Nada muda no quartel de Abrantes!

 

A notícia de hoje, pela grande imprensa, é que o Governo federal resolveu antecipar o pagamento de precatórios, o dinheiro que a União deve aos contribuintes que, de alguma forma, tiveram os seus créditos junto ao Governo, acolhido pelo Judiciário, em todas instâncias para o "pronto pagamento", de sentenças judiciais à favor do contribuinte. O pagamento dos precatórios não é nenhum favor do Governo federal, mas tão somente, uma obrigação!

          O valor do precatório, consignado em Orçamento fiscal, no LDO de 2024, aprovado pelo Congresso Nacional em julho de 2023, é de R$ 30,1 bilhões.  No final do ano passado, conforme medida aprovada pelo Congresso Nacional, o Governo federal fez o pagamento de R$ 93 bilhões de precatórios atrasados, zerando a fila de espera.  Desta forma, a liberação dos precatórios aludidos se refere aos débitos vencidos e consignados no Orçamento Fiscal aprovado no mês de julho de 2023.  

          O impacto fiscal do pagamento destes precatórios, já está embutido, no Orçamento Fiscal de 2024, portanto não há "fato novo" nestas liberações que venha alterar a "política fiscal" do Governo federal.  Seja qual for o nome que se dê à política fiscal do Governo, como quer o Ministro da Fazenda, como "arcabouço fiscal", nada muda na estrutura do Orçamento Fiscal do Governo federal, a não ser apenas a denominação da "política fiscal" para o "arcabouço fiscal".   A mudança da denominação de "política fiscal" para o "arcabouço fiscal" serve apenas para enganar os leigos ou operadores do mercado financeiro, "trouxas", sem preparo para atuar no segmento importante do País.  Mais trouxas são algumas jornalistas que fingem de expert, tal qual uma jornalista da maior rede de televisão do País.  

           O governo espera, com a liberação dos "precatórios", impacto no crescimento econômico do País.   Ledo engano!  O Orçamento fiscal do País para o ano de 2024, será de R$ 5,5 trilhões, sendo que, aproximadamente, metade deste valor vai para a "rolagem" da "dívida pública", que na impossibilidade do pagamento, só vai "rolando", igual saldo devedor do "cartão de crédito", das pessoas físicas.    Dentro deste contexto, o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, seria como uma gota d'água no oceano do "endividamento público".  

           Entendo que: Está tudo como dantes no quartel de Abrantes!  Só mudam os reles soldados!

               Ossami Sakamori