Há uma turbulência dentro do novo governo, o do Lula. Cada ministro e os indicados a Estatais falam coisas diferentes, onde o porta voz dos assuntos da economia noutros governos era o próprio ministro da Economia. O pior de tudo que o próprio ministro da Economia, Fernando Haddad, inventou novos termos à macroeconomia, tais como "âncora fiscal" ou "arcabouço fiscal" para suponho, estar tentando se referir à política fiscal do Governo federal. Hoje, vou ocupar este espaço do blog para tentar "desmitificar" a economia do País.
1. As maiores economias do mundo ocidental, como os Estados Unidos, a União Europeia, Reino Unido e maioria dos países que detém o poder do petróleo e principais commodities do mundo, adotam o sistema de balizamento orçamento público federal, o denominado de Orçamento Fiscal ou Orçamento Público. Orçamento Fiscal nada mais é do que um plano de "receitas e despesas" do que um país, seja ela deficitária ou superavitária. Qualquer chefe de família faria isto no final de cada ano. Isto é o "arcabouço fiscal" ou "âncora fiscal" do novo ministro da Fazenda.
2. Déficit primário é, como o próprio nome diz, é o dinheiro que falta para cobrir os gastos públicos, previsto no Orçamento Fiscal. Como o próprio nome diz, o déficit primário é o dinheiro que falta, sem considerar os juros da dívida pública federal, para pagar as contas do Governo. O Governo federal, lança mão de dívidas junto aos investidores institucionais e aplicadores particulares em títulos do governo, emitindo letras Tesouro Nacional, no prazo que vai de 1 ano a 20 anos, diferenciando-se em taxa de juros, maior ou menor. Se fosse um chefe de família, seria como fazer empréstimo bancário, para cobrir as suas contas.
3. Superávit primário é do dinheiro que sobra da receita fiscal e tarifas federais menos as despesas previstas no Orçamento Fiscal. O Brasil não apresenta superávit fiscal desde governo desastrado do Partido dos Trabalhadores, sob comando da Presidente Dilma Rousseff. Pode ser que o ano de 2022, ainda não temos informações oficiais, apresente um pequeno "superávit fiscal".
4. Déficit nominal é o dinheiro que falta para cobrir os juros da dívida pública, após o superávit primário, que o Brasil não vê há algum tempo. O último dado oficial que eu tenho, a dívida pública federal anda na casa dos R$ 5,8 trilhões e crescendo cada vez que o País não consegue produzir o "superávit nominal" para amortizar a dívida pública federal.
5. Política econômica ou o "arcabouço econômico" do ministro Haddad é indicação do como pretende administrar o Orçamento Público federal. O PEC da Transição aprovado no apagar das luzes de 2022, no montante de R$ 145 bilhões, foi para cobrir as despesas extra LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional em julho do ano passado. Com a nova estrutura do governo, com 37 ministérios, na minha visão, será necessário, aprovar, além dos R$ 145 bilhões, um valor "comentado" de R$ 200 bilhões, ainda em 2022, que depende da aprovação do novo Congresso Nacional.
6. A política monetária, que é diferente da política econômica, é administrado pelo Banco Central do Brasil, cuja independência foi garantida pelo governo liberal do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Para vocês entenderem: o Banco Central controla a emissão de papel moeda; controla disponibilidade de dinheiro circulante em forma de depósitos bancários ou PIX; controla através do COPOM - Comitê de Política Monetária, os juros dos títulos do Governo federal, estabelecendo a cada 45 dias, a tal taxa básica de juros Selic. O Banco Central, como o nome diz, centraliza toda operação bancária do País e sua conexão com o mercado financeiro internacional, fazendo encontro de contas no final de cada dia.
7. A função principal do estabelecimento da taxa Selic a cada 45 dias, pelo COPOM do Banco Central, é para balizar a contração ou descontração da moeda circulante, cuja consequência do excesso de moeda é a inflação. O Banco Central de cada país tem o balizamento próprio. O FED - Federal Reserve dos Estados Unidos, o balizamento da taxa básica de juros é feito conforme o nível de desemprego, diferente do Brasil, que a referência é a inflação. Cada país sabe onde aperta o calo do seu pé.
8. Os bancos de fomento, como BNDES, BB, CEF, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e diversos fundos, em tese, estão subordinados à mesma política econômica do País e a história mostra que eles adotam suas políticas muitas vezes para atender à política econômica do Governo federal.
9. As estatais como a Petrobras e outras empresas de economia mista federais, obedecem suas próprias políticas empresariais, mas, dando atenção especial para a política econômica do Governo federal. No caso do BNDES, pode financiar equipamentos e serviços aos governos de outros países, conforme a conveniência política do Presidente da República em exercício.
10. Os fundos constitucionais, que são diversos, atendem às demandas do Governos de plantões, numa verdadeira troca-troca, de favores, onde a corrupção reina absoluto. São casos de "dinheiro na cueca", "dinheiro vivo" nos forros e sobretudo em transferência bancária para paraísos fiscais. Importante esclarecer que a maior parte das empresas tem dinheiro no "off shore", operacionais, de origem lícitas. Os casos de dinheiro de corrupção são exceções.
Feito estes breves esclarecimentos, vocês, leitores deste blog, terão capacidade plena de entender e avaliar o "arcabouço fiscal" ou "âncora fiscal" do ministro da Fazenda, Fernando Haddad e sua corriola de ministros incompetentes que nem sabem das jabuticabas (frutas que só dão no Brasil), que estão falando.
Ossami Sakamori
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