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domingo, 14 de abril de 2013

Aprovação da PEC 37 interessa ao Lula e à Dilma !


O texto da PEC 37 foi apresentado em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Em novembro de 2012, o projeto foi aprovado por uma comissão da Câmara e está pronto para votação em plenário.  Na minha opinião a PEC 37 foi colocado em pauta, após a condenação dos réus do mensalão.  Precisamos ficar atento para que a Emenda Constitucional acabe sendo aprovado. É importante a mobilização da sociedade civil para rejeição da PEC 37.  Na sequência às notícias, dou o meu parecer sobre o assunto.

O projeto, que vem sendo chamado de PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Fonte: Umuarama Ilustrado.

Além disso, a PEC contraria tratados internacionais assinados pelo Brasil. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação pelo MP: Quênia, Indonésia e Uganda. Fonte: Jornal Pequeno.

Comentário.

A importância do poder de investigação do Ministério Público todo mundo sabe.  Tirando interesse corporativo das polícias estaduais e federal que sentem um certo esvaziamento do poder de investigação, é de fundamental importância o poder de investigação do MP.  Aqui no Paraná, onde vivo, os últimos escândalos sobre malversação de recursos públicos foram investigados pelo GAECO comandado pelo MP estadual.  

No estado do Paraná, Gaeco é um órgão que se destina a investigação e combate ao crime organizado e controle externo da atividade policial, promovendo as ações penais pertinentes. É composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar (SESP - Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado do Paraná) e Secretaria de Fazenda, designados e integrados em Grupo. Como pode ver, MP não age sozinho, é uma ação coletiva composto pelos diversos órgãos, coordenado pelo MP estadual.

Vamos direto ao assunto.  A aprovação da PEC 37, interessa sobremaneira ao partido do presidente Lula e Dilma.  Vejam as consequências da aprovação da PEC 37, analisadas sem paixão, apenas considerando o lado prático.  Coisa boa não é, a aprovação da PEC 37.  Apenas Quenia, Indonésia e Uganda, cerceiam o poder de investigação do MP.  Se aprovada, vai cair na boca do mundo, como mais uma republiqueta de 5ª categoria!

A aprovação da PEC 37, interessa aos condenados do processo mensalão, José Dirceu, José Genuíno e João Paulo Cunha.  Como a investigação foi conduzida pelo MPF, uma vez sancionada a Emenda Constitucional, automaticamente, o processo mensalão será anulado e os réus condenados, imediatamente "inocentados".

A aprovação da PEC 37, interessa sobremaneira, o presidente Lula, uma vez que, recentemente, MPF encaminhou à PF instaurar inquérito policial.  Como a inciativa partiu do PMF, o processo de investigação do presidente Lula no episódio mensalão, serão cancelados, automaticamente.  

A aprovação da PEC 37, interessa diretamente à presidente Dilma, por conta da investigação que poderá ser acionada pelo MPF em razão de evidências de lavagem de dinheiro e contribuição via Caixa 2, na campanha presidencial de 2010 pela Delta Construções.  Montante expressivo de R$ 450 milhões, que não se sabe onde foi parar.  Interessa também ao governador Marconi Perillo, também, indicado como suposto beneficiário do dinheiro sujo.  Tudo isto, vai seguir o rito de anulação. 

A aprovação da PEC 37, interessa diretamente ao Palácio do Planalto, por conta das denúncias pendentes no MPF, sobre o desvio de dinheiro público do esquema "DNITduto", montante que ultrapassa R$ 1 bilhão, somente em contribuição Caixa 2 pelas empreiteiras daquele órgão.  Toda investigação que eventualmente tenha partido do MPF, será anulada, se aprovada a Emenda.  

A aprovação da PEC 37, conta, também, com a simpatia do maior partido da oposição, o PSDB.  Tem muitas pendengas, originado no MPF e MP estaduais.  Aqui, mora o perigo!  A aprovação da Emenda Constitucional, pode contar com o apoio das oposições!

A aprovação da PEC 37, interessa aos presidentes Renan Calheiros e Henrique Alves, respectivamente do Senado Federal e Câmara dos Deputados.  Ambos tem processo de investigação iniciado pelos MPs.  Ambos presidentes, farão tudo para aprovar a Emenda Constitucional, em benefício próprio!

Está na hora de sociedade civil, manifestar veementemente, contra a aprovação do PEC 37, sob pena de transformar o Brasil, numa republiqueta de 5ª categoria!

Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi professor da UFPR, filiado ao PDT.  Twitter: @sakamori12

5 comentários:

  1. Jesusss!!Onde chegaremos??Todos Cegos??compartilhado redes, falta os grupos, mas, enxaqueca piora!!Jesus o abençoe e o proteja #SEMPRE-CM

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  2. Prezado Sakamori:
    Acredito que em nome de toda sociedade brasileira, e particularmente, do Ministério Publico devamos agradecer o espaço para que tentemos abortar uma agressão ungida no Congresso Nacional contra esta intituição do povo brasileiro, de sua defesa, que é cassar sua possibilidade de investigação nos crimes contra o Estado e contra a Sociedade!
    Essa outorga foi recebida na Constituinte de 88, e alvo, então de uma conversa minha com Ulisses, sobre o assunto, e que, pela primeira vez, de público, a menciono!
    Estavamos no periodo de elaboração de emendas para a Constituinte, na casa do Deputado Pacheco e Chaves, na SQN 302, aquí em Brasília, já que êle, não tinha apartamento funcional, e nem gostava de ficar em Hoteis!
    Revesava, entre a casa do Pacheco e a casa do Nelson Carneiro,na SQS 309 !
    Assim, continuando, auxiliando-o no que me era solicitado, reparei que efetuava uma série de emendas com destino a um tal de Ministério Público, que então, não imaginava ser o que é hoje!
    Perguntei-lhe :
    Ulisses, que diabo é isso que você está fazendo?
    Dando poderes para esse órgão, por que motivo?
    Não sabia eu o que representava, então!
    Respondeu-me :
    Meu filho, precisamos eleger uma instituição que tenha independência, e compromisso com a sociedade, para em nome dela, defendê-la e até legislar !
    Porque, já se faz sentir em nossas Casas, o poder Econômico, e breve, estarão a defenderem interesses não confessos e ou interesses corporativos!
    Vaticinou naquele momento, o que temos visto durante esses anos da redemocratização, onde o Ministério Público, com algumas poucas exceções, vem conduzindo com responsabilidade a outorga da Constituinte, com competência e equilíbrio!
    Vimos o caso Fernando Collor com o Procurador-Geral da República, o Dr Aristides Junqueira, que chegou ao impeachment, vimos a luta no Espírito Santo, para defenestrar os meliantes que tomaram de assalto o Estado, e, cassou-se políticos e prendeu-se até ex-ministro, em Brasília, o rumoroso caso do Caixa de Pandora, o Passargada, enfim, toda sorte de situações onde o Erário público esteve sendo alvo de ações lesivas, lá estiveram os Procuradores da República, com o apoio da Polícia Federal a desbaratar os descaminhados!
    Portanto, só coisas boas tem feito para a sociedade, no entanto, para os desviados, é um tormento, pois que, não se submete a pressões, nem mesmo do Procurador Geral da República, e este respeita, pois que, o fim é o povo, e em nome dele exerce-se sua missão!
    Discordo quando levantam uma premissa de que essa tentativa de silenciá-lo, o seja, pelo caso do Mensalão!
    É diminuir demais a ação desta instituição, e para que saibam, quizera que os delitos neste país, o fossem só o do Mensalão!
    Isso não é prerrogativa deste ou daquele, desse ou daquele partido não, é uma prática abominável que vem sendo exercida após a redemocratização, e desse manjar, os vagabundos e descompromissados de todos os matizes, vêm vorazmente tirarem seu pedaço!
    No Ministério Público, quando pega, não tem esse ou aquele geitinho, é porrada mesmo!
    Enfim, para não cair e ser inviabilizados pela quantidade de caracteres que já me obstou outras vezes, vou encerrar, e, conclamar a todos quanto por aquí passem os olhos, que ajude essa Instituição chamada Ministério Publico!
    Quanto a justiça, os que daquí escaparem, terão que se esplicar lá em cima, com o nosso Pai!
    Fique com Deus, e muito obrigado, tenho certeza, em nome do incorruptível Ministério Público Brasileiro!
    Bom domingo a tódos!
    MARKITO DE SOUZA

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    1. Amigo Markito,

      Seu depoimento pessoal, só enriquece o tema importante tratado aqui, no que agradeço imensamente.

      Quanto ao número de caracteres programado pelo Google, que gratuitamente, me cede este espaço, você pode postar mais de um texto, dando sequência ao seu raciocínio.

      Obrigado, sempre!

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  3. Amigo Sakamori
    Acredito que a aprovação da PEC não seja etroativa a ponto de anular o julgamento do mensalão
    No mais concordo com sua indignação
    slaresende

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    1. Amigo Resende,

      Mesmo não sendo jurista, creio que o processo mensalão ainda não transitou em julgado, cabendo ainda último recurso, após publicação da sentença. Cabendo assim, o benefício da lei, sempre a favor do réu.

      Que algum jurista, possa nos esclarecer sobre o caso em análise!

      Obrigado pela participação, aqui.

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