Caso Banestado. A justiça existe para os pobre, para os ricos, não!

Estou de luto desde ontem.  Todos os paranaenses devem estar, também.  O motivo do luto se refere à decisão do STJ que extinguiu pena de 7 diretores do extinto Banco do Estado do Paraná, pela "prescrição", de um dos maiores escândalos que a nação viveu nos últimos tempos.  Vejam o trecho das notícias e comentários na sequência. 


O Superior Tribunal de Justiça extinguiu completamente a punição de sete dos 14 ex-diretores e gerentes do Banestado --banco paranaense privatizado em 2000-- condenados pela remessa fraudulenta de R$ 2,4 bilhões ao exterior, nos anos 90. Em 2003, uma força-tarefa investigou o esquema que transferia para paraísos fiscais dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas através de depósitos de doleiros em contas de laranjas e nas chamadas contas CC5. Fonte: Folha.

O processo foi julgado em doze meses pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Dez anos depois, em 19 de março último, o STJ reconheceu a prescrição. Fonte: Folha.

Comentário.

Para relembrar triste episódio, fui procurar os arquivos de notícias da época para não cometer engano nos dados, sobre a CPI do Banestado.  Leiam o resumo da notícia da Globo de 14/12/2004. E na sequência, o comentário final.

O relatório final da CPI do Banestado pede o indiciamento do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e de mais 89 pessoas. O relatório, com 770 páginas e mais outras 770 de anexos, deve ser votado na próxima terça-feira e será remetido ao Ministério Público Federal. A CPI investigou por 22 meses a remessa ilegal de cerca de US$ 30 bilhões para o exterior, por meio das chamadas contas CC-5. Fonte: Globo Online.

Parte da evasão, segundo a CPI, foi feita através do Banco Araucária, no Paraná. A evasão teria ocorrido entre 1996 e 2002. Na gestão de Franco no BC, teriam sido feitas operações com as reservas internacionais do país que levantaram suspeita de favorecimento do banco espanhol Bilbao Vizcaya.  Fonte: Globo Online.

Como pode ver, o episódio teria acontecido entre 1996 a 2003, e a força tarefa investigou a operação fraudulenta em 2003. Dez anos passados, o STJ deu notícia de que 7 dos 14 diretores do Bando do Estado do Paraná, foram absolvidos pela prescrição da pena.  Chamo atenção do período que teria ocorrido o suposto delito e a decisão do STJ.  Há um interregno de tempo muito grande entre os dois períodos.  Não tenho nenhum conhecimento sobre a área jurídica, mas todos que militam na área afirmam que são as filigranas jurídicas que faz cair na decadência do prazo prescricional.

Faltam o julgamento dos 7 outros diretores.  Como o processo ainda se encontra no STJ, é provável que quando do julgamento no STF, última instância, que deve ocorrer daqui a alguns anos, culpa das filigranas jurídicas, estes também deverão ser beneficiados pelo prazo prescricional.  Não culpo, nem os magistrados de qualquer instância, nem as instituições judiciais e policiais que seguem os trâmites previstos na legislação.  Culpo as filigranas jurídicas, previstas no CPP e CPC.  Há que se atualizar os Códigos para que as leis não fiquem letras mortas.

As denúncias de episódios suspeitos que faço neste blog, é para que os processos de investigação iniciem tão logo, porque os indícios são noticiados amplamente pela imprensa, nas redes sociais, no sentido de que os eventuais culpados não sejam absolvidos, pela caducidade do prazo prescricional.  Vejam alguns dos escândalos, que denuncio, juntamento com a imprensa de todo o País.  

Os episódios mais recentes, divulgados amplamente pela imprensa, como de obras superfaturadas no DNIT em 2010, que motivou até a demissão do ministro dos Transportes, não se tem notícia de que tenha aberto inquérito para investigação pelas instituições judiciárias do Pais.  O Caso da Delta Construções é outro exemplo, não temos notícias de que, apesar de robusto indício, O MPF tenha aberto investigações sobre a lavagem de dinheiro e suspeita de favorecimentos a polítocos ocupantes dos mais altos cargos da República e dos estados da federação.  

Vejo que os leitores deste, quanto a população em geral, estão ansiosos com a investigação do presidente Lula no processo mensalão.  O processo iniciado recentemente pelo MPF, se seguir as filigranas jurídicas, na melhor das hipóteses, ainda, se virar processo, será julgado pelo STF, daqui a alguns.  Lembrando que, o suposto crime, pratico pelo presidente Lula ocorreu em 2003.  E quando do julgamento final, por volta de 2020, o presidente Lula usufruiria o benefício da redução de pena pela metade, por estar neste período do julgamento final, com idade acima de 70 anos.  

Estou de luto.  Todos os paranaenses estão.  O povo brasileiro deveria estar.  Aqui vale a máxima que está na boca do povo: a justiça existe para os pobres, para os ricos, não!  

Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi professor da UFPR, filiado ao PDT.  Twitter: @sakamori12