Estou voltando ao assunto da taxa básica de juros Selic, estabelecida pelo COPOM - Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil, dentro da estratégia de baixar ou segurar a inflação nos níveis da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional e que não atrapalhe o crescimento econômico do País. Isto se chama política fiscal em todo o mundo. É assim que acontece nos Estados Unidos e nos países do primeiro mundo. A taxa básica de juros é o principal instrumento de controle da inflação nos países minimamente responsáveis.
Conforme pode ver no gráfico acima, no governo da Dilma Rousseff, PT/MG, a taxa básica de juros Selic bateu acima de 14% ao ano, praticamente nos mesmos níveis de hoje, 13,75%. No dia 29/7/2015, o Banco Central estabelecia taxa básica de juros Selic em 14,25%, na véspera da crise política que culminou com o impeachment da Presidente Dilma. Portanto não procede a gritaria do Presidente Lula com referência à "taxa de juros do Banco Central".
No governo do Presidente Bolsonaro, às vésperas da disputa pela reeleição presidencial, a reunião do COPOM de 29 de setembro, estabeleceu a taxa básica de juros Selic em 13,75%, o que permanece até hoje. Por estas e outras razões, a taxa básica de juros Selic, não foi contestado por nenhum governo, até então, porque faz parte da política monetária do Banco Central. Nos governos, antes do Plano Real, cada presidente da República metia o bedelho na política monetária do Banco Central e dava no que dava, as inflações galopantes.
A política monetária, conduzida pelo Banco Central, dispõe de outros recursos para conter a inflação, mas a medida clássica é o controle pela taxa básica de juros. O Banco Central tem, por exemplo, o instrumento do depósito compulsório dos bancos, por onde pode controlar o maior ou a menor oferta de crédito, criando retração ou expansão do estoque de moeda em circulação. Por fim, caiu em desuso em função de transações comerciais se tornarem digitais, a emissão de papel moeda, também, é de competência do Banco Central.
Essa grita geral dos membros do Governo Lula e em especial dele mesmo, em relação ao nível da taxa básica de juros Selic, só mostra o despreparo da equipe econômica que o auxilia na condução do Governo. Isto causa, a insegurança dos agentes dentro e fora do governo. Não é por acaso que, ontem, houve mais saída de dólares do que entrou no País e o índice B3 que mede variação das principais ações do mercado, fechou em baixa.
Em tempo: No ano de 2022, Governo Bolsonaro produziu "superávit primário" de R$ 54,1 bilhões, após sucessivos períodos de "déficit primário", iniciado na crise econômica/financeira de 2014/2015.
Ossami Sakamori
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