Quanto mais ignorante o povo, mais fácil para governar um país. É a velha tática dos políticos de plantões ao redor do mundo, não só no Brasil, manter o povo ignorante. Assim tem sido no nosso País desde os tempos imemoriais. E, assim, tem garantido o emprego para muita gente, políticos e seus dependentes, sobretudo aos que não tem ao menos, o mínimo conhecimento sobre as finanças públicas. No final da leitura desta matéria, você terá condição de discutir o assunto da macroeconomia de igual para igual com os "experts" no assunto.
O "orçamento fiscal" do Governo federal é um conjunto de receitas e despesas, sob responsabilidade da União ou seja do Palácio do Planalto, que diz respeito à receita da Governo federal, composto de tributos e tarifas e as despesas sob responsabilidade dele.
As receitas da União são compostos de impostos, como IPI, PIS, Confins e Imposto de Renda. As receitas do Governo federal, ainda, conta com os imposto de importações e de exportações, quando são os casos e de incontáveis tarifas de diversos serviços do Governo federal. Os pedágios das rodovias federais, são tarifas cobradas pelas concessionárias de serviços públicos, que não entram no Orçamento do Governo federal.
As despesas da União se referem ao pagamento de funcionários públicos, os gastos com a educação, saúde pública sob encargos do Governo federal, segurança pública na área de sua abrangência e despesas decorrentes da Previdência Social, de toda espécie, sob forma de auxílios. Sem dúvida, que a Bolsa família é despesa do Governo federal.
Uma grande parte, das despesas do Governo federal é consumido pelo pagamento de juros da dívida pública, que hoje monta, grosso modo, em R$ 6,5 trilhões líquidos ou R$ 9 trilhões brutos. Hoje, os juros da dívida pública é balizado pela taxa Selic do Banco Central. A Reserva cambial em dólares é abatido no balizamento da dívida líquida.
Comumente, chamamos de "política fiscal" o conjunto de receitas e despesas da União, conforme acima, que poderá resultar em "superávit primário" ou "déficit primário". No caso do "superávit primário", não engloba o pagamento de juros da dívida pública e muito menos da amortização dela. Déficit primário é o dinheiro que o Tesouro Nacional busca no mercado financeiro, pagando a taxa básica de juros Selic do Banco Central.
O dinheiro que sobrar, num eventual "superávit primário", vai para pagamento de juros da dívida pública, que, na "rolagem" dela poderá englobar ou não a amortização da parte dela. Quando não se consegue pagar os juros da dívida pública, após geração do "superávit primário", a conta entra no "déficit nominal", que é a verdadeira situação econômica do País.
Nos últimos anos, após a crise econômica e financeira de 2014/2015, o Brasil não consegue sequer pagar as despesas correntes, aquelas que são obrigatórias, gerando sucessivos "déficits primários", com exceção do exercício de 2022, que gerou um pequeno "superávit primário" de R$ 54 bilhões. No entanto, o pequeno "superávit primário" não foi o suficiente para "zerar" o "déficit nominal" ou seja, o Tesouro Nacional, não conseguiu sequer pagar os serviços (juros) da dívida pública.
Convém, também, entender que a "política fiscal" diz respeito apenas às receitas e despesas do Governo federal, não englobando a política voltado ao setor produtivo, que, teria a denominação de "política econômica". Esclarecendo, ainda, o inventado "arcabouço fiscal" do ministro da Fazenda, diz respeito tão somente à "política fiscal", que lembra o "calabouço" dos castelos da idade média. Tem um ditado popular que diz que "o dinheiro não cai do céu". Mas, os governos irresponsáveis poderão colocar o "real" em circulação, virtual ou físico.
Por último, a "política monetária" diz respeito à administração da "moeda", mantendo ou que tenta manter o "poder aquisitivo" da moeda, que é a mesma coisa que manter a inflação sob o controle. A "política monetária" é de responsabilidade do Banco Central, no Brasil e em todos os países do mundo global. Nos Estados Unidos, a "política monetária" é de responsabilidade do FED, que é o Banco Central deles e o Orçamento fiscal é de responsabilidade do Executivo federal e executado pela Secretaria do Tesouro, equivalente ao nosso Ministério da Fazenda.
Tanto a "política econômica" como a "política fiscal" é emanada pelo Governo Central, em qualquer país do mundo. A "política monetária" é de responsabilidade dos Bancos Centrais de cada país. Em resumo, não adianta o ministro da Fazenda, mudar a denominação da "política fiscal" para o "arcabouço fiscal", que o resultado das contas do Governo federal, permanece tão iguais, com o "déficit primário" para o exercício de 2023. Déficit primário é "conta em vermelho"!
Infelizmente, o Brasil é conhecido como o país de "jaboticaba", a fruta que só dá no País. De "jaboticaba" em "jaboticaba" o País vai enfrentando a prolongada "estagnação".
Ossami Sakamori
Um comentário:
Claríssimo meu caro amigo Ossami 🤝🤝🤝
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