Volto, hoje, ao assunto do PEC de Transição, um medida necessária para cumprir os compromissos assumidos pelo então candidato da oposição, Lula da Silva, PT/SP. A primeira estimativa do PEC de Transição é de R$ 175 bilhões de acréscimo ao valor previsto na LDO - Lei de Diretrizes do Orçamento para 2023, aprovado pelo Congresso Nacional no mês de julho deste ano. Isto, o PEC de Transição, tem chance de terminar com acréscimo de R$ 200 bilhões, sobre os gastos previstos em 2023, de R$ 4.808.644.885.040,83, incluído pagamento de juros da dívida pública, dos quais, cerca de 40% se refere à rolagem da dívida do Tesouro Nacional.
A equipe do Presidente eleito, Lula da Silva, PT/SP, espera aprovação ainda neste ano, até 15 de dezembro, com o argumento de que se reeleito fosse o atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, PL/SP, teria que aprovar tais medidas, com valores para mais ou para menos, conforme o nível de reajuste do salário mínimo, prometido de R$ 1.400. Segundo a grande imprensa noticia, o novo salário mínimo do governo Lula deverá ser de R$ 1.320.
A mudança, que o novo Presidente da República quer em relação ao programa proposto pelo atual Presidente Jair Bolsonaro, PL/SP, é a mudança do nome do atual programa de renda mínima, de Auxílio Brasil para Bolsa Família e inclusão aos assistidos da Bolsa Família, um adicional de R$ 250 mensal para cada filho menor de 6 anos. Com certeza, conhecendo o País como eu conheço, haverá, nos próximos anos um "boom" de nascimentos nas famílias de baixa renda.
No mais, creio que os atuais partidos da situação não vão criar obstáculos para a aprovação do PEC da Transição, porque o Lula da Silva, PT/SP incorporou os projetos do atual Presidente da República, quase na íntegra. O Brasil, independente dos governos, gasta mais do que arrecada! Dito isto, prevejo que o PEC da Transição, de R$ 175 bilhões, deverá ser aprovado antes do do dia 15 de dezembro.
Ossami Sakamori
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