A novidade de hoje, é que a Câmara dos Deputados aprovou ontem, em definitivo, o novo "marco fiscal" do Fernando Haddad. A nova denominação da "política fiscal", o "marco fiscal" veio para oficializar os "déficits primários", que nada mais é do que o "rombo fiscal", o dinheiro que falta para cobrir as despesas do Governo federal. De quebra, para poder gastar mais, o FUNDEB e o Fundo constitucional para manutenção do Distrito Federal, ficaram de fora do "teto dos gastos".
Numa outra medida, o Governo Lula pretende mudar os depósitos judiciais do Carf - o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, no caso de empate ser favorável ao Governo, num montante aproximado de R$ 50 bilhões, em discussão no momento, que a partir da mudança entra no caixa do Tesouro Nacional para amenizar o "déficit primário", o dinheiro que falta, para cobrir os gastos do Governo federal.
Na prática, a Emenda 95 que limita os gastos públicos aos níveis de 2016, corrigido monetariamente, foi pelos ares. Como a nova lei de responsabilidade fiscal, denominado de "arcabouço fiscal", não sobrepõe a Emenda Constitucional, há que revogar a Emenda 95. Como no Brasil as coisas são feitas no "joelho", a revogação da Emenda 95, deverá vir em outro momento.
O fato concreto é que o Governo Lula, com seus 37 ministérios, está ávido de "gastança" para mostrar as realizações do Governo Lula III. A consequência é o "déficit primário", que aumenta cada vez mais o endividamento público, que já ultrapassa os R$ 6 trilhões, equivalente a "receita bruta" de 2 anos do Governo federal. Dentro deste contexto, o Banco Central, faz o que pode para "segurar" a inflação, com a taxa Selic, a mais alta da última década. Só espero que o Governo não imponha novos encargos (impostos) para a população. "Não tem almoço grátis", já diz o ditado popular.
Assim, há razões de sobra para Banco Central praticar a taxa Selic nas alturas... para manter inflação sob controle... Uma coisa leva à outra...
Lá na África do Sul, onde o Presidente Lula se encontra, na reunião dos membros do BRICS, que resolveu incluir no bloco econômico, a Argentina, a Arábia Saudita, o Egito, os Emirados Árabes Unidos, Etiópia e o Irã. A Etiópia é um país economicamente insignificante, foi indicada pela África do Sul. Houve uma frustação da parte do Presidente Lula, que queria o BRICS confrontando, "politicamente", aos Estados Unidos. Houve consenso entre os membros de que o bloco tem os seus objetivos essencialmente econômicos.
Ossami Sakamori
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