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sexta-feira, 1 de junho de 2012

29 DE JUNHO, DATA LIMITE PARA O MENSALÃO

Deixando de lado a polêmica sobre a oportunidade ou inoportunidade do julgamento no mensalão neste ano, por se tratar de ano de eleições, tem uma data limite para que efetivamente isto ocorra, sob pena de os réus se beneficiarem do prescrição das penas previstas.

Segundo presidente do STF, Ayres Britto, dito publicamente, o julgamento do mensalão ocorrerá ainda este ano, precisamente no mês de agosto, desde que, o ministro relator revisor Lewandowski entregue a ele presidente o relatório até o final de junho.  Caso a entrega do relatório não venha a se efetivar, disse o presidente do STF que o julgamento ocorrerá somente no ano que vem.   Ele disse isto, há mais de um mês, como uma senha para que o ministro Lewandowski tivesse oportunidade de providenciar.


O ministro Lewandowski vem, sistematicamente, vem alegando que a matéria é extensa e complexa, que ele ministro precisa de tempo para produzir o relatório.  Ao que parece, regimentalmente, não tem limite de tempo para a entrega.  Neste caso, em tese, o ministro Lewandowski está coberto de razão de não ser pressionado para conclusão do seu relatório.  No entando, seria conveniente que o ministro entregasse o relatório até 29 de junho ao presidente do STF Ayres Britto pelo motivo que passo a expor.


Segundo juristas consultados por este bloguista, o fato de o julgamento do mensalão ocorrer no ano que vem, tem um grave inconveniente processual.  Ainda segundo fontes cunsultados, as penas imputadas à maioria dos réus, cairiam em decadência, ou seja prescreveriam.  A razão da celeuma criado pelo presidente Lula talvez esteja calcada na agenda processual, para que os seus companheiros do partido e pessoas ligadas a ele diretamente não fossem considerados culpados.  Presidente Lula tem razões de sobra para esta preocupação, porque o processo mensalão foi desencadeado e operado na sala ao lado do seu no 3º andar do Palácio do Planalto.  


Está nas mãos do ministro Lewandowski se ele vai se utilizar da prerrogativa de entregar o relatório do mensalão no tempo que ele desejar, cumprindo fielmente o seu dever como ministro relator revisor ou entregar posterior a data limite colocado pelo presidente Ayres Britto, beneficiando os notórios operadores do mensalão e também, moralmente, o presidente Lula. Data limite: 29 de junho.


Ossami Sakamori, 67, engenheiro civil, foi prof.da UFPR.
Twitter: @sakamori10

3 comentários:

  1. Eu penso q este julgamento ñ vai acontecer, se acontecer poucos serão responsabilizados, a justiça brasileira tem estado ao lado da bandidagem, e o STF q eu me lembre ñ tem por hábito julgar políticos, ñ me lembro de nenhum condenado! Lembre-se q se o Paulo Maluf viajar p/ exterior pode ser preso pela interpol, por lavagem de dinheiro, do Brasil, claro, mas aqui ele é Deputado Federal e nada acontece, são muitos processos, mas julgamento nenhum, q eu me lembre!

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  2. Mas, meu caro amigo Ossami, para mim está claro, desde o início, que as manobras do nosso querido e desesperado Lula é justamente para adiar o julgamento por causa do tempo > o crime dos comparsas irá prescrever!
    Isso se não acontecer nada com a saúde do ministro Lewandowski não é mesmo?! Não dá para duvidar de mais nada...
    Medo...
    Beijos até amanhã!

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  3. Bem, estando em 01/07/2012, sinto-me menos aflitivo, haja vista que o relator entregou seu relatório em tempo. O julgamento começará mesmo em 08/2012!
    Ainda que suspeitemos do sistema de indicação de ministros do STF, bem como da liberação de candidatos com prestações de contas não aprovadas (Ficha Limpa?), recentemente decidida pelo STF, ainda acredito no bom senso e honradez daqueles.
    Não me parece possível que, diante das provas obtidas e das atuais circunstâncias políticas, algum deles se arvore a fazer vistas grossas. Seria um triste final para alguém que chegou à Corte Suprema deste país!

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