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sexta-feira, 15 de junho de 2012

PAGAMENTO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

A Receita Federal deposita hoje, 15 de junho, o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda declarado neste ano. Ao todo, 1,844 milhão de contribuintes  que receberão R$ 2,4 bilhões. É o maior lote de restituição do IR da história, segundo Receita Federal.

Curiosamente, a imprensa costuma citar como "pagamento" de restituição, mas digo que não é.  Restituição é restituição, pagamento é pagamento.  Restituição do Imposto de Renda é "devolução" do Imposto Retido na Fonte à mais do que devido, sobretudo da classe trabalhadora.  Tem casos excepcionais que tem origem e beneficiário diverso ao da classe laboriosa.  

O governo anuncia a restituição como se fosse grande favor devolver o dinheiro que foi tomada à maior no exercício anterior, compulsoriamente, ou seja no caso presente, retido no ano de 2011.  Na hora de cobrar alguma dívida do contribuinte ao governo é cobrado com correção monetária equivalente a taxa Selic acrescido de juros legais.  No sentido contrário, a devolução é feito, sem correção e sem acréscimo de juros.  Penalidade que funciona somente num sentido.  Não deveria ser no sentido duplo, não?

Com retenção de Imposto de Renda à maior, neste caso de lote de R$ 2,4 bilhões, o governo economizou pelo menos em juros que corresponderia se fosse tomado o dinheiro no mercado à taxa Selic.  Grosso modo o governo economizou em juros R$ 240 milhões sobre o lote em referência, considerado Selic médio de 10% no período 2011-2012.

E o povo pensa, "dinheiro extra".  Nada disso, o dinheiro já era seu desde 2011, quando houve a retenção. Nada mais justo gastar o dinheiro proveniente do trabalho, tomado pelo governo compulsoriamente, indevidamente no meu entender.

Acorda, povo!

Ossami Sakamori, 67, engenheiro civil, foi prof.da UFPR.
Twitter: @sakamori10

Um comentário:

  1. Concordo plenamente com sua explanação. Pior que tem muita gente que não visualiza essa realidade. Me sinto honrado em ter um amigo do seu gabarito, sempre exclarecendo nossa população através deste blog e do Twitter, sobre os assuntos relativos a política e economia do Brasil! parabéns e abraços

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