Ao que parece o Presidente da República eleito, Lula da Silva, analfabeto funcional, não sabe das regras que deve nortear a administração dos recursos públicos. Deve ser difícil entender, o que é a "Responsabilidade Fiscal", apesar de ter passado pela Presidência da República por dois períodos consecutivos, de 1º janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2011. O período coincidiu com época ouro da economia global, onde a arrecadação dava para pagar as despesas do Governo federal.
O comprometimento dos gastos públicos se baseava na Lei de Responsabilidade Fiscal de dezembro de 2000, do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. O então, Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, egresso do sistema bancário internacional tomava orientava o Lula da Silva para obedecer a lei em vigor. A Bolsa Família instituído pela Dona Ruth Cardoso, mulher do FHC e posteriormente, no governos do Lula foi ampliando o número de beneficiários com o custo do Programa sendo pago com o CPMF, o imposto sobre movimentação financeira.
O Lula da Silva, Presidente da República eleito em outubro deste ano, não sabe ou finge não saber que a administração dos gastos públicos, hoje, se baseiam na Emenda 95, onde preceitua o teto dos gastos públicos ao mesmo do ano de 2016, corrigido pela inflação do período, medido pelo IPCA. É uma Emenda Constitucional que, querendo ou não querendo, deve seguir até que seja substituído por uma outra Emenda Constitucional.
Para mudança deste teto de gastos públicos é necessário uma nova Emenda Constitucional como aquele que viabilizou o pagamento de Auxílio Brasil de R$ 600, desde junho último incluído outros benefícios, que ficou conhecido com PEC da Bondade.
Lula da Silva, na seu pensamento primário, quer a todo custo, estabelecer como a despesa mínima de gastos públicos, a Bolsa Família para 30 milhões de famílias, mais o pagamento de auxílio para mulheres beneficiadas com filhos menores de 6 anos, incluso no Orçamento Fiscal básico. E, ainda, quer aprovar a Emenda dos benefícios que transcenda os 4 anos do governo dele, 2023 a 2026, extra teto dos gastos públicos previsto na Emenda 95. O Lula da Silva, ainda na administração do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que vai até 31 de dezembro próximo, quer a todo custo, aprovar um PEC da Transição, como foi batizado, valendo não só para o próximo ano, mas também para o período de governo dele, por 4 anos.
O fato de Lula da Silva, presidente recém eleito, não dar importância à obediência às regras vigentes, a Emenda 95, como se fosse "direito" dele, tenta aprovar o PEC da Transição que já chega a R$ 175 bilhões ao ano ou equivalente a R$ 700 bilhões no período 2023/2026, extra LDO de 2023. Lula ainda culpa o mercado financeiro pela instabilidade do dólar e do índice da Bolsa dos Valores dos últimos dias. O Presidente da República, Lula da Silva, recém eleito, "esperneia" como um menino "mimado" querendo saciar-se de benesses. Depois de 20 anos da primeira eleição, a de 2002, o Lula da Silva, o já "bagaço" de pessoa, Lula quer ser lembrado como o "pai dos pobres", custe o que custar, para o conjunto da população.
Os investidores nacionais e internacionais, estão com "dois pés" atrás, sobre a fala do Presidente da República, Lula da Silva, recém eleito, desdenhando os principais pensadores da economia brasileira e também do mercado financeiro. Não duvido muito que a equipe econômica do Lula, reinvente a extinta CPMF, para taxar as transações financeiras do PIX. Que esse gasto extra terá que sair de algum lugar, isto é fato!
Ossami Sakamori
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