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Já entramos no mês de março, precisamente, no dia 4 e ainda não temos o Orçamento Fiscal de 2023, consolidado, destacado item por item, como são apresentados em qualquer Governo. O normal seria que o Orçamento fosse aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano anterior e não fique para ser definido no ano seguinte. Imagino que o segundo escalão do Governo federal, que é composto de funcionários competentes, tenha já feito o remanejamento do recurso extraordinário de R$ 145 bilhões, aprovado pelo Congresso Nacional no apagar das luzes de 2022, à pedido do Governo de Transição do atual Governo.
No primeiro dia de março deste ano, há poucos dias, o Governo Lula aprovou a reoneração dos combustíveis e a criação de uma nova contribuição, para substituir a perda de arrecadação, com taxação de exportação de petróleo ou óleo bruto. O fato é que o governo do Presidente Lula vai arrecadar mais, comparada com a situação de dezembro de 2022. Isto tudo devereria constar do Orçamento fiscal do ano em curso, para definir a destinação da arrecadação extra.
Além disso, o Governo Lula promoveu no dia da posse, a alteração da estrutura do Ministério, passando de 26 para 37 ministérios, com desmembramento da estrutura burocrática e orçamentária do Governo federal, de antes. Caberia ao Ministério do Planejamento, desmembrado que foi do anterior Ministério da Economia, apresentar o Orçamento fiscal definitivo, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, denomina de novo "Arcabouço fiscal", como se a mudança do nome trouxesse novos fundamentos à macroeconomia. Puro engodo!
Assim como em economia doméstica, não adianta mudar o nome para os itens de receitas e de despesas, se o montante do gasto continua o mesmo ou maior. O Governo federal que trabalha com o número de receita e despesas, acima de R$ 3 trilhões, aparentemente os R$ 100 bilhões a menos ou mesmo R$ 200 bilhões a mais, não mudaria muito a situação fiscal do Governo federal. No entanto, o Governo federal terá que seguir leis regulam os gastos públicos e a própria Emenda 95, não revogado até o momento, e a Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000, na falta de outros parâmetros. Por enquanto, passa-se a impressão aos contribuintes e ao mercado financeiro que as coisas resolvidos "em cima dos joelhos".
Se o Governo federal mal consegue pagar as contas de suas despesas, incluído as da Previdência Social, gerando o pernicioso "déficit primário", o dinheiro que falta para cobrir suas despesas obrigatórias, e não sobra recursos para pagar nem "ao menos" os juros da dívida pública federal bruta que ultrapassa os R$ 9 trilhões. Dá-se o nome de "déficit nominal" ao dinheiro que falta para pagar os juros da dívida, com os recursos do "superávit primário". O Orçamento Público federal ascende a R$ 3,1 trilhões ou equivalente a 1/3 do PIB do País. Deixar a administração deste babilônia de volume de recursos nas mãos de um analfabeto funcional e um iniciante em finanças públicas, sem os parâmetros do Orçamento Fiscal, é um alto risco.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai enganando os analistas econômicas das renomadas instituições financeiras, com um novo "arcabouço fiscal", que é o mesmo que a "política fiscal", na tentativa de encobrir o "déficit primário" ou o "rombo fiscal", como eu costumo denominar ao excedente de gastos além da receita. É isto mesmo que eu escrevi: "rombo fiscal". Rombo fiscal ou o "déficit primário" é o dinheiro que falta para cobrir as despesas da estrutura do Governo federal. Volto a afirmas que, no "déficit primário" não entra o pagamento de juros da dívida pública, muito menos de amortizações dela.
A falta de preparo dos próprios analistas financeiros das contas do Governo federal, ressalvadas exceções, é impressionante! Muitos deles, acabam concordando com o novo "arcabouço fiscal" do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como se fosse "tábua de salvação". Seja qual for o nome que se queira dar ao "déficit primário", o sentido do "rombo fiscal" não muda. O fato concreto é que o Governo federal mal consegue pagar as despesas correntes de manutenção do Governo federal, envolvendo as despesas dos três poderes. E, fala-se em um novo "arcabouço fiscal", que na essência, o ministro Fernando Haddad, quer dizer um novo "teto de gastos públicos".
Outro fato que me chama atenção é a crítica do Presidente Lula ao presidente do Banco Central sobre "os juros altos", se metendo na política monetária que tenta preservar o "poder de compra" do real ou tenta controlar o nível da inflação, baseado em "metas de inflação". Sobretudo com governo que já se mostra gastador, a política monetária do Banco Central, deverá ser rígida e resistir às críticas, com a finalidade de preservar o poder de compra do real ou evitar a hiperinflação que está assolando a economia global.
Eu sei que a conversa como esta de hoje, a maioria foge, como o diabo foge da cruz, mas é "essencial e necessário" se quer ver o Brasil ser respeitado no cenário internacional. O fato é que Presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, andam se estranhando sobre a política econômica, ambos ignorantes no assunto, como prenúncio de má gestão financeira do País para os próximos anos. Vamos torcer que esta situação se resolva, definitivamente, para o bem do País.
Ossami Sakamori
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