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terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

DILMA, SEGURANÇA PÚBLICA É ÔNUS SEU, TAMBÉM!


Segurança pública é de responsabilidade, também, do governo federal.  Não aguento mais ficar ouvindo do ministro da Justiça que a segurança pública não diz respeito à União Federal.  Esse conceito errôneo é repassado em todas áreas do serviço público.  É um jogo de empurra que não acaba nunca.  

O governo federal fica com uma fatia de 62,5% da carga tributária do País e os estados e municípios somados com 37,5% divididos pelos 27 unidades de federação e 3.564 municípios.  Só pelo tamanho da participação da União na arrecadação dos impostos, demonstra a importância e a necessidade da União socorrer os demais entes federativos, muitos deles carentes.  União está lá, para entre várias tarefas, tentar universalizar os serviços públicos como a mesma qualidade para todos os brasileiros.

A questão não é somente em distribuição de verbas ou redistribuição de verbas, mas de União Federal, assumir a responsabilidade de levar o serviço público de igual qualidade para todo conjunto da população, independente do estado ou município, sendo eles ricos ou pobres.  Dentro deste raciocínio, os serviços básicos essenciais da população como educação, saúde e segurança pública são de responsabilidade da União Federal.  Cabe a União a difícil tarefa de equalização.  

Em tese, a segurança pública é de responsabilidade dos estados.  Isto cria, desigualdade de atendimento à população, porque tem os estados pobres e estados ricos.  Tem, também, os estados com extensão territorial grande e pequeno.  Isto cria, sobretudo, distorção nas remunerações do corpo funcional da área de segurança.  Tem estados que podem pagar ótimos salários e tem estados que só podem pagar péssimos salários.  Criam-se assim a classe de população, bem assistida e mal assistida.

Bem, o ministério da Justiça tem verbas específicas para construção de prisões Brasil a fora.  Sistema prisional, também, faz parte da segurança pública, embora são tratados pelos ministérios e secretarias diversos.  No Brasil, com 194 milhões de população, tem 400 mil vagas em presídios.  Nos EEUU, com 315 milhões de população, tem 2 milhões de vagas em presídios.  Aplicando a mesma proporcionalidade, no Brasil deveria ter no mínimo 1,2 milhão de vagas em presídios.  Como o País não tem vaga suficiente, adota-se o regime de progressão da pena e soltam os presos, com bom comportamento, cumprindo apenas 1/6 da pena.

A Polícia Federal, de princípio deveria funcionar como polícia judiciária, mas não é assim que funciona.  A Polícia Federal, tanto quanto Polícia Rodoviária Federal, atuam como força policial comum, atuando em repressão aos tráficos de drogas e armas.  Se isto, são tarefas constitucionais, o contingente da Polícia Federal, é muito pequeno, comparado com o contingente de Polícias Militares e Civis do Brasil todo.  Seria de incumbência, neste caso, de União Federal, aparelhar adequadamente a Polícia Federal, para poderem exercer as suas funções na sua plenitude.  Investir em meia dúzia de AVANT, que não saem do solo, não resolvem nada. Só serve mesmo para propaganda no período eleitoral!

Foi ridículo a última briga política para superar problema de segurança pública em São Paulo e recentemente em Santa Catarina. Cada lado, resiste na cooperação entre entes federativos, preocupados com a repercussão negativa ou positiva sob suas administrações.  Que se danem a população!  O que importa é a imagem que passa à população, independente do resultado.  As eleições de 2014 estão vindo por aí.  Todos querem faturar a imagem, em cima da desgraça do povo.  É assim que funciona o Brasil.

Dilma, segurança pública é ônus seu, também!

Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi professor da UFPR, filiado ao PDT.  Twitter: @sakamori12

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