câmara dos Deputados e dormir na prisão, em regime semi-aberto.  O episódio de ontem, demonstrou claramente que a base aliada do governo vai impor esta condição.  

Para respaldar a minha tese, basta ler notícia de ontem, sobre a homenagem que o CUT prestou a José Dirceu e Delúbio Soares, igualmente condenados no processo mensalão, com a presença do presidente Lula.   Diz a imprensa que o Lula não falou com os homenageados na reunião festiva.  Imagino, como deve ter sido difícil para o Lula, comparecer à homenagem sem ter que citar ou conversar com os homenageados.  A imagem que PT quer passar para a população é que não existiu o mensalão.  Que o mensalão foi inventado pela oposição. 

Os presidentes Lula e Dilma e os aliados políticos, querem passar a imagem ao povo, os seus eleitores, de que o mensalão não existiu e que a condenação dos réus pelo STF é uma tremenda injustiça.  Sou uma pessoa que viveu a nefasta fase do regime militar, em que o poder central mandava e desmandava no Parlamento.  O regime político brasileiro é tão perversa quanto daquele tempo.  O Palácio do Planalto pôs o Congresso Nacional de quatro!  É o que está acontecendo.  Com uma pequena diferença.  No regime militar os políticos estrilavam e no regime dos militantes os políticos simplesmente obedecem.   Um dia o regime militar caiu de podre, um dia o regime de militantes cairá também, inexoravelmente.  Podem escrever!

Brasil virou uma Venezuela do Hugo Chávez!

Ossami Sakamori

2 comentários:

  1. Bem, esta vergonha cívica deixa clara a distância abismal que existe entre o STF e o Congresso, as dois maiores poderes do Brasil, ao lado do executivo. Só este fato já configura uma crise institucional grave que a sociedade e a mídia têm medo de assumir. Não vou entrar em detalhes sobre os conchavos políticos que salvaram a pelo do dito deputado. Enquanto existir o voto secreto a pouca vergonha vai continuar.

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  2. Querido amigo, Saka. Parabéns pelos comentários e pela indignação. Eu não tenho pena do povo brasileiro. Assim como na época do regime militar, sabemos que somos comandados por 3 poderes inidôneos. É só prestar atenção na roubalheira e impunidade, marcas registradas dos nossos governantes. Aceitarmos, votarmos, fingirmos que nada está acontecendo e não colocarmos em prática uma ação efetiva para o fechamento desses 3 nefastos poderes é uma prova incontestável de que somos coniventes com essa bandalheira. Estou envergonhado de ser brasileiro. Ass.: OLD MONSTER.

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