Reforma tributária, os dois lados...

 

A próxima pauta do Congresso Nacional é a aprovação da "reforma tributária", que é considerada "bicho papão" para os senadores e deputados, que são, em sua maioria, leigos no assunto.   Leis trabalhistas e leis tributárias são intocáveis no País, elas são considerados "tabus" no meio político, porque mexe com os "direitos adquiridos" (sic).  

        O projeto da reforma tributária do Marcos Cintra, voltou à cena, após ter sido retirado da pauta de discussão na Câmara dos Deputados, por ser considerado de difícil aprovação.  O projeto da reforma tributária que voltou ao Congresso Nacional é a mesma do Marcos Cintra e está sendo relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, PP/PB, antes de seguir para a votação no plenário da Câmara dos Deputados.

         O sistema proposto é o IVA - Imposto de Valor Agregado, numa forma conhecida como "dual", onde o projeto prevê o IVA em nível federal e outro IVA no nível estadual, num sistema semelhante ao de hoje, onde os impostos são cobrados em três níveis, federal, estadual e municipal.   

         A mudança significativa ocorrerá no IVA federal, onde diversos impostos, como os atuais contribuições como PIS e COFINS serão unificados.  O que se pretende é evitar impostos em cascata ou seja o mesmo imposto sendo cobrados na mesma cadeia produtiva.           Na minha opinião, o que deve ser modificado são leis que hoje, são poucas claras que acabam terminando em "demandas judiciais", um cipoal de recursos que ficam anos a fio e em alguns casos, levam décadas, para ter veredicto final.   Se a demanda se tornar favorável em última instância, viram precatórios, que levam outros longos anos para entrar no rol dos "precatórios", para, enfim entrar no Orçamento federal para pagamentos.  

         O sistema Dual proposta como Emenda Constitucional, deveria resolver em definitivo as diferentes interpretações sobre os tributos, especialmente, sobre os de natureza federal.  

        As leis tributárias no País é tão complexa que existe uma instância administrativa para discussão sobre o tema no Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.  Enquanto se discute a contestação do tributo, o recebimento destes, se de direito, leva anos para efetivo "dinheiro em caixa" do Governo federal.   Esta instância, no meu entender, é um mero expediente para postergação do pagamento de eventuais demandas ou porque as leis tem diversas interpretações ou apenas para "ganhar tempo".   Há demanda porque as leis não são claras o suficiente para gerar conflitos.  

         Espero que a reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, deixe o sistema tributária mais clara e menos custosa para que as empresas pequenas, médias e grandes corporações, paguem os tributos devidos, "claramente" definidos na legislação, para não criar subterfúgios para postergação de desembolso de recursos financeiros.   E, que seja previsto as penas devidas aos sonegadores, com suspensão de alguns direitos administrativos, como acontece nos países do primeiro mundo. 

         Espero que as regras oriundas da reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, sejam claras, o suficiente para que as empresas e corporações paguem os seus impostos, em iguais condições dos demais concorrentes.

    Estamos de olho, senhores congressistas, para não impingir mais encargos ao povo brasileiro!

             Ossami Sakamori