O governo Lula entrega hoje, o seu "arcabouço fiscal" ou a "política fiscal" para o período do governo 2023/2026. Para quem não tem familiaridade com os Orçamentos fiscais ou Orçamento do Governo federal, a "política fiscal" se refere à meta de gastos do Governo federal, exceto o pagamento de encargos da dívida do Tesouro Nacional. A expectativa deveu-se sobretudo pela denominação que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu à política fiscal como sendo uma novidade. Como eu já imaginava, o novo "arcabouço fiscal" que é a mesma que a "política fiscal", para pessoas normais, se refere às receitas e despesas de União, incluído encargos com a Previdência Social.
Segundo a política fiscal que será apresentado ao Congresso Nacional para a aprovação, o que deverá ser apresentado até o dia 15 de abril do ano anterior, para ser aprovado pelo Congresso Nacional no mês de junho na forma de LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quanto ao Orçamento fiscal de 2023, há que apresentar emendas para incluir despesas de R$ 145 bilhões apresentado pelo Governo de Transição no final de dezembro e adaptar as despesas dos 37 ministérios ao invés de 26 ministérios anteriores ao do atual Governo. As metas dos Orçamentos fiscais futuros, por enquanto, não passa de "boas intenções", nada que possa confiar num governo com promessas de campanha eleitoral, difícil de concretizar no curto prazo, acabar com a "fome" no Brasil.
Segundo as informações passadas, via grande imprensa, o Orçamento fiscal de 2023, deverá vir com o "déficit primário" ao redor de R$ 100 bilhões. A previsão, segundo a "política fiscal" que está sendo apresentado, hoje, ao Congresso Nacional, no ano de 2024, o Orçamento fiscal deverá "zerar" o déficit primário e no Orçamento fiscal de 2025, apresentar "superávit primário" de 0,5% do PIB e um "superávit primário" de 1% do PIB no Orçamento fiscal de 2016. Vamos lembrar que o "superávit primário" não cobre o pagamento de juros da dívida pública, muito menos amortizações do principal dela. Há um controvérsia nas falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que no final de 2026, haveria estabilidade no endividamento público. Não, não haverá estabilidade no endividamento público com o pífio "superávit primário" de 1% do PIB em 2026. A dívida pública do País, só estabiliza quando o Governo federal zerar o "déficit nominal", conta que inclui o pagamento de juros da dívida pública.
Menos mal, para as contas públicas, que vai na "contra mão" das promessas do Presidente Lula de fazer grandes investimentos em "obras", com a repaginação do PAC - Plano de Aceleração de Crescimento, dos governos anteriores do Presidente Lula. Menos mal para a população que a equipe do ministério da Fazenda está com o "pé no chão" e apresenta um Orçamento fiscal factível à realidade da economia do País, porém está longe de ser um Orçamento de sonho do Presidente Lula. E, com o Orçamento fiscal mais factíveis, o Banco Central do Brasil poderá baixar a taxa básica de juros Selic moderadamente, dependendo do comportamento da inflação nos próximos meses.
No meu entender, a taxa básica de juros Selic tem espaço para decrescer até 12,25% ao ano, ainda neste ano, com recuo de 1,5% em relação à atual taxa de 13,75%, se a execução orçamentária neste ano, seguir à risca o Orçamento fiscal ou o "arcabouço fiscal" que está sendo apresentado ao Congresso Nacional.
Ossami Sakamori
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