Carf, o embate entre Lula e Arthur Lira

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, PP/AL e seus aliados, que formam a maioria absoluta na Casa, quer mostrar para que vieram.  Apesar da "aparente" adesão automática do Presidente da Câmara dos Deputados ao governo do Presidente Lula, PT/SP,  ele quer mostrar a força, para marcar a sua posição como deputado federal eleito pelo Alagoas, ao seu desafeto politico Renan Calheiros, MDB/AL, já no início do mandato.  Para Arthur Lira é importante marcar posição política na sua terra, Alagoas, onde, também, o senador recém eleito Renan Filho, MDB/AL, foi nomeado com ministro de Transporte pelo Presidente Lula.

          Um dos projetos importantes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é a mudança das regras de julgamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o Carf, que passará a ser decidido pelo voto de qualidade, no caso de empate, nos julgamentos no órgão, favorecendo ao Ministério da Fazenda.  Com a medida proposta pelo Fernando Haddad, o Ministério da Fazenda, arrecadaria recursos extras de cerca de R$ 60 bilhões anuais.

            Para o ministro Fernando Haddad, que pelos números iniciais o Governo federal apresenta "déficit primário", viria para ajudar a cobrir o dinheiro que falta para as despesas do Governo federal de R$ 231 bilhões, sem contar ainda com o acréscimo de gastos provenientes do desdobramento dos 26 ministérios para  os 37 ministérios.  Para melhor entender, o Carf é um órgão paritário entre representantes da Fazenda Nacional e representantes dos contribuintes criado em 2009, pela Lei número 11.941.      

        O reflexo do não recolhimento do Carf à Fazenda Nacional, do expressivo montante de R$ 60 bilhões, pelas empresas e companhias brasileiras, vai trazer impulso ao crescimento econômico e criação ou manutenção de milhares de empregos pelas companhias beneficiadas.   Ao prevalecer o entendimento do Governo federal sobre o assunto, servirá apenas para cobrir o gigantesco despesas do Governo federal que ultrapassa os R$ 3 trilhões ou equivalente a 1/3 do PIB brasileiro.   

         Este embate entre Lula e Congresso Nacional deverá acontecer ainda no primeiro semestre deste ano, servindo como teste para medir força do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e o Presidente Lula.   Lembrando que a oposição, a que pertence o Presidente da Câmara, tem a maioria nas duas Casas legislativas.

          A "lua de mel" entre Presidente Lula e deputado Arthur Lira, está chegando ao fim, no meu entender.

          Ossami Sakamori

PS: Num acordo entre OAB e Ministério da Fazenda, num processo no STF, o devedor vai pagar o contencioso com dispensa de multa e juros sobre o débito.  O acordo não vale para demais processos em andamento no Carf.