Grave denúncia contra Petrobras

Em 22 de abril de 2015, sob a presidência do presidente do Conselho Luciano Galvão Coutinho, o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras deliberou sobre o relatório da Administração da Petrobras – exercício de 2014, abrangendo capítulo de análise financeira, relativo às demonstrações contábeis da Petrobras (Consolidadas) – exercício de 2014. O Conselho de Administração, por maioria, ressalvadas as manifestações em separado dos conselheiros José Guimarães Monforte, Mauro Rodrigues da Cunha e Sílvio Sinedino, com a presença dos membros do Conselho Fiscal: 

a) aprovou o capítulo de análise financeira relativo às demonstrações contábeis da Petrobras (consolidadas), do exercício social de 2014, a ser incluído no relatório da administração da Companhia que será objeto de deliberação pelos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária (AGE); 

b) determinou o encaminhamento da matéria à apreciação do Conselho Fiscal; 

c) aprovou o relatório da administração da Petrobras 2014 e autorizou o encaminhamento à AGE, a ser realizada em 25 de maio de 2015; 

d) determinou que o relatório da administração da Petrobras 2014 seja remetido ao Conselho Fiscal; 

e) aprovou a convocação de AGE a ser realizada em 25 de maio de 2015, às 15h, na sede da Companhia para deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014, bem como sobre as demais matérias que delas dependiam e que não puderam ser incluídas na pauta da Assembleia Geral Ordinária – AGO.

Ocorre que nada era o que parecia ser! O laudo elaborado por duas consultorias externas independentes foi engavetado e a auditora externa PWC, em claro conluio com a administração da Petrobras,  (como os administradores e conselheiros das duas empresas estão em evidente situação de falha dos  seus deveres de diligência, agiram no sentido de minimizar as consequências resultantes dos ilícitos praticados nos últimos anos, por omissão, incompetência técnica, eventual má fé e conivência recíproca) escolheu valores muito abaixo dos valores apurados pela DELOITTE e BNP PARIBAS (a previsão de baixas contábeis era de R$ 88 bilhões de reais). 

Tudo fizeram para parecer que essa baixa contábil de R$44 bilhões fosse tratada como ajuste nos ativos da empresa, em consequência da queda no preço do petróleo, que se agravou muito em janeiro de 2015 ou seja, trataram como se fosse um evento subsequente ao encerramento do exercício de 2014, conforme foi consignado nos votos contrários do conselheiro independente Mauro Rodrigues da Cunha. Esse valor relevante causou uma nova crise na Companhia que evoluiu para a demissão de toda a diretoria no início de fevereiro de 2015, infelizmente a PWC escolheu a “lei do menor esforço”, considerando como baixas contábeis apenas R$ 44 bilhões e adicionando outros R$ 6,2 bilhões de reais referentes a perdas com corrupção. 

É importante esclarecer que, no entendimento dos procuradores da Operação Lava Jato, o valor desviado a título de corrupção é no mínimo três vezes maior, podendo ser ainda maior!  É importante para isso, ler cuidadosamente as manifestações dos três conselheiros de administração independentes e dos dois conselheiros fiscais independentes que estão anexadas a esta correspondência. 

Novamente insisto que no âmbito da Petrobras nada era o que parecia ser. O tempo todo, os seus administradores e auditores, incluindo os analistas e diretores da Comissão de Valores Mobiliários, que prevaricou gravemente no exercício de 2010 até meados de 2012 em consequência da gigantesca capitalização da Petrobras, engendrada pela União Federal, a qual revestiu-se de inúmeras ilegalidades, principalmente no que se refere à legitimidade da sua aprovação, esforçavam-se para enganar os investidores. Esclareço que, nos anos de 2010, 2011 e 2012 eu protocolei as seguintes manifestações: 

1 - Assembleia Geral Extraordinária – realizada em 22.06.2010 (que aprovou a capitalização);

2 - Assembleia Geral Extraordinária – realizada em 12.09.2010 (que converteu sorrateiramente “Títulos públicos” em cessão onerosa da Petrobras, que significou na prática em mais uma maneira ardilosa de enganar os investidores);

3 - Assembleia Geral Ordinária – realizada em 28.04.2011;

4 - Assembleia Geral Extraordinária – realizada em 23.08.2011 (após da qual, o conselheiro Fábio Coletti Barbosa renunciou em decorrência das minhas denúncias);

5 - Assembleia Geral Extraordinária – realizada em 19.12.2011 (ouvir vídeo de Mauro Cunha em anexo – Responsabilização absoluta dos auditores da KPMG por incompetência na sua auditoria SOX, pois permitiram toda sorte de conflito de interesse e outras violações da Lei Sarbanes OXley);

6 - Assembleia Geral Extraordinária – realizada em 27.01.2012;

7 - Assembleia Geral Ordinária – realizada em 19.03.2012 (cobrança frontal contra a PWC, envolvendo a KPMG, uma vez que a PWC deveria revisar os “papeis de trabalho” da KPMG referente ao exercício de 2011);

8 - Depoimento na CVM – realizado em 18.03.2013 (denúncias gravíssimas envolvendo principalmente votos fraudados, ilicitudes BB Milenuim 6 e conselheiros eleitos ilegalmente, desde janeiro de 2003, e a CVM nada fez);

9 - Assembleia Geral Ordinária - realizada em 29.04.2013 (vide manifesto);

10 - Assembleia Geral Extraordinária – realizada em 16.12.2013 (talvez seja o documento mais importante de todos, o manifesto desta Assembleia e suas consequências especialmente o processo judicial que protocolei na 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro pedindo a anulação da Assembleia Geral, que aprovou a incorporação da refinaria Abreu e Lima – pelo valor contábil e aprovou com mínimos ajustes a incorporação da PIFCO, numa Assembleia presidida pelo senhor Almir Guilherme Barbassa, onde mais uma vez se verifica uma relação incestuosa entre uma empresa de auditoria da PWC e a administração reinante da Petrobras).

Tal denúncia resultou no fato real de que desde 2010 até 2013 o Tribunal de Contas da União recomendou a suspensão e posteriormente suspendeu em 2010 as obras da refinaria Abreu e Lima e outras obras a exemplo do Comperj e construção da sede da Petrobras, em Vitória (ES), sob indícios graves de superfaturamento. 

A refinaria Abreu e Lima estava sendo investigada pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, CVM e as suas obras estavam ainda inacabadas e até hoje estão sem operar em sua normalidade. Portanto, não havia nenhuma justificativa para incorporar a refinaria diretamente ao patrimônio da Petrobras, uma vez que seriam perdidos os controles do custo individual da refinaria escondendo, em consequência disso, graves crimes, uma vez que, no meu entendimento, desde o exercício de 2010 os auditores da KPMG deveriam ter feito ajustes de "impairment" e esses ajustes deveriam ser feitos nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, o que nunca ocorreu. 

Muito mais grave, a incorporação aprovada em conluio com a PWC ocorreu pelo valor contábil do patrimônio, onerando indevidamente os acionistas, sem que fossem apuradas as responsabilidades pelos imensos superfaturamentos. Para comprovar a minha afirmação, estou anexando a este documento a certidão da ata de Constituição da refinaria Abreu e Lima (leiam atenciosamente as primeiras páginas do anexo 34E e vocês comprovarão que o Paulo Roberto Costa era o principal executivo da Refinaria desde o seu início, sendo o maior responsável pelos aditivos, desvios e ilicitudes cometidas até abril de 2012. Importante salientar que os superfaturamentos continuaram até a incorporação da refinaria, no final de 2013, mesmo após a saída do Paulo Roberto Costa).

11 - Assembleia Geral Ordinária - realizada em 02.04.2014 (na qual através da minha manifestação eu protocolei cópia da minha denúncia na Procuradoria Geral da república em Brasília, no dia anterior, responsabilizando os dois presidentes do conselho da Petrobras – Dilma Rousseff e Guido Mantega – por omissões gravíssimas no seu dever de diligência ao analisarem e aprovarem a compra da refinaria Pasadena, no Texas, que causou um prejuízo de um bilhão de dólares à Petrobras. Ainda na própria Assembleia, nesse mesmo manifesto, eu pedi que fosse marcada uma futura Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar e aprovar um Processo Judicial de Responsabilização Civil contra os administradores da Petrobras, por gestão temerária).

Lamentavelmente os acionistas da Petrobras estão novamente sendo enganados, como evidenciam todas as minhas manifestações verbais e escritas em anexo, tornadas públicas em dez Assembleias Gerais, sem que a empresa levasse a sério as minhas gravíssimas denúncias. É muito importante que os leitores desta correspondência tenham acesso ao inteiro teor das minhas manifestações e dos documentos gravíssimos por mim protocolados na Comissão de Valores Mobiliários, no Ministério Público Federal e na Justiça do Rio de Janeiro, conforme pode ser comprovado mediante leitura da minha manifestação na Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras, realizada no dia 16 de dezembro de 2013 (todos esses documentos estão em anexo).

No dia 13 de dezembro de 2013 eu protocolei na 5° Vara Empresarial do Rio de Janeiro um pedido de anulação desta AGE realizada em 16 de dezembro de 2013, uma vez que esta Assembleia aprovou criminosamente a incorporação da Refinaria Abreu e Lima de Pernambuco e da PFICO (que inclui a Refinaria de Pasadena, no Texas, ambas incorporadas pelo valor contábil). Em consequência deste meu processo e da realidade por mim denunciada, o conselheiro Mauro Cunha deu sequência à minha denúncia, fundamentando detalhadamente o seu voto contrário à aprovação das demonstrações financeiras da Petrobras, no exercício de 2013. Em consequência disso, ele foi perseguido pelos conselheiros e diretores, representantes do acionista controlador e foi tempestivamente afastado do Comitê de Auditoria da Petrobras. Os representantes dos controladores chegaram ao ridículo de intimidá-lo mediante denúncia junto à Comissão de Valores Mobiliários... Insisto que este laudo de avaliação elaborado pela DELOITTE e pelo BNP PARIBAS, engavetado pela administração da Petrobras, seja devidamente analisado para comprovar, assim, as gravíssimas omissões dos conselheiros de administração (representantes do acionista controlador), dos conselheiros fiscais (representantes do acionista controlador), dos auditores independentes que auditaram, no período de 2006 a 2011 – KPMG, dos auditores independentes da PWC, que assumiram de 2012 até a presente data, da auditoria interna da Petrobras, da Comissão de Valores Mobiliários – que recebeu tempestivamente todas as minhas denúncias – e do Ministério Público Federal, que até agora não se pronunciou como deveria. 

Fica evidente, pelos votos analíticos do Mauro Cunha, José Monforte, Sílvio Sinedino, Walter Albertoni, Reginaldo Alexandre que os controladores continuam manipulando as demonstrações financeiras da Companhia e induzindo a erro e a imensos prejuízos os seus acionistas, usando informações inverídicas e sem nenhuma transparência. A maioria das decisões, conforme foi por diversas vezes denunciadas pelos conselheiros Mauro Rodrigues da Cunha e Sílvio Sinedino Pinheiro, não são deliberadas no Conselho de Administração e sim aparecem como “prato feito” do Governo Federal, só para serem homologadas pelo conselho, violando todas as regras da boa Governança.

A respeito da importantíssima responsabilidade dos auditores em todas essas omissões e ilícitos quero denunciar que PWC ao assumir a auditoria da Petrobras em 1º/01/2012, "não procedeu à revisão dos papeis de trabalho da KPMG”, porque se tivesse pelo menos lido as minhas três manifestações constantes das Atas da AGO de 28.04.2011, 23.08.2011 e 19.12.2011, teriam percebido a gravidade das minhas denúncias e teriam evitado problemas gravíssimos. 

O mais grave ilícito foi que  eu percebi em todas essas Assembléias a presença do representante das auditorias independentes até porque, é uma obrigação legal a presença deles nas Assembléias da Companhia e nunca mereci uma resposata deles nas Assembléias, o que na verdade é um absurdo. Muito mais grave ainda foi a omissão da PWC em face das minhas denúncias nas Assembleias de 19.03.2012, 16.12.2013, conforme consta nos meus manifestos protocolados nas mesmas, onde fica clara a minha mensagem para os auditores, conselheiros e administradores, que continuaram a cometer os ilícitos denunciados...

Ossami Sakamori
@SakaSakamori