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sexta-feira, 26 de abril de 2013

PEC33. O início da revolução bolivariana no Brasil.


Nem é preciso fazer comentários sobre a PEC 33, Projeto de Emenda Constitucional que tira o poder do STF (Supremo Tribunal Federal).  O Brasil caminha rapidamente para a "ditadura dos militantes" dos Partido dos Trabalhadores ou a implantação da "revolução bolivariana" (sic) no País.  O Partido dos Trabalhadores, no seu objetivo de perpetuação no poder, quer rasgar a Constituição, via Congresso Nacional, como fez o Hugo Chávez na Venezuela.  

Contrariamente ao meu costume de fazer comentário no final do texto, não o farei.  Postei aqui, os principais trechos de noticiários da mídia nacional para que cada um dos leitores deste blog, façam o seu juízo de valor, olhando sempre, a história republicana deste País.  Uma iniciativa como esta, olhando a história de mais de 120 anos de República, caracterizou-se por um dos dois fatos, ou foi o início do regime de exceção ou foi o fim do período de dominação de um grupo político. 

“Não há nenhuma dúvida, ela é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo”. Fonte: Jornal do Brasil.


Em viagem aos Estados Unidos, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, divulgou uma nota afirmando que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz os poderes do tribunal "fragilizará a democracia" se aprovada. Fonte: Folha.

Segundo ele, a separação entre os Poderes faz de parte de uma série de mecanismos para que um Poder neutralize abusos de outros. O ministro lembra que a função do STF de declarar a inconstitucionalidade das leis é uma tradição consolidada há quase 80 anos. Fonte: Folha.



Pelo texto, que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o tribunal só poderia declarar leis inconstitucionais com o voto de 9 de seus 11 ministros. A PEC também prevê que as súmulas vinculantes do STF só vão valer com o aval do Congresso. Fonte: Folha.


 "Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões do Legislativo. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental que é, sobretudo, para dar ao Supremo oportunidade para fazer uma revisão dos seus excessos", afirmou Renan.  No mesmo tom, Henrique Alves afirmou que o Congresso não aceita "essa intromissão" do Judiciário e vai reagir contra medidas arbitrárias tomadas por um outro Poder. Fonte: Folha.

PEC 33, o início da revolução bolivariana no Brasil!

Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi professor da UFPR, filiado ao PDT. Twitter: @sakamori12


6 comentários:

  1. Definitivamente o a quadrilha está com medo. Se com o poder nas mãos as maracuaias acabam pipocando em todo o país, eles têm medo do que pode ser apurado no day-after. Claro que esses golpes não irão funcionar.Sairemos na rua como fizemos nas diretas já.

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  2. Fico aqui pensando onde vamos chegar?
    Com certeza para onde o Congresso quer nos levar não é o melhor lugar para nós brasileiros.

    Eli dos Reis.

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  3. Boa noite, nobre Sakamori:
    Sua matéria de hoje, estava louco para sentar-me e começar a discorrer sobre a mesma, que a propósito, evidencia mais uma vez, seu nobre compromisso com o cumprimento constitucional em nosso país, em que pese, essas insinuações ou testes desse grupelho com a Sociedade.
    Lembro aos esquecidos, aos que não viveram, o epísódio ocorrido em Minas Gerais, que aparentemente era inocente, e que transformous-se na Contra Revolução de 31 de Março de 1964.Foi algo também, insignificante, após a ação de insubordinação tentada nas Forças Armadas, com as paralizações no Rio de Janeiro, as chamadas greves, o insurgimento contra o que se chamou atentado contra o direito e a propriedade , e daí, o basta efetuado pelas Senhoras mineiras, que desagou na Tradição, Família e Propriedade - TFP.Só para constar, naquela época, também como hoje, não havia líderes no Exercito para assumir o acontecido, no entanto, como hoje é contado, deu-se o golpe !Essa aventura de se tentar levar a nação aos compromissos programaticos e éticos de uma agremiação partidária, é perigoso, e nós por formação, como povo, sempre fomos aversos a esse apelo totalitário!Na verdade, já há muito, alguns integrantes expressivos desse grupo, vêm alinhavando no Congresso, textos para o chamado "Day After", de domínio político!
    Com o nosso povo a se vender por um " pé de botina ", os empresários que antes auxiliavam a bancar as eleições, com razão, substituiram seus prepostos enviados para o Congresso, assumiram seus lugares com a filosofia e objetivo de suas empresas para atender o maior cliente em nosso país, o Governo Federal!Portanto, para uma Casa de Construção de Leis, foi trago tudo, menos homens com trato na coisa pública, com conhecimento do poder para o qual foram alojados, e, com derrubada do RJU, ou Regime Jurídico Unico no Congresso, estão essas sumidades, sem assessoria compatível do poder, pois que, embasam suas proposições em assessores comissionados e sucetíveis a seus interesses e objetivos nem sempre possíveis de serem explicitados!Com isso, desmontou-se um corpo de técnicos estatutarios, que não se submetiam as ordens absurdas como temos visto nos jornais, de proposições sem pé e sem cabeça que aviltam a Constituição Federal, que muitos jamais a leram, e assim, gerarem esse alvoroço no seio da Sociedade!Tenho visto algo de bom nisso tudo, que é a reação indignada da população, independendo de sua posição na piramide de estratificação social !Isso para as Forças Armadas é importante e legível !Ela só entrará no tabuleiro, se chamada pela população, caso contrário, ficará observando, pois que,diferentemente, do que dizem hoje, só entrou em 64 após esse chamamento da sociedade mineira, que representou o sentimento do restante do país !Mas francamente, não vejo essa possibilidade, pois os agentes tumultuadores são tão inexpressivos,tão maculados, e tão perfeitamente conhecidos em suas histórias, e seus antecedentes, que chega ser marcante sua ignomínia contra o Estado de Direito.
    Como comparar JOAQUIM BARBOSA e RENAN CALHEIROS ?
    Como comparar MARCO AURELIO DE MELLO e HENRIQUE ALVES ?
    Não dá !!!Brincando um pouco, talvez, seja daí, desse estado de coisas, que a OAB esteja aferindo os bachareis em direito, pois que, estão desmoralizando essa cadeira e essa profissão com os causuismos perpretados nos últimos tempos ! Essa tentativa do Congresso não emplaca, e mais, isso ao invés de estar ajudando os desejosos de penas mais leves, está criando o " espírito de corpo " nos Ministros do Supremo, e, daquí a pouco, acabarão por pagarem para ver, esse blefe do Congresso, determinando prazo para sua decisão !Aguarde e verá !O mais salutar disso tudo, é que a sociedade está se mobilizando em defesa do Supremo, do Ministério Público, e daquí a pouco, dos valores que estão tentando nos ímpor!
    Abraçando-o com carinho, e admiração,
    MARKITO DE SOUZA

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    1. Markito
      Excelente o seu texto. O cenário está se repetindo.

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    2. Senhor Markito...

      Felizes comparações as suas, relativas a Joaquim Barbosa e a Marco Aurélio de Mello.

      Com certeza até aqueles que causaram asco aos que acompanharam o julgamento do Mensalão, pelas posturas adotadas, principalmente Levandowski, não chegam a ser passíveis de comparação a certos políticos atualmente no nosso Congresso.

      Também concordo com o pensamento do aparecimento de reação indignada da população, mas o chamado espírito de corpo dos políticos, que não tem escrúpulos, pode ser mais rápido, e suplantar qualquer tentativa de reação pela população indignada.

      É isso, que me preocupa...

      Abraços,


      Eli dos Reis

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  4. Se, infelizmente, o Congresso Nacional está constituído por uma maioria de canalhas, o STF tem o dever de intervir para proteger a Constituição e o regime democrático.
    Abraços
    Mestre

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