Há 20 dias no governo, Presidente Lula não tem o Orçamento do Governo federal deste ano, 2023, definitivamente, fechado. Provisoriamente, administra ou faz gastos baseado no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, ainda na gestão do Presidente Bolsonaro, aprovado no mês de dezembro do ano passado, com acréscimo de R$ 145 bilhões ao LDO de 2023, atendendo solicitação da equipe de Transição e sancionado no último dia 17. O fato é que o Presidente Lula fez reforma na estrutura do Governo federal com 37 ministérios, com desmembramento de alguns deles, ainda não considerada no Orçamento Fiscal sancionado.
O fato concreto é que, para atender as promessas da campanha do Presidente Lula, tem ao seu dispor, o Orçamento Fiscal no valor de R$ 2.039.069.631.663,00 com o acréscimo do Orçamento da Seguridade Social no valor de R$1.152.568.257.238,00, cujo valor total de despesas está previsto em R$ 3.190.637.888,901,00. Foi, sancionado, concomitantemente, o valor de R$ 2.010.264.256.580,00 para refinanciamento ou rolagem da Dívida Pública Federal.
Na prática, o Governo federal deve ou precisa arrecadar ao menos R$ 3,191 trilhões para não gerar o pernicioso "déficit primário", que os sucessivos Governos vem apresentando desde a crise financeira de 2014/2015, do governo Dilma Rousseff, PT/MG. A este valor já está incluído as despesas aprovadas pelo PEC de Transição no final do ano passado, 2022. A rolagem da dívida pública, tem estimativa de R$ 2,101 trilhões, será acrescido ao montante bruto da dívida do Governo federal.
Não consta do Orçamento, as despesas decorrentes da reforma ministerial, ainda não aprovada pelo Congresso Nacional, que passa de 26 para 37 ministérios, que deverá ser aprovadas pelo Congresso Nacional, em fevereiro. Até lá, o Ministério da Fazenda, vai fazendo a "contabilidade criativa", cobrindo as despesas dos novos ministérios com a verba do antigo que originou os novos. Cabe à nova ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentar a configuração do novo ministério com, concomitante, com as despesas oriundas destes desmembramentos.
Só espero que, a prometida "âncora cambial" ou o "arcabouço fiscal", prometidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de déficit primário "zero", não venha acompanhado de criação de novos impostos, já comentado por mim em matérias anteriores. Que as novas mordidas do leão, Receita Federal, seja leve!
Enquanto, isto, o Presidente Lula se prepara para périplo internacional, começando pelo Buenos Aires, Montevideo, Washington, Lisboa e terminando em Pequim, para "ensinar" aos dirigentes desses países como se administra um país como o Brasil com dimensão continental e cerca de 220 milhões de habitantes. Um belo exemplo para o mundo global, um país considerado como 10ª economia do mundo, governado por um analfabeto funcional e um advogado com "sólida" formação na macroeconomia.
O comentário de hoje, é porque acordei com bom humor, no meio de tantas situações bizarras enumeradas acima.
Ossami Sakamori
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