Entenda a polêmica taxa Selic ...

 

Há muita polêmica sobre a taxa básica de juros Selic, que é praticado sobre as aplicações em títulos do Tesouro Nacional, que é baliza para demais taxa de juros do sistema financeiro e bancário, no País.  A polêmica acaba reverberando nos noticiários de grande imprensa, saindo do debate entre o setor produtivo, Governo federal e mercado financeiro.   A polêmica acabou se alastrando com mais intensidade por conta de declaração do Presidente Lula, de querer baixar os juros pagos pelo Tesouro Nacional, "na marra", passando por cima da autoridade monetária, o Banco Central do Brasil.

           O estabelecimento da taxa básica de juros Selic, não segue os ritos de uma ciência exata.  Em qualquer parte do mundo global, minimamente democrático, a taxa básica de juros da dívida do país é administrado pelo Banco Central de cada país.   Numa economia saudável, os bancos centrais de qualquer país, tem autonomia em relação aos governos de "plantões" ou de "ocasião" sobre a política monetária.   O principal exemplo, como não poderia ser de outra forma, vem dos Estados Unidos.  Lá na terra do "tio Sam", a taxa básica de juros é estabelecido pelo Federal Reserve ou o FED e não pelo Secretário do Tesouro, equivalente ao Ministro da Fazenda no Brasil.   

          Na política monetária, a taxa básica de juros, tem função primordial para o "controle da inflação", tomando como baliza ou referência, com algumas variáveis, nos planejamento do Governo e pela iniciativa privada.   Nos Estados Unidos, a principal referência para estabelecimento da taxa básica de juros dos seus títulos, é o nível de emprego naquele momento e é a  inflação dos meses precedentes ao estabelecimento da taxa básica de juros.   No Brasil, o Banco Central leva em conta à sua "meta de inflação", dos próximos 12, 24 ou 36 meses, estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), baseado em cenário econômico do mundo e do País.  No momento, o cento da meta do CMN  é de 3,25% de inflação para este ano, com tolerância de 1,5% para cima ou para baixo.

         Segundo o último Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central do Brasil, a inflação oficial, o IPCA deve ficar em 5,89% e 4,02%, respectivamente, em 2023 e 2024.  A inflexibilidade do Banco Central em manter taxa Selic nos atuais níveis, 13,75% ao ano, tem a justificativa de "persistente" inflação, apesar da taxa Selic ser muito alto, para a visão do mercado financeiro e do Presidente Lula.   No entanto, é importante sinalizar ao mercado  financeiro nacional e internacional de que o Banco Central do Brasil não sofre influência política, como aconteceu no passado recente e que o País acabou entrando na maior crise econômica/financeira em 2014/2015.   

           Em qualquer cenário econômico, sobretudo num cenário que mostra enorme instabilidade econômica/financeira no mundo global, a independência do Banco Central é de fundamental importância.  O melhor exemplo vem dos Estados Unidos, onde o Presidente da República tem enorme autonomia, mesmo assim, o Biden e nem mesmo a Secretária do Tesouro, Janet Yellen, ex-presidente do FED, dão palpites na política monetária do FED - Federal Reserve.  

          O que tem embaralhado o tema, sobretudo para leigos, são os novos termos que estão substituindo os tradicionais termos utilizados largamente utilizados em macroeconomia: o "arcabouço econômico" e o "arcabouço fiscal".  Custava aos ministros, continuarem utilizando os termos já consagrados como a "política econômica" e a "política fiscal" ao invés de inventarem novas denominações?   Isto apenas, mostra o "pequinês" de conhecimento da ministra Simone Tebet e do ministro Fernando Haddad da área econômica/financeira.   

            Ossami Sakamori