O governo do Presidente Lula é governo de "fachada", um governo para "inglês ver", para enganar a população e os parlamentares, sem a mínima capacidade de fiscalizar os feitos e desfeitos do Governo da União federal. Como um dos reles cidadãos brasileiros, estou decepcionado com a administração pública, em que "de interesse público" tem pouco a ver. Eu já perdi alguns amigos por conta das minhas colocações contundentes sobre as contas públicas do atual Governo. Não reclamo, tudo isto, faz parte da vida.
Para quem tem a mínima noção de macroeconomia, que envolve a atual administração pública federal, que tem mostrado capacidade de gastar "o que pode" e "o que não pode". O Brasil nos últimos anos, sobretudo após a crise econômica e financeira de 2014/2015, do governo Dilma, PT/MG, a União federal, vem gastando mais do que se arrecada, além do que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, onde se diz que "o Governo deve gastar apenas dentro do que se arrecada". E, posteriormente, foi editado a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, a conhecida "emenda do teto dos gastos públicos", que estabelece o limite dos gastos públicos, no âmbito federal.
Para derrubar a Emenda Constitucional 95, em querendo "burlar", deveria aprovar uma outra Emenda Constitucional que substitua aquele que está em vigor, até a sua revogação ou substituição. O Presidente Lula, na pressa de mostrar o serviço, lança o programa "União e Reconstrução", um conjunto de medidas que prevê gastos públicos acima do teto de gastos previstos na Emenda 95, ainda em vigor, até que se revogue.
No primeiro ano do Governo, os gastos do Governo federal já causou "rombo", acima do Orçamento Fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional, no montante de R$ 230 bilhões. Se fosse nos velhos tempos do "papel moeda", o Tesouro Nacional teria que ter mandado imprimir o total do déficit fiscal, em papel moeda Real na Casa da Moeda. Como as transações financeiras hoje em dia, são feitos em forma "escritural", o aumento da moeda em circulação, a população nem chega a sentir o impacto, de imediato.
Neste contexto, é que entra o Banco Central, recolhendo o excesso do dinheiro em circulação, mantendo patamar da taxa básica de juros Selic, às alturas. Hoje, com taxa Selic nos níveis de 10,75% ao ano e inflação corrente no entorno de 5% ao ano, os "juros reais" é a mais alta do mundo ocidental. A relativa estabilidade na cotação da moeda americana, US$, é devido, uma parte da entrada do capital especulativo estrangeiro e outra parte pela "não fuga" do capital especulativo de grandes investidores e corporações brasileiras.
Vamos lembrar, também, que a "política monetária" é do Banco Central, independente do Tesouro Nacional, que é do Governo central. Por este motivo, a independência do Banco Central em relação à Administração pública federal, tem trazido "embates verbais" entre o Presidente Lula e o Campos Neto, presidente do Banco Central.
Voltando à frase do topo da página "União e Reconstrução", dá-se a impressão de que os governos anteriores, não tenham seguido as regras constitucionais da "responsabilidade fiscal". A frase, dá a impressão da falta de compromisso do Governo Lula com os gastos públicos, sem compromisso com as importantes e preciosas Leis de Responsabilidades fiscais, vigentes, já mencionadas no inicial desta matéria.
O governo se faz, com o suor da população que "paga a exorbitância de impostos", além dos federais, o contribuinte paga os impostos estaduais e municipais e de todo tipo de tarifas de serviços que já deveriam estar embutidos nos "impostos".
Não será o Governo federal que quer "união e reconstrução", mas o contribuinte é que quer muito saber sobre os gastos em "mordomias" de toda natureza dos entes públicos, entre os quais os gastos de "primeira classe" tal qual um "burguês" das viagens e mordomias realizadas e usufruídos do casal Presidente Lula.
Ossami Sakamori
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