O plano econômico do candidato Lula

 

Hoje, vou comentar sobre o Orçamento Público da União e a sua importância no cotidiano de cada um de nós.  Todos os anos, no mês de dezembro é aprovado o Orçamento Fiscal, o mesmo que o Orçamento Público da União, para o exercício seguinte.  Podendo dentro do exercício, no caso, o do exercício de 2023, as diretrizes que nortearão a execução de  Receitas e Despesas sob encargos da União Federal.  

        O atual Presidente da República sabe, como parlamentar que foi, o ajuste que se faz necessários nas contas do Governo dentro do Exercício Fiscal, sem alterar o cômputo das despesas do Governo, fazendo compensações entre rubricas dentro do Orçamento Fiscal do ano, aprovado no ano anterior.   Quando não há previsão orçamentária, como aquelas despesas do PEC da Bondade, foi necessário uma Emenda Constitucional para viabilizar as despesas decorrentes.   Vamos lembrar que, para aprovação de qualquer Emenda Constitucional, há necessidade de maioria absoluta dos votos dos parlamentares no Senado e na Câmara Federal. Entende-se como maioria absoluta, 2/3 dos votos nas duas casas do Congresso Nacional.

       O candidato de oposição, Lula da Silva, no debate promovido pela Rede Bandeirantes, prometeu vários benefícios, entre os quais: 1) Acabar com a fome no Brasil; 2) Aumento de salário mínimo; 3) Aumento de faixa de isenção da Retenção do Imposto de Renda para até $ 5 mil.   O candidato da situação, Jair Bolsonaro, prometeu a continuidade do programa de Auxílio Brasil, cuja viabilidade orçamentária diz estar programado pela atual equipe econômica, comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

            Acabar com a fome no Brasil é um projeto eleitoreiro do candidato Lula, pois que o custo deste projeto tal qual prometido é uma exponencial despesa para Tesouro Nacional, que nem o candidato deve feito a conta.   E, ele, infelizmente, não sabe fazê-lo.  Se o programa fosse viável, o próprio governo do PT, de 2003 a 2016, durante 13 anos no poder, poderia ter feito, mas não o fez.  A promessa de aumentar o salário mínimo repercute não só na área pública, mas sobretudo na iniciativa privada, como indexador e onerando folha de pagamento, que redunda em aumento de preços de produtos na prateleira.    O aumento da faixa de isenção, do atual nível para o nível proposto de R$ 5 mil, resulta em menor arrecadação do Imposto de Renda no exercício fiscal do ano, dificultando fechar a conta do Governo.    

           Como exposto acima, o Orçamento Fiscal é uma peça fundamental para controle dos gastos públicos, aproximadamente 1/3 de tudo que se produz no País e em consequência ajuda ou piora o nível de inflação.    Não basta, o candidato Lula fazer elucubrações, sem colocar os números na "ponta do lápis", podendo levar o País a situação de "estagflação" como já vem ocorrendo nos Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido.   O fato é que Lula da Silva não sabe fazer conta.  

      Convenhamos, o Brasil vem mostrando maturidade, exatamente na crise global, com a caneta Bic do atual Presidente da República e não será um analfabeto funcional que resolverá os inúmeros problemas que o País tem, com uma canetada, irresponsável.

             Ossami Sakamori