PAGAMENTO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

A Receita Federal deposita hoje, 15 de junho, o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda declarado neste ano. Ao todo, 1,844 milhão de contribuintes  que receberão R$ 2,4 bilhões. É o maior lote de restituição do IR da história, segundo Receita Federal.

Curiosamente, a imprensa costuma citar como "pagamento" de restituição, mas digo que não é.  Restituição é restituição, pagamento é pagamento.  Restituição do Imposto de Renda é "devolução" do Imposto Retido na Fonte à mais do que devido, sobretudo da classe trabalhadora.  Tem casos excepcionais que tem origem e beneficiário diverso ao da classe laboriosa.  

O governo anuncia a restituição como se fosse grande favor devolver o dinheiro que foi tomada à maior no exercício anterior, compulsoriamente, ou seja no caso presente, retido no ano de 2011.  Na hora de cobrar alguma dívida do contribuinte ao governo é cobrado com correção monetária equivalente a taxa Selic acrescido de juros legais.  No sentido contrário, a devolução é feito, sem correção e sem acréscimo de juros.  Penalidade que funciona somente num sentido.  Não deveria ser no sentido duplo, não?

Com retenção de Imposto de Renda à maior, neste caso de lote de R$ 2,4 bilhões, o governo economizou pelo menos em juros que corresponderia se fosse tomado o dinheiro no mercado à taxa Selic.  Grosso modo o governo economizou em juros R$ 240 milhões sobre o lote em referência, considerado Selic médio de 10% no período 2011-2012.

E o povo pensa, "dinheiro extra".  Nada disso, o dinheiro já era seu desde 2011, quando houve a retenção. Nada mais justo gastar o dinheiro proveniente do trabalho, tomado pelo governo compulsoriamente, indevidamente no meu entender.

Acorda, povo!

Ossami Sakamori, 67, engenheiro civil, foi prof.da UFPR.

Twitter: @sakamori10