BRASIL SOB REGIME DOS MILITANTES!

Favorito para comandar a Câmara dos Deputados a partir de fevereiro, o líder da bancada do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse ontem que, se eleito, não pretende cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal pela cassação automática do mandato dos condenados no julgamento do mensalão. Fonte: Folha.

No mês passado, o STF determinou que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) percam o mandato imediatamente após o fim do julgamento --o que ocorrerá após a análise dos recursos. A decisão também afeta agora José Genoino (PT-SP), que era suplente e tomou posse ontem na Câmara. Fonte: Folha.


Senhor Henrique Alves, segundo eu saiba, o guardião da lei é o STF, tanto aqui como em qualquer país civilizado do mundo.  Não cabe ao Congresso Nacional a interpretação da lei e da Constituição. Se a Carta Magna traz artigos conflitantes a desfavor dos parlamentares, cabe ao Congresso fazer as modificações necessárias (sic) mediante Emenda Constitucional, com maioria absoluta dos votos de congressistas.  Tudo tem o seu rito institucional.  A normalidade democrática impõe isto.  Agora, cabe a decisão de obedecer ou não as decisões emanadas do Poder Judiciário é questão de foro íntimo de cada Poder da República.  É a hora de onça beber a água.  Que cada um cumpra o seu papel institucional.  O STF deu a decisão sobre a interpretação da lei.  Cumpra-se a decisão e pronto.  Conforme decisão que tomar, deputado Henrique Alves, o Brasil vai ser conhecido entre os pares do primeiro mundo, como País sério ou não.  Já estou cheio de meu País levar a fama de republiqueta de 5ª categoria!

A decisão do não cumprimento das decisões do STF, já teve precedente, com a não expulsão do Cesare Batistti após o julgamento em desfavor do cidadão italiano, considerado naquele País como terrorista.  Nada menos que Lula, presidente do Executivo brasileiro, o outro poder da República, simplesmente ignorou a decisão é assumiu para si a responsabilidade de abrigá-lo como "residente permanente" no País.  Lula deu até o direito, a manifestação política permitindo publicação no Brasil do livro de sua autoria, fugindo a regra do "silêncio" a que são impostos aos asilados políticos, que é o caso que mais se assemelha.

Eu já me manifestei várias vezes, aqui e em redes sociais, em que o País vive uma situação singular.  Saímos da ditadura militar para entrar na ditadura dos militantes políticos.  Como eu já vivi e vivo os dois momentos distintos, digo abertamente, que tanto uma como a outra são regimes repugnantes.  O ideário de ambas formas de regime político devem ser o de defesa do cidadão comum, mas com o passar dos anos, os excessos são cometidos em nome do "ideário", cada soldadinho ou militantes fazendo o seu juízo de valores e aplicando-o de maneira conveniente ao "poder político" dominante.

Ontem, mesmo escrevi matéria sobre o "documento do PT" onde fica evidente de que existe pessoas que se acham que estão acima da lei.  O poder judiciário só vale para os reles cidadão que roubam uma lata de margarina, mas para os militantes não cabem condenações pelo roubo de R$ milhões dos cofres públicos para benefício próprio ou para benefícios dos seus militantes.  Novamente, a guerrilha, agora os militantes da era da ditadura militar, no comando da República, praticam-a como maior vigor,  abastecidos de dinheiro público.  

As críticas contundentes ao regime, antigo ou atual, eram e agora são recebidos com "represálias" ocultas, as quais já estou acostumado a recebê-las.  Que venham outras tantas!

Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi professor da UFPR, filiado ao PDT.  Twitter: @sakamori12