DILMA RENOVA CONCESSÕES DO SETOR ELÉTRICO

O governo Dilma anunciou ontem que vai pagar R$ 20 bilhões em indenizações às empresas do setor elétrico para renovação das concessões que venceriam entre 2015 e 2017.  As indenizações se referem ao pagamento dos investimentos ainda não amortizados em função da antecipação da data final da concessão.  

Caso as concessionárias aceitem renovar concessões, as companhias do setor elétrico, devem reduzir a tarifa conforme quer o governo Dilma.  Teoricamente possível em função da indenização pela antecipação dos investimentos ainda não amortizados.  As companhias que aceitarem a redução das tarifas vão ganhar o direito de concessão por mais 30 anos.  As empresas que aderirem ao programa deverão assinar o novo contrato de concessão até o dia 4 de novembro próximo futuro.

O pagamento das indenizações sairá de um fundo criado especificamente para esta finalidade e que conta com cerca de R$ 21 bilhões.  O dinheiro do fundo veio das contribuições compulsórias dos consumidores, que vinham junto com as contas de luz.  O governo Dilma faz apenas repasse do dinheiro dos consumidores de energia elétrica para as concessionárias.  Não é nada daquilo que foi alardeado pela presidente Dilma em cadeia de rádio e TV sobre a redução das tarifas de energia.  Também, o governo deixariam de arrecadar dos consumidores os tais fundos para investimentos futuros.

O anúncio das medidas coincide com os constantes apagões no sistema elétrico, nos últimos meses.  Pode ser coincidência ou não.  Ou pode ser pressão das concessionárias que esperavam receber pagamento de investimentos não amortizados em números maiores.  Acontece que a Dilma não quis botar a mão no bolso.  Acabou prevalecendo a vontade da presidente de não utilizar recursos do Tesouro para complementar os valores que as concessionárias alegam insuficientes.

Com indenização de investimentos não amortizados insuficiente e redução compulsória das tarifas, as concessionárias, aderindo ao novo contrato de concessão, deverão operar o sistema com margem de operacional menor.  Como tese jurídica não seria quebra de contrato, como afirma a presidente Dilma.  Mas, como os cálculos das indenizações são insuficientes mas ao mesmo tempo incontestáveis, além de serem obrigados a aceitar reduções de tarifas, é duvidosa a tese da não quebra de contrato.  Uma gambiarra para enganar as concessionárias do setor elétrico.

Esperamos que a redução da margem de rentabilidade do setor, em função da redução tarifária, não reflita no mal atendimento ao consumidor.  Se minhas previsões forem certas, novos apagões serão constantes na vida da população brasileira.  Impõe-se condições inadequadas para concessionárias para fazer espuma sobre redução tarifária, mas no longo prazo isto vai trazer baixa na qualidade de serviço.  É como querer que 2 + 2 = 5.  Esta conta não fecha.  Alguém vai pagar a conta. Com certeza, será o consumidor de energia elétrica, no longo prazo. 

Ossami Sakamori, 68, engenheiro civil, foi professor da UFPR, filiado ao PDT.  Twitter: @sakamori10