Brasil do Lula corre o risco de default

Vejo discussão pelos comentaristas econômicos de plantão, sobre o "arcabouço fiscal" com uma nova "âncora fiscal", como se fossem uma nova teoria macroeconômica.   Isto, a criação de novas denominações aos problemas antigos do País como se as novas denominações ao problema central do Governo da União, que se resolve somente com a "responsabilidade fiscal", que está definido na Lei de Responsabilidade fiscal de dezembro de 2000.     

         A nova denominação dada à política fiscal como sendo de "arcabouço fiscal" que se refere à política fiscal do Governo federal e um enigmático termo "âncora fiscal", embaralha o entendimento como da jornalista Miriam Leitão da Rede Globo ou da jornalista Daniela Lima da CNN.   O pior de tudo isso que, até o mercado financeiro "embarcou" nesta "toada" dada ao problema antigo, que se refere ao "rombo fiscal" ou o dinheiro que falta para cobrir as despesas primárias do Governo federal incluído despesas com a Previdência Social.   As despesas com o pagamento de juros da dívida do Governo federal, não entram nas despesas primárias.  

           Seja como for, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda, não colocou à apreciação do Congresso Nacional, o Orçamento Fiscal do Governo Lula, referente ao exercício de 2023.  Enquanto não aprovar o Orçamento Fiscal ajustado ao programa do Governo Lula, com despesas definidas para cada ministério, dos antigos e dos novos, não sabemos exatamente de quanto vai ser o "déficit primário" ou o "rombo fiscal".  

               De qualquer forma, o novo "arcabouço fiscal" que é o mesmo que a "política fiscal", deverá ser submetido ao Congresso Nacional, sob pena de cometer "improbidade administrativa", que é gastar sem ter o Orçamento fiscal definitivo apreciado pelo Congresso Nacional.    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que o nova política fiscal, a de 2023, virá com o "déficit primário" ao entorno de R$ 100 bilhões a R$ 200 bilhões.  Como o dinheiro não vem do céu, o dinheiro que falta para pagar as contas do Governo federal, será coberto com emissão de títulos do Tesouro Nacional, pagando a taxa básica de juros Selic, de 13,75% ao ano. 

                  Pelas razões expostas, o Presidente Lula vocifera sobre a alta taxa de juros básicos estabelecido pelo Banco Central do Brasil.  Já expus em matérias anteriores, de que a função do Banco Central é manter o "poder de compra" da moeda brasileira, o "real" ou em outras palavras, para evitar inflação galopante como o Brasil já viveu inúmeras vezes.  Oportunamente, a política monetária é conduzida pelo Banco Central e não se submete, nem mesmo, à vontade do Presidente da República.   

        Para melhor entendimento, o "déficit primário" é o dinheiro que falta para cobrir os gastos do governo, não incluindo nesta despesa o pagamento de juros da dívida pública.   O País deveria gerar "superávit primário" ao invés de "déficit primário" para pagar os juros da dívida pública.  O montante da dívida pública líquida, hoje, aproxima dos R$ 6 trilhões, impagável, diante dos sucessivos "déficit primários".  Já teve época em que a meta do Governo federal era "déficit nominal" zero, isto é, contas do Governo federal com os compromissos de serviços de dívida pública "em dia". 

         Fazendo transposição do problema do País para a inciativa privada, a atitude do ministro da Fazenda, Fernando Haddad e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, é a mesma daquela tomada pelo "trio de investidores" que levaram a Americanas à insolvência absoluta, "maquiando" o balanço para fazer parecer que a Companhia estavam vendendo saúde.   Deu no que deu!   

           Lula e Haddad, analfabetos funcionais, pelo menos, em macroeconomia, continuarem brincando com finanças públicas, a do Governo federal, poderá levar o Brasil a uma situação de "default", como que ocorrera em 2014/2015 na gestão da Presidente Dilma Rousseff, PT/MG.  

            Ossami Sakamori