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sábado, 20 de abril de 2013

Mensalão. Câmara dos Deputados desafia STF !



O STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou, no resumo do julgamento do processo do mensalão divulgado ontem, que tem a palavra final sobre a cassação do mandato dos deputados condenados e que cabe à Câmara apenas referendar a decisão da corte. Fonte: Folha.

Durante os quase cinco meses do mais longo julgamento de sua história, o tribunal condenou 25 pessoas, entre elas quatro parlamentares: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).  Fonte: Folha.


Os recursos possíveis são apenas dois: os embargos de declaração (quando os advogados de defesa questionam possível omissão ou falta de clareza no voto de um ministro) e os infringentes (quando pelo menos quatro ministros votaram a favor do réu). Apenas após esgotadas as possibilidade de recursos o processo será considerado transitado em julgado e as penas começarão a ser cumpridas. Fonte: Folha.

Comentário.

O Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a condenação dos deputados José Genuíno, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedo Henry, cujo acórdão será publicado na próxima segunda feira, dia 22. À partir daquela data, em tese, está valendo a decisão do STF,  cabendo recursos previstos nas filigranas jurídicas, para o processo ser considerado transito julgado.  Na prática, o resultado final pode demorar mais alguns meses, para que as penas sejam cumpridas.

No entanto, a Lei da Ficha Limpa, prevê impedimento para exercer cargos eletivos, os candidatos que tenha condenação num órgão colegiado.  O STF é órgão colegiado.  Se os deputados condenados, pretendessem se candidatar a algum eletivo, qualquer que seja, estariam impedidos de participar.  Curiosamente, os 4 deputados condenados, estão exercendo o mandato de deputado federal, apesar da decisão do STF.

A Câmara dos Deputados, alega independência do poder, e não quer submeter automaticamente à decisão da mais alta Corte Judiciária do País.  Pelo andar da carruagem, a Câmara dos Deputados, só vai submeter ao Conselho de Ética sobre cassação de mandatos dos parlamentares condenados pelo STF, após o transito em julgado do processo mensalão, o que ocorrerá daqui a alguns meses.  Assim mesmo, insistirá na tese de que a perda de mandato não será automática.  

Pela Constituição Federal e pelas leis vigentes, pode ser que tenha essa brecha legal de manter os deputados condenados no exercício do mandato, no entanto manterem-se no cargo, é imoral e antiético.  Os fazedores de leis, são os primeiros a descumpri-las.  Depois de tudo isto, ainda, os parlamentares reclamam do achincalhamento dos políticos brasileiros por parte da população.  Que cumpra as leis da ética e da moral, antes de procurar se abrigar nas filigranas jurídicas! 

Isto não é independência de poder! Câmara dos Deputados desafia o poder constitucional do STF!

Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi professor da UFPR, filiado ao PDT.  Twitter: @sakamori12

4 comentários:

  1. Nobre Sakamori:
    Bom dia e obrigado pelo espaço oferecido !
    Usaremos se preciso for !
    Quanto a Associação Comercial, digo, a Câmara dos Deputados, nao pode ser levada a serio nos dias de hoje ! Seus integrantes, parlamentares e servidores, lamentavelmente, estão ali para receberem seus ordenados e exercitarem suas praticas aqui de fora, que são atividades comerciais! Por ocasião do Governo FHC, este ensinou, e os escaninhos do fluxo de recursos para os mesmos, nao permite identificar, o amaciamento dos resistentes as suas medidas então ! Quebra do Regime Único dos Servidores Públicos, ajustamento de textos para as privatizações e por aí vai ! Os recursos muitos deles passavam pelas mãos do Serjao (Sérgio Mota) então Ministro das Comunicações e, o responsável financeiro da época das Campanhas do PSDB . Bom, sabemos como foram esses dois assuntos e suas aprovações ! Alias o Malandro e o Pedrinho Parente também sabem! Na Convenção do PMDB, então , iria ser discutido a possibilidade de se lançar candidato próprio, visto que, as praticas utilizadas estavam resultando em reações, e, o golpe recebido pelo Itamar que fui buscar em Washington contra o Hargreaves e a reeleição ali buscada pelo FHC, selava a traição perpetrada e renegada do Hotel Gloria no Rio ! Acreditava que para acabar com aquela engenharia somente com uma candidatura do Itamar, e evitar que sua ação lesiva e torpe contra o patrimônio nacional, agora direcionada ao Banco do Brasil e a Petrobras, precisavam serem estancadas! Assim fizemos e acertamos até com o maldito Saney, que nas vésperas traiu, distribuindo concessões de rádios e televisões para seus asseclas! Itamar ouviu sua derrota pelo meu Celular no Plenário, já que estava com o José Aparecido no Hotel Nacional me aguardando ! A Convenção , como sabe, negou candidatura própria e assim, o FHC,saiu para sua reeleição!
    Ao termino dessa malfadada ação, o Professor de Deus, resolveu se acordar com o Lula para sua sucessão , pois, como sabe, e isso perdura até hoje, nao desejava, porque agora o Álvaro Dias terá que sair de sua discrição e lutar pelo espaço que desfruta no Sul do Pais, e buscar seu referendo para candidatar- se a Presidência da Republica, sob pena de nao o fazê-lo e esquecer eleições majoritárias no seu Estado ! Sua candidatura, me parece, nao esta mais sob sua condução, pertence e esta sendo ansiosamente aguardada pelo povo que quer ver este pais retornar aos valores do Bem ! To parecendo PSDBista, eu hein ! Mas e isso !
    Voltando aos vagabundos hoje com mandato, nao sabem onde inicia e nem onde terminam suas responsabilidades e obrigações com a nação e nem que a Policia Federal e a Policia Judiciaria que tem que cumprir as determinações do Judiciário, esta sua real função Constitucional! Assim, nao cumpram uma ordem do Supremo, e verão ! Para finalizar e ver se nao terei que fazer cortes, digo-lhe com Segurança, vivemos hoje de blefadores, em 64 eles nao tinham o que perder, hoje somos nos ! Refletir faz muito bem !
    Grande fim de semana, e abraços!
    MARKITO DE SOUZA

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  2. Prezados,

    Apresento o documento “Gmail - Complementos à Petição CIDH-OEA 2292-12”, http://pt.scribd.com/doc/137010155/Gmail-Complementos-a-Peticao-CIDH-OEA-2292-12 , onde estamos esclarecendo alguns pontos que por ventura ficaram obscuros quando de nossa apresentação de petição à CIDH-OEA, relacionada à Inconstitucionalidade do FORO PRIVILEGIADO, e por isso, à pueril avaliação do Habeas Corpus por mim impetrado no STF.

    Abraços,
    Plinio Marcos

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    1. Prezado Plinio Marcos,

      O espaço aqui está disponível, mesmo para aqueles que tem opiniões contrárias. Democracia só fortalece através de discussões. Você só deve explicações das suas razões para você mesmo.

      Abraço!

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  3. Boa noite!
    O PODRE Poder da República legislando sem caráter sem responsabilidade, sem compromisso com a moral. Estes condenados´exercendo seus mandatos e ainda membros da CCJ é o maior afronta a nação, é a institucionalização da corrupção!Não vislumbro nada de bom para este País. Onde os 3 Poderes, da República não são confiáveis. O Congresso é PODRE como instituição(ressalva para poucos políticos que mereçam respeito) O Executivo é corrupto incompetente Populista. O Judiciário é extremamente frágil a mercê de um código penal arcaico favorável a impunidade.

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