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sexta-feira, 6 de abril de 2012

DESONERAÇÃO DA FOLHA, DO MANTEGA. CERTO OU ERRADO?

Não tenho notícia boa para dar aos leitores deste blog. O ministro da Fazenda Guido Mantega, no lançamento do programa Brasil Maior da presidente Dilma, fez um estardalhaço sobre a desoneração da folha de pagamento  para 14 setores do setor privado, num montante de R$3,5 bilhões, segundo o ministro. A tal medida, não tem alcance que se quer fazer parecer.  São medidas pífias, cheio de senões. Vejamos, então.

Os 127 setores do setor privado, grosso modo, responde por aproximadamente R$2,400 trilhões do PIB do Brasil.  A arrecadação do governo federal previsto para o orçamento de 2012, incluído Seguridade Social, representa R$1,145 trilhões.  Hoje, o orçamento geral da União e o da Seguridade Social funciona em Caixa Única. Sendo assim, o montante desonerado representa em relação à arrecadação total da União em apenas 0,3% do total. 

Por outro lado, vai se onerar com outras contribuições no mesmo montante. Trocando 6 por meia dúzia. Disse Mantega na entrevista que se faltar dinheiro para Seguridade Social vai ser coberto pelo Tesouro, através de Medidas Provisórias. Em outras palavras, afirmou Mantega que se der furo na Seguridade Social, vai mandar MP para cobrir o déficit.  Como o dinheiro não dá em árvore, presume-se que o eventual déficit provocado com a desoneração da folha de pagamento será coberto com outros tipos de impostos ou contribuições. 

Eu já tinha afirmado na matéria que tratei sobre Custo Brasil, que dificilmente o corte do Custo Brasil viria via cortes de impostos ou contribuições, porque o Brasil tem problema fiscal. Dito e feito, aconteceu. As medidas anunciadas servem apenas para criar notícias para o marketeiro João Santana no sentido de fazer o povão aplaudir a presidente Dilma. 

O ministro Guido Mantega chama de desoneração da folha de pagamento, a substituição do pagamento de INSS da classe patronal de 20% sobre a folha por 1% a 2% sobre o faturamento das empresas.  Se considerarmos que os encargos sobre a folha de pagamento representa entre 140% a 145% do valor da folha, conforme o setor, assim sendo os 20% da parcela patronal do INSS representa uma média entre 1% a 3% sobre o faturamento. É trocar 6 por meia dúzia.

Como foi dito acima, os encargos sobre a folha de pagamento que gira entre 140% a 145% sobre o valor bruto da folha, significa diversos direitos trabalhistas adquiridas desde o governo Getúlio Vargas.  Entre estes encargos, temos o 13º salário, férias, INSS, FGTS, etc.etc.etc. Encargos estes que são direitos adquiridos da classe trabalhadora e são intocáveis.

E ainda sobrou problema. Como a nova contribuição sobre o faturamento substitui a antiga contribuição, a parcela patronal do INSS, não poderá ter alíquota diferenciada entre os 127 segmentos do setor produtivo, sob pena de os setores não beneficiados poderem ajuizarem ações pedindo isonomia de tratamento tributário. Ou faz uma contribuição com alíquota única para todos os setores da economia ou melhor deixar como está, já que é uma desoneração de "araque" mesmo. 

O programa Brasil Maior da Dilma tem apenas finalidade de carrear popularidade para fins eleitoreiros, portanto, nem as entidades de peso como FIESP, CNI e CNA, criticam com veemência, porque na prátrica nada muda, ou se muda é troca de 6 por meia dúzia. Elas as entidades são coniventes. E a imprensa aplaude o blá, blá, blá, ou porque dentre o seu corpo de redatores não possuem profissionais competentes, ou se tem, não os deixam opinar com isenção porque tem interesses comerciais envolvidos.

Ossami Sakamori, 67, engenheiro civil, foi professor da UFPR, cidadão comum.

Atende pela rede social twitter: @sakamori10

Um comentário:

  1. Não se faz política sem popularidade! Mas é interessante o que o senhor aborda no texto. http://direitopoliticasociedade.blogspot.com.br/

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