O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, braço direito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na semana que passou, que o Governo central deve fechar este ano com o "déficit primário" em torno de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, ou "talvez menor". Este número venho reclamando desde o início deste Governo. Um país com o PIB - Produto Interno Bruto, considerado como de 12ª economia do mundo, não pode ficar sem o Orçamento fiscal consolidado do ano em curso. Mesmo que o Fernando Haddad queira dar o nome de "Arcabouço fiscal", sem ele, o "Orçamento fiscal" consolidado é como dirigir um carro, sem saber o destino, olhando pelo retrovisor os feitos do Governo Bolsonaro.
O quadro de "déficit primário" ou o "dinheiro que falta para pagar as despesas" do Governo federal incluído as referente à Previdência Social, perdurava desde a crise econômica/financeira do segundo mandato da Presidente Dilma, 2014/2015, considerada a pior crise dos últimos 100 anos. No entanto, o pior resultado foi em 2020, o ano da pandemia Covid-19, com "déficit primário" de R$ 741 bilhões, conforme pode ver no gráfico do topo.
O ministro da Economia do governo Michel Temer, Henrique Meirelles, vendo a impossibilidade de alcançar o "superávit primário" no curto prazo, fez o Congresso Nacional aprovar a Emenda 95, que estabelecia como o "teto dos gastos públicos", o resultado do Orçamento fiscal de 2016, acrescido de inflação desconsiderando o efeito nefasto do "déficit primário" daquele ano. Henrique Meirelles, um banqueiro de profissão, foi pressionado pelo sistema financeiro internacional para que tivesse alguma regra fiscal.
O ministro da Economia do governo Bolsonaro, o "posto Ipiranga", como ficou conhecido, tentou de toda forma "zerar" o "déficit primário", durante a sua gestão, 2019/2022. E, no undécimo tempo, no exercício de 2022, conseguiu gerar um "superávit primário" de R$ 54,1 bilhões.
Para melhor compreender, o "déficit primário" é o dinheiro que falta para cobrir as contas do Governo federal e o "superávit primário" é o dinheiro que sobra para pagar os juros da dívida pública federal. Dá-se o nome de "superávit nominal", quando sobra dinheiro, após o pagamento de juros da dívida pública. O Brasil não vem pagando juros da dívida pública, desde 2014, muito menos a amortização da Dívida Pública federal.
O ministro da Fazenda, para enganar a população, ao Presidente Lula e a si mesmo, inventou o termo "arcabouço fiscal" para designar a "política fiscal" do Governo federal. Felizmente, o segundo na hierarquia do Ministério da Fazenda, o Esteves Colnago, usa o termo correto, o mais comum entre os analistas econômicos, dando o tratamento de "déficit primário" ao dinheiro que falta para pagar as contas do Governo federal incluído as da Previdência Social.
No mesmo gráfico, o do topo da página, está considerado um "superávit primário" de R$ 54,1 bilhões, como foi noticiado por este blog, referente ao ano de 2022, o ano da tentativa de reeleição do Presidente Bolsonaro, o que indica que, em querendo, um Presidente da República, consegue.
Nas matérias precedentes, afirmei a inconsistência do Orçamento fiscal de 2023, em razão de ampliação do número de ministério e de encargos adicionais de R$ 145 bilhões que foram votados no apagar de luzes do ano passado. A afirmação do secretário do Tesouro, de um provável "déficit primário" em 2023, parece ser o "farol" que indica as contas públicas do Governo Lula, independente de ser ou não "Arcabouço fiscal".
Para completar esta matéria, as críticas constantes do Presidente Lula ao Campos Neto, presidente do Banco Central, como se esse último fosse culpado do desastre da Política fiscal, do Governo dele próprio.
Ossami Sakamori
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