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segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

EMPRESAS SONEGARAM R$ 115,8 BI EM 2012



A Receita Federal tenta receber R$ 115,8 bilhões em impostos, juros e multas que deveriam ter sido pagos por empresas e pessoas físicas ao governo no ano passado e, na avaliação dos fiscais, foram sonegados. Esse valor recorde representa um crescimento de 5,6% em relação a 2011 e é fruto de 298,5 mil auditorias externas e revisões de declarações feitas pelo órgão. Fonte: Folha.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, os grandes contribuintes, que incluem 12,5 mil empresas, respondem por cerca de 70% da arrecadação do governo federal e somaram autuações no montante de R$ 87 bilhões em 2012 (mais de 75% do total das cobranças efetuadas no ano). Segundo Cândido, em média, 75% das cobranças são questionadas pelos devedores e somente cerca de 6% do valor total são pagos imediatamente ou parcelados pelos contribuintes autuados. Fonte: Folha.

O trabalho dos fiscais com as pessoas físicas foi mais concentrado em donos e dirigentes de empresas que somaram autuações no total de R$ 1,8 bilhão. Os profissionais liberais ficaram em segundo lugar (R$ 342 milhões) e os funcionários públicos e aposentados em terceiro (R$ 184 milhões). Fonte: Folha.

A legislação brasileira sobre Impostos no Brasil é bastante complexa. Dá margem para os contribuintes contestarem judicialmente, os tributos que a Receita Federal considera devedores pelas empresas. Segundo a própria Receita, cerca de 75% são questionados judicialmente e apenas 6% são pagos ou parcelados.  A legislação tributária é um dos item do custo Brasil.  Eu particularmente, também, acho muito complexo.  As regras são mudadas, quase que diariamente e deixam muitos casos com dupla interpretação.

Ultimamente, apareceu no País indústria de "recuperação tributária" onde são prestados serviços de para burlar o fisco mediante apresentação do "furo" na legislação tributária, para "recuperação" dos impostos já pagos ou impostos à pagar, sobretudo, para com a Receita Federal.  Quem está com a razão, eu não saberia afirmar.  Que o governo federal, apresente solução, via Congresso Nacional, para resolver o impasse. 

Existem já famosos casos como a contestação dos impostos pela Vale, Oi Telecomunicações, empresa MMX do Eike Batista e tantos outros, que em tese a Receita Federal considera como devido.  São números vultosos que estão sendo contestados na esfera judicial pelas companhias mencionadas.

De qualquer maneira, se existe contestação por parte das empresas, deveria naqueles itens, ajustar a legislação para solucionar as pendências que até então, são discutidos judicialmente.  E acabar com a indústria de consultoria de "recuperação tributária".  Basta que o Congresso Nacional definam exatamente o espírito da lei, para evitar dupla interpretação.  Basta governo querer. O governo tem maioria absoluta na casa legislativa. 

O montante de R$ 115 bilhões, sonegados (sic) pelas empresas brasileiras, se recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, certamente poderia resolver problemas graves de falta de recursos na área de saúde pública, ou na área de educação ou mesmo na área de segurança pública.  Porque não resolvem, eu não saberia dizer. Só para lembrar, o montante da sonegação (sic) representa cerca de 3% do PIB.  

Curiosamente, ninguém dá importância ao valor sonegado (sic). As empresas que, em tese, estão inadimplentes com o governo, continuam recebendo financiamentos vultosos, subsidiados, do próprio governo federal, via bancos de fomentos federais.  Então, conclui-se que a sonegação (sic) não é tão séria! Será?

Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi professor da UFPR, filiado ao PDT.  Twitter: @sakamori12

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