sábado, 30 de maio de 2020

Não haverá intervenção militar no País


Não haverá intervenção militar no sentido como querem entender muitos brasileiros.  Volta e meio, o assunto vem à baila quando a "crise política" se exaspera acima dos limites da "civilidade".  É recorrente a citação do Artigo 142 da Constituição da República.  Se instado a fazer ou ocorrer a "intervenção" ao pé da letra, convocada pelo Presidente da República, como prevê a Constituição, certamente os comandantes das Forças Armadas "jogarão" as suas armas no chão.   

Basicamente, o Artigo 142 da Constituição Federal regulamenta o papel das Forças Armadas e sua constituição, composta por Aeronáutica, Marinha e Exército.  São instituições nacionais permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República.  É o Artigo que estabelece qual é o papel constitucional das Forças Armadas, sua função e as vincula ao comprometimento à ordem constitucional vigente. Nada mais e ponto final. 

Para não ter nenhuma dúvida, o General Augusto Heleno e o General Hamilton Mourão, emitiram uma nota em conjunto reafirmando que "não haverá intervenção militar".  Vamos lembrar que o General Heleno é chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, nomeado ao cargo pelo Presidente Jair Bolsonaro.  O General Hamilton Mourão é vice-presidente da República eleito que foi na mesma chapa do Presidente Bolsonaro.  O General Hamilton Mourão é o substituto legal e direto, numa eventual vacância do cargo do titular.  

Sinto muito que o assunto "Intervenção militar" esteja ocupando espaços valiosos das mídias sociais e também da grande imprensa, enquanto o País deveria estar discutindo sobre a "coronavírus", que já ceifaram a vida de quase 30 mil brasileiros e não estamos vendo ainda um "final do túnel" da pandemia "coronavírus".   Igualmente, é preocupante, ainda, não ter o "Plano de saída" da crise econômica decorrente da "coronavírus".   O que temos até o momento é um conjunto de medidas que vai do "auxílio emergencial", um conjunto de oferta de crédito para empresas e diversas outras formas de subsídios.  

O conjunto de medidas já anunciadas já comprometeu cerca de R$ 800 bilhões, um pouco a mais ou um pouco a menos, do Orçamento Fiscal de 2020, que serão financiadas com emissão de Títulos da Dívida Pública do Tesouro Nacional.  A conta "Orçamento de Guerra" está ainda em aberto, não sabendo exatamente como vai terminar no final do exercício de 2020.  E ainda falta, o "Plano de Saída" para enfrentar a depressão causada pela "coronavírus".

Com gigantesco problema criado pela "coronavírus", ver o Presidente da República engalfinhar-se com membros de demais poderes da República, que juntos deveriam formar uma administração pública, compatível com os desafios a enfrentar, na minha opinião,  é um total desrespeito à dignidade do povo brasileiro.  Eu que já convivi com o "regime militar de 64" e sucessivos governos civis, incluído o de um presidente autoritário, o "caçador de marajás", vejo no rosto do atual presidente da República, o revesamento do rosto de diversas figuras que se diziam ser o "salvador da pátria" no decurso dos meus 52 anos de engenheiro e de professor.     

Não haverá "intervenção militar" no País.  Acredito que o meu Brasil não é republiqueta de 5ª categoria, tal qual a Venezuela ou Afeganistão.   E, ponto final !

Ossami Sakamori

Um comentário:

Ary disse...

* Todos sabemos que um capitão nunca mandará em generais. Portanto, numa eventual intervenção militar, não caberá assumir o Comando, apesar da honorabilidade da promessa feita de defender a democracia. Cumprirá, debaixo sob o Comando de Militar de uma hierarquia mais elevada.