A reforma tributária do Paulo Guedes

Após um ano e meio de atraso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ao Congresso Nacional, o esboço da "Reforma tributária".  Nessa primeira etapa, ficou de fora o "novo pacto federativo" os impostos e contribuições no âmbito de estados e municípios.  O governo resolveu não comprar briga com os governadores e prefeitos, neste momento.  Na sequência, seguirá ao "crivo" do Congresso Nacional a criação da "nova CPMF", que poderá ter denominação de ITD - Imposto sobre Transações Digitais ou coisa semelhante.   No final das contas, vem o aumento de carga tributária, embutido.  

Nessa primeira etapa, está em discussão, apenas a unificação do PIS/Pasep - Programa de Integração Social/ Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Cofins - Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social que serão unificados em IVA - Imposto sobre o valor agregado.   Segundo Paulo Guedes, o novo imposto terá alíquota única de 12%, não cumulativo, sendo que os bancos pagarão 5,8%, por considerar que eles não se apropriam de crédito tributário ao longo da cadeia de produção, ao contrário dos outros segmentos produtivos.  Entendi, perfeitamente o espírito da coisa. 

Ao que parece, para evitar maiores polêmicas, a "nova CPMF" deverá ser votada, apartada dessa primeira  fase, por se tratar de assuntos polêmicos como a "desoneração da folha de pagamento" e o novo programa "Renda Brasil", que englobaria o "Bolsa Família".  Apenas quero alertar os leitores deste, de que a alíquota da "nova CPMF" está longe de ser o noticiada 0,2%.  A alíquota em discussão no Ministério da Economia é de 2% sobre todas transações digitais ou eletrônicas.  Quem, efetivamente, vai aprovar o novo programa "Renda Brasil" e a forma de financiamento será o Congresso Nacional.   O programa "Renda Brasil" reúne  interesse, também, dos senadores e deputados pois se trata de um programa que "rende votos".  A conta do "novo cercadinho", invariavelmente, cairá no "colo" do contribuinte.  

Nos próximos dias, veremos embates acalorados sobre a criação do IVA e da "nova CPMF".  Vamos assistir, mais uma vez, como se fossemos cordeiros do "chiqueirinho", esperando tão somente a hora do abate.  Entenderam?

Ossami Sakamori