Brasil é de todos nós!

 

Pelas declarações do Presidente Lula, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, conclui-se que os responsáveis pela "política econômica" e "política fiscal" do Governo federal, não estão seguros do que se pretendem fazer com ambos instrumentos, imprescindíveis, para qualquer governo, seja ele de qualquer matiz ideológico.   Para distrair ou propositadamente, enganar a população, o ministro da Fazenda dá o nome de "arcabouço econômico" e "ancora fiscal", aos instrumentos que representam a condução da econômica do País e da política fiscal do Governo federal.  

         Política econômica se refere a uma série de normas administrativas e fiscais que as empresas e pessoas físicas são submetidos com o objetivo de progresso econômico e social do País.   A política econômica é o farol que orienta os navegantes para indicar onde está atracadouro seguro para a seus investimentos, independente da situação, seja ele de calmaria ou de uma tempestade.   Cabe ao Ministério de Planejamento e ao Ministério da Fazenda sinalizar para que lado o País deve caminhar, pelo menos, no período das suas gestões.

             Política fiscal se refere às receitas e despesas que se traduzem através do Orçamento Fiscal que indica as fontes de receitas e indicações de despesas do Governo federal.  O Orçamento fiscal, uma vez aprovado pelo Congresso Nacional, deve ser seguido rigorosamente para que o Presidente da República, em exercício do poder, não incorra em crime de responsabilidade.   A não observância da Política fiscal, como aconteceu na administração do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, poderá terminar em "cassação de mandato" ou "impeachment'. 

           O Orçamento Fiscal, em tese, deverá ser superavitário, para com o dinheiro de sobra  pagar os juros da dívida pública federal ou pelo menos parte dela.  Quando o Orçamento Fiscal é deficitário, o Governo federal obtém recursos para cobrir o "rombo fiscal", emitindo novos títulos da dívida pública, do Tesouro Nacional, pois que o órgão é subordinado ao Executivo.  Para consideração na macroeconomia, emitir títulos da dívida pública equivale a emitir "papel moeda" em real.   Desta forma, a emissão de novos títulos públicos, acaba provocando a "inflação", desvalorizando a moeda, o real.  A desvalorização da moeda é tudo que os países do primeiro mundo quer evitar.  A moeda diz respeito à soberania de qualquer país.

           A tarefa de estabilizar a moeda ou manter o poder de compra da moeda é do Banco Central do Brasil, através da sua política monetária, arbitrando a taxa básica de juros Selic, como principal instrumento para conter a inflação.  É aqui que reside a polêmica discussão entre o Presidente Lula e o presidente do Banco Central.   Se ambas funções forem exercida por uma pessoa só, no caso, pelo Presidente da República, haveria gastança desmedida e provocaria inflação galopante, como que aconteceu no passado não tão remota. Se nos países do primeiro mundo, funciona assim, porque haveria de funcionar diferente aqui no Brasil?  

        Para quem não se lembra, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 2000, editou a lei de Responsabilidade  Fiscal, onde dizia que "o Governo federal não poderia gastar mais do que se arrecada", exatamente para manter o "poder de compra" do real, implantado por ele no Plano Real em 1994, que teve início no Governo Itamar Franco.   O próprio Presidente Lula seguiu nos seus primeiros períodos de Presidência da República, com Henrique Meirelles no Banco Central, seguiu rigorosamente, o Plano Real e suas regras.  

         A Lei do teto dos gastos públicos, a Emenda 95, foi editado pelo presidente Michel Temer, seguindo orientação do seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em não podendo seguir o teto dos gastos públicos conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, fez aprovar uma Emenda Constitucional que previa como o teto de gastos públicos, o máximo ao nível dos gastos públicos de 2016, com correção do valor apenas pela inflação do ano precedente.  

            Conforme narrado, a preservação do valor de compra do "real", vem sendo mantido com a política monetária do Banco Central do Brasil, com sucesso, mesmo, enfrentando crise econômica e financeira proveniente da pandemia Covid-19 e consequências econômicas imprevisíveis.  É verdade que no ano de 2020, para enfrentamento da pandemia, o Congresso Nacional aprovou a medida excepcional, denominado de Orçamento de Guerra que custou ao País, cerca de R$ 750 bilhões.  No entanto, o governo do Presidente Bolsonaro, apresentou no seu último ano do seu mandato, um "superávit primário", dinheiro que sobra, referente às contas do Governo federal, que serviu para pagar parte dos juros da dívida pública.

            Mesmo, o Governo federal conseguindo um pequeno "superávit primário", ainda restou cobrir os juros da dívida pública federal.  Só para melhor entendimento, as despesas sem cobertura dos juros da dívida pública federal, se denomina "déficit nominal".   O Governo federal, devido ao contínuo déficit primário, não tem honrado com o pagamento dos juros da dívida pública e muito menos o seu principal da dívida que cresce a cada ano.   A comunidade financeira internacional, sobretudo os Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido, estão atentos e vigilantes com a situação econômica deles próprios, tentando fazer a lição de casa, a dela.  

            O governo do Presidente Lula quer gastar mais do que arrecada e quer estabelecer um novo "arcabouço fiscal", que nada mais é do que uma nova "política fiscal".  Os primeiros números apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê um "déficit primário" ou o "rombo fiscal" que deverá superar R$ 200 bilhões.   E o Presidente Lula quer gastar mais... apetite é grande!  Ele quer, com um novo teto de gastos públicos, e oficializar o "déficit primário" ou o "rombo fiscal", para não sofrer um eventual processo de impeachment como aconteceu com a Presidente Dilma em 2015.    

       Para vocês, leitores deste, com elevado nível de formação acadêmica, é de difícil compreensão sobre "política econômica" e "política fiscal", imagina na cabeça de um Presidente da República, analfabeto funcional, entender que  Orçamento Público federal tem as regras próprias e qualquer irresponsabilidade fiscal, poderá levar o País à situação de default ou a insolvência.   Querer comparar os seus feitos com os do Presidente da República anterior, é como conduzir um veículos, olhando somente ao retrovisor.  Uma hora pode encontrar um obstáculo intransponível.  

           Escreveu um leitor deste, que eu só critico o Presidente Lula, mas o motivo que das críticas é mais do que justificado, para que o País, onde estou a criar meus filhos e descendentes, encontrem um País saudável e em pleno desenvolvimento econômico e social.   Brasil é de todos nós, não só dos partidários do Presidente da República.

            Ossami Sakamori