Não acredito no que estou assistindo na grande mídia a discussão sobre a aprovação ou não do PEC de Transição, se vai ser de R$ 175 bilhões, para mais ou para menos, conforme negociação entre a equipe do Presidente recém eleito, Lula da Silva e o Congresso Nacional. A discussão se refere às despesas acrescidas à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso Nacional no mês de junho, conforme manda a Lei. Uma eventual mudança, na LDO, se faz no mês de dezembro, antes do recesso do Congresso Nacional.
É uma briga de foice, entre a equipe do recém eleito, Lula da Silva e os partidos que compõe o atual Congresso Nacional. Fala-se em cifra que vai a R$ 175 bilhões, acima do teto dos gastos púbicos, que já é um Orçamento de ficção, que se baseia em Gastos do Governo em 2016, corrigido pelo IPCA, conhecido como Emenda 95. Foi o ministro da Fazenda do Presidente Michel Temer, Henrique Meirelles, que inventou a "moda" para continuar gastando mais do que arrecada, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. A referida Lei de Responsabilidade Fiscal do FHC, dizia claramente que "não se pode gastar mais do que arrecada".
O Brasil, desde a crise financeira de 2014/2015, vem apresentando sucessivos "déficit primário" que eu denomino de "rombo fiscal". A LDO de 2022, segue o limite da Emenda 95, corrigido conforme a Emenda, porém, com o já previsível "déficit primário" ou o "rombo fiscal". O PEC da Transição acrescenta ao já previsto Orçamento Fiscal com o "rombo fiscal", porém dentro da Emenda 95, um adicional de "rombo fiscal" decorrente do PEC da Transição. Roupa rasgada, rasgada meia!
O fato concreto é que desde 2014, vide imagem acima, o Governo federal não consegue pagar as contas, provocando o "déficit primário" continuamente, desde então. Nesta conta do "déficit primário" não entra o pagamento de juros da dívida pública, que tecnicamente, denominamos de "déficit nominal", quando ele é levado em conta. O estoque da dívida pública líquida, do Governo federal, hoje, descontado a Reserva cambial, é de R$ 5.750.000.000.000,00 (cinco trilhões e setecentos e cinquenta bilhões de reais), número de setembro de 2022.
Como pode ver, a dívida pública brasileira tornou-se impagável, sobretudo com os sucessivos "déficits primários" e em consequência, os "déficits nominais". Quando o País apresenta "déficit primário", a dívida pública aumenta, acrescido de juros da dívida pública líquida e do capital (vide número acima). A Reserva cambial extraordinariamente alta, cerca de US$ 360 bilhões, funciona como "saldo médio" para continuar "rolando" a dívida pública impagável.
Se os gestores púbicos, agora do governo Lula da Silva, PT/SP, continuar provocando o "déficit primário", o futuro que pode se esperar é o mesmo destino do governo Dilma Rousseff, que, literalmente, quebrou o Brasil. E, os palpiteiros, de esquerda à direita, continuam discutindo sobre o que fazer com os míseros R$ 175 bilhões, esquecendo-se da dívida líquida do Brasil de R$ 5,75 trilhões.
Com provável nomeação do Fernando Haddad para Ministério da Fazenda, o Brasil continuará navegando em mares revoltos!
Ossami Sakamori
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