SOS OBESOS. Não foram eles, fomos nós.

Por: Toninha Rodrigues, jornalista. 

“Os parlamentares sofreram forte pressão da indústria farmacêutica para votar a proposta antes das eleições. O setor é um dos principais financiadores de campanha....” afirma uma matéria da revista IstoÉ Dinheiro, reproduzida pelo site  http://www.epharma.com.br/noticias/mostrar/8984 .

É desalentador o grau de desinformação, e até de preconceito, demonstrado pela imprensa nos últimos dias, em relação à aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo 52/14, que derruba a proibição ditada pela ANVISA da venda de medicamentos prescritos para auxiliar no tratamento da obesidade.

Os reais motivos que levaram a Anvisa a proibir esses medicamentos, até agora são um mistério. Mas o que empurrou o Congresso Nacional a aprovar os projetos não é mérito de lobbies, de interesses políticos particulares de candidatos à reeleição e muito menos “pressão da indústria farmacêutica”. O que culminou com a aprovação do projeto emergencial (PDS 52/14, agora PDL 273/14) foi o clamor de milhões de pessoas que sofrem com os males causados pela obesidade, apoiadas por entidades representativas das classes médica e farmacêutica, como a Abran, Abeso, CRF, CFM.

Um ano após a publicação da RDC 52/11, foi criado o grupo União pela Volta dos Inibidores de Apetite e Suplementes Alimentares, no Facebook, que hoje agrega 4.200 pessoas, entre pacientes, médicos e representantes de entidades médicas, todos em torno da volta dos anorexígenos ao mercado.

A troca de informações, de experiências, de anseios e de expectativas levou essas pessoas a se apoderarem dos recursos de comunicação digitais, nos últimos dois anos, como canais de contato com deputados federais e senadores, clamando pela aprovação tanto do PL 2431/11, como do PDS 52/14. Foram os milhares de tweets, e-mails e telefonemas que sensibilizaram e conscientizaram esses políticos quanto à real situação de saúde (e de risco) em que se encontram as pessoas que foram, radical e covardemente, tolhidas do seu direito a tratamento adequado e qualidade vida, direito absolutamente garantido pela Constituição Federal, diga-se de passagem.

É importante destacar, por falar em políticos, que o deputado federal Beto Albuquerque não era candidato a vice-presidente quando redigiu o PDS 52/14 e sequer tinha essa intenção, visto que o candidato certo pela sigla partidária a que pertence era o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, lamentavelmente morto no acidente aéreo que todos têm conhecimento. Fatalidades não se preveem. Muito menos a candidata Marina Silva forjou ou pressionou o Senado para a aprovação do referido projeto, como muitos meios de comunicação têm, errônea e irresponsavelmente, divulgado.  A candidatura da Marina Silva para presidente foi tão imprevista e tão casual quanto à do deputado Beto Albuquerque para seu vice.

Breve histórico

Sensibilizado com os lamentos de pessoas que acessavam sua página no Facebook, o deputado federal Felipe Bornier decidiu criar o Projeto de Lei 2431, ainda em 2011, pedindo a suspensão da resolução da Anvisa. À custa de muito clamor e pressão aos deputados via Twitter, e-mails e telefonemas, pelos obesos, conseguiu-se a aprovação desse projeto nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal. 

Sempre com os parlamentares do PT causando transtornos, pedindo vistas, entrando com recursos, falando contra, atrapalhando o andamento do processo, a ponto de, na ida para votação no Senado, em novembro de 2013, o deputado Dr. Rosinha interpor o recurso 261/13, emperrando o PL 2431 na Câmara, em cuja Mesa Diretora encontra-se até hoje, parado, sem ter sido votado o tal recurso e sem o encaminhamento do PL ao Senado.

Diante do desalento e da tristeza das pessoas que acompanham, acompanharam e interagem com os parlamentares envolvidos e sensíveis à causa, foi que os deputados Beto Albuquerque e Cândido Vacarezza resolveram redigir Decretos do Senado, visando à liberação emergencial dos medicamentos, enquanto se aguarda o andamento do PL 2431. O Senado fundiu as duas propostas, incluindo o projeto do deputado Cândido Vacarezza ao do deputado Beto Albuquerque, que resultou no PDS 52/14, aprovado no último dia 2 de setembro e promulgado no dia 5, como o PDL 273/14.

Esse é o resumo da história desses projetos e da aprovação de um deles (por enquanto), para esclarecer que todo esse processo nada tem a ver com interesses eleitoreiros ou “lobby de indústria farmacêutica”. Se a indústria farmacêutica financia campanha de quem quer seja, como afirmou a revista IstoÉ Dinheiro, o assunto não diz respeito aos obesos ou aos médicos. Cabe aos candidatos em questão se pronunciarem a respeito.

Estudos científicos

Ao contrário do que a Anvisa insiste em divulgar, existem, sim, estudos e pesquisas científicos atestando a eficácia da anfepramona, femproporex e mazindol no tratamento e controle da obesidade. Sim, controle, porque é uma patologia que requer tratamento contínuo, como a hipertensão, diabetes. Ninguém é hipertenso ou diabético porque decidiu ser! Existe toda uma questão clínica, que requer atenção e tratamento caso a caso.

O documento Obesidade e Sobrepeso: Tratamento Farmacológico, concluído em 2010 e elaborado por especialistas (entre eles, o respeitado Dr. Alfred Halpern) da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Sociedade Brasileira de Clínica Médica, Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral e Associação Brasileira de Nutrologia, indica que “a obesidade é uma doença crônica. O tratamento medicamentoso não cura a obesidade, mas pode controlar a doença e diminuir as comorbidades. É considerada boa resposta terapêutica:

• A perda de 1% de peso por mês, nos primeiros 3 meses, atingindo pelo menos

a redução de 5% do peso corporal em 3 a 6 meses;

• A melhora dos fatores de risco presentes no inicio do tratamento;

• A manutenção sustentada desta perda de peso, com variação igual ou menor a 3% do peso atingido durante o tratamento.”

O documento faz menção aos medicamentos proibidos pela Anvisa – anfepramona (dietilpropiona), femproporex, mazindol, além da sibutramina e orlistate, como os fármacos disponíveis no mercado para o tratamento da obesidade.

De acordo com esse estudo, “é bem estabelecida a relação da obesidade com as complicações para a saúde. A lista de complicações é longa, destacando-se o diabetes mellitus tipo 2 (DM tipo 2), as dislipidemias (um tipo de distúrbio nos níveis de lipídios e/ou lipoproteínas no sangue), a apneia do sono, as doenças cardiovasculares e a alta mortalidade. Quanto maior o excesso de peso, maior é a gravidade da doença. O risco associado com adiposidade é maior quando a mudança do peso ocorre no início da idade adulta, quando comparado ao ganho de peso mais tardio, levando a um olhar especial para a epidemia de obesidade em crianças e adultos jovens.”

As informações da pesquisa indicam, ainda, que não há remédio 100% seguro, mas os remédios em questão estão no mercado há mais de 40 anos e, se bem prescritos e administrados, os resultados continuarão sendo os mesmos de antes da proibição, eficazes e coadjuvantes na preservação da boa saúde.

Estatísticas reais

Segundo o chefe do Departamento de Obesidade e Síndrome Metabólica da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), professor-doutor Paulo Giorelli, em 2006, 47,2% dos homens e 38,5% das mulheres estavam acima do peso. Em 2011, esses índices já eram de 52,6% e 44,7%, respectivamente. A taxa de crescimento sobre a  incidência da doença, que era de 0,83% ao ano, em 2011, ano da proibição, passou para 4,5% ao ano, em 2012 e 2013. 

“A obesidade é uma doença crônica como o diabetes e a hipertensão arterial, além de condição de alto risco para várias outras doenças, acidente vascular cerebral e câncer. Proibir o tratamento medicamentoso para a obesidade é como proibir insulina para o paciente diabético”, compara Giorelli. 

Ele explicou, ainda, que algumas pessoas não perdem peso apenas com dieta e atividade física. “Não se chega à prescrição de terapia farmacológica sem que as opções primárias de tratamento não tenham sido indicadas e testadas. Mas é preciso contar com o remédio para o tratamento da doença. As substâncias anfepramona, mazindol e femproporex, assim como a sibutramina, já se provaram seguras e eficazes quando corretamente indicadas e utilizadas com acompanhamento médico.”

Os medicamentos já são liberados em mais de 80 países no mundo, entre EUA, México, toda a América Central, Argentina, Chile, Austrália, países da Europa e Ásia. Por isso, especialistas prescritores, com o apoio irrestrito do Conselho  Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e de outras entidades envolvidas no combate à obesidade, trabalharam juntos para suspender a proibição. 

“A discussão não deve ser sobre responsabilidades ou a quem compete liberar ou proibir alguma droga. O debate precisa ser pautado pelo interesse da sociedade. E, no caso dos inibidores de apetite, especificamente pelos milhares de pacientes que se viram privados de continuar com a utilização de medicamentos, imprescindíveis à manutenção de sua saúde e de seu tratamento no combate à doença crônica obesidade”, argumenta Giorelli.

As informações acima, feitas com base em pesquisas e testes científicos, por especialistas competentes e renomados da área, jogam por terra a argumentação vazia e insistente da ANVISA, de que “não há comprovações de eficácia” dos inibidores.

Por falar em ANVISA, recentemente a coluna Diário do Poder (http://www.diariodopoder.com.br/noticias/liberacao-de-inibidores-pode-ser-lobby-de-youssef-2/) publicou nota afirmando que foram apreendidos pela Polícia Federal documentos indicando o envolvimento do doleiro Alberto Youssef com a liberação dos inibidores de apetite. As informações apontam, entretanto, que a ligação do oleiro é com um laboratório (Labogen) que manipula os sais de fabricação da Sibutramina... Ora, se somente a Sibutramina ficou no mercado e proibiram os demais, o que realmente está por trás de tudo isso? Lembro das insinuações do senador Magno Malta, no dia da aprovação do PDS 52/14, questionando a idoneidade da ANVISA.

Enquanto isso, essa mesma agência governamental, que deveria zelar pela saúde e bem-estar público, insiste, através de um diretor birrento e prepotente, em dificultar e atrasar os trâmites reguladores para a liberação efetiva dos medicamentos. 

Toninha Rodrigues

Assino em baixo

Ossami Sakamori