Brasil, o país da mediocridade!

 

Já estamos prestes a terminar o primeiro semestre e não temos ainda a aprovação do Orçamento Fiscal do ano em curso, 2023.  O Orçamento Fiscal de 2023, que está inserido na nova "política fiscal" denominado de "arcabouço fiscal" pelo Ministério da Fazenda, está ainda em tramitação no Senado Federal, após a aprovação pela Câmara dos Deputados, há poucos dias.  

         Enquanto não se tem a nova política fiscal, embutido nela o Orçamento Fiscal de 2023, com alterações substantivas ao Orçamento Fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro de 2022, com "emendas" de R$ 145 bilhões propostas pelo Governo de Transição e sobretudo às despesas decorrentes ao desmembramento das despesas aprovadas para os 37 ministérios do Governo Lula.  Significa que após 6 meses de governo, ainda, não se tem o Orçamento Fiscal de 2023, definitivo.   Para quem não tem conhecimento da burocracia estatal, toda e qualquer despesas do Governo federal, incluído as da Previdência Social, deverão estar consignados ou incluídos no Orçamento Fiscal daquele ano.   

         Chamo atenção, também, de que o Governo federal terá que apresentar o LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária, que nada mais é do que a previsão do Orçamento Fiscal do próximo ano, no caso presente, o de 2024. Pelas regras atuais, o Congresso Nacional não entra em recesso no mês de julho, enquanto não se vota a LDO do ano seguinte.   Para melhor entender sobre o assunto, a LDO aprovada no mês de junho, deverá sofrer "confirmação" ou uma eventual modificação, para entrar em vigor à partir do 1º de janeiro do ano seguinte, no presente caso, o de 2024.

         Se seguir o rito normal, o Orçamento Fiscal de 2024, deveria ter sido apresentado pelo Ministério do Planejamento, já que o Ministério da Economia foi desmembrado em Planejamento e Fazenda.   Pois, temos 15 dias para aprovar a LDO de 2024, pelo Congresso Nacional, e não vemos nenhuma notícia sobre ele, apesar de muita "falação" sobre o novo "arcabouço fiscal" que nada mais é do que uma nova "política fiscal", não materializada ainda.  

          Antes de ontem, foi divulgado o "rating", o grau de classificação de riscos pela S&P, uma das mais conceituadas agências de classificação como de nota "BB-", comemorado pela equipe econômica, como se a nota fosse a nota de boa classificação do "risco Brasil".   Digamos que, se fosse nota de uma "escola", seria como tirar a nota mínima, 4.  Para chegar a uma nota 10, há um longo caminho a percorrer.  Com certeza, não será com a atual equipe econômica de sofrível competência.  

          Outro parâmetro da economia que engana a situação real da economia do País é o real valorizado ou o dólar desvalorizado.   O dólar desvalorizado, pouco tem a ver com a situação do País, mas tem a ver mais com os investimentos especulativos que procuram os "juros reais" mais alto, o que é o caso da taxa básica de juros Selic no Brasil, que está em 13,75%, enquanto a inflação anda por  volta de 5%, com juros reais que não encontra nos países globais de maiores expressões.   

         Sinto dizer, mas, a economia do País está nas mãos de uma professora e de um advogado travestidos de administradores públicos e, também, enquanto o Governo Lula não apresentar a "política econômica" (que engloba o setor privado), clara e consistente, o Brasil ficará "patinando" no lamaçal da incerteza, com pessoas incompetentes e inadequados aos cargos públicos que ocupam.  

          Ossami Sakamori