Bolsonaro faz a sua primeira pedalada fiscal

O governo Bolsonaro prepara uma pedalada fiscal, principal motivo pelo qual levou presidente Dilma sofreu o  processo de impeachment.  O governo quer usar os recursos inativos do PIS/PASEP dos trabalhadores, que estão depositados na Caixa Econômica (PIS) e no Banco do Brasil (PASEP), para ajudar na cobertura do déficit primário, leia-se "rombo fiscal".  Montante estimado de R$ 20 bilhões, atualmente, depositado nas instituições financeira do governo, serão transferidos para Tesouro Nacional.  O Palácio do Planalto deve editar Medida Provisória para para oficializar a sua apropriação indébita. 

Esses novos recursos, o de PIS/PASEP, não estão previstos no pedido de Crédito Suplementar ao Congresso Nacional, num montante de R$ 248 bilhões, para cobrir o "déficit primário".  Vamos lembrar que o Orçamento Fiscal de 2019 prevê "déficit primário" de 139 bilhões, que é o dinheiro que o Tesouro Nacional deve levantar com a venda de títulos da dívida pública federal.  A diferença R$ 109 bilhões entre o "déficit primário" e o valor previsto no Crédito Suplementar se refere às diversas formas de subsídios, entre os quais os empréstimos oficiais concedidos ao setor agropecuário.

O fato é que o governo federal, tudo como dantes, utiliza os recursos dos trabalhadores para cobrir os "rombos fiscais".  A diferença é que as "pedaladas fiscais" deste governo serão oficializados, através de leis.  

Bolsonaro faz a sua primeira pedalada fiscal. 

Ossami Sakamori

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Brasil ensaia o voo de galinha

O que vou escrever, não vai agradar ninguém, sobretudo ao mercado financeiro e formuladores da política economia que vivem de expectativa positiva.  O Brasil deve terminar o ano de 2019 com o PIB (-) negativo, repetindo o resultado negativo do ano de 2015, não em número, mas em substância.  As reformas estruturantes devem ocupar a agenda econômica do governo neste ano com as reformas estruturantes como a aprovação final da "reforma da previdência" e a apreciação da "reforma tributária", além do esperado "novo pacto federativo".  No meio de incerteza em relação aos impactos das reformas, em números reais, Brasil ensaia o voo de galinha.  

Nenhum empresário, de são consciência, vai "arriscar" o seu precioso capital em setor produtivo, num mar tão revolto.  Certamente, penso eu, que o precioso e escasso capital vai ser investido em títulos da dívida pública.  O título da dívida pública, dá segurança no curto prazo (2 anos) e rentabilidade acima da inflação em cerca de 2% enquanto espera um quadro econômico mais estável.  Pensam os investidores produtivos: para que "arriscar" num mar revolto se o Tesouro Nacional "garante" rendimento robusto, acima da inflação.  Isto é a realidade dos fatos.  Não adianta os analistas do mercado financeiro e articulistas econômicos tentarem me convencer ao contrário.  

Por outro lado, a população brasileira vive os piores momentos do ambiente sócio-econômico.  Independente de matizes ideológicos, liberal ou social, os números por si só demonstram a gravidade da situação.  Segundo os números do próprio IBGE, o número total de trabalhadores em situações vulneráveis (desempregados, desalentados, nem-nem e subempregados) é assustador.  São 50 milhões pessoas, dentro do universo de cerca de 105 milhões que compõe a força de trabalho do País.  Se pensarmos que apenas 33 milhões de trabalhadores em ocupação num ambiente de trabalho com "carteira assinada", o número é mais do que dramático.   

O quadro acima é reforçado com o número de inadimplentes no comércio.  São mais de 63 milhões de pessoas adultas com o nome "negativado" no comércio.  O número é fornecido pelos serviços de proteção ao crédito.  Em tese, essas pessoas negativadas, estão fora do mercado de consumo, senão aquele para subsistência.  O que movimenta o comércio e consequentemente a indústria, são os 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada, em tese.  Claro, os investidores especulativos, gastam em produtos que não estão ao alcance da maioria da população, como iates e aviões.  

O quadro exposto acima mostra o porquê do baixo consumo.  Baixo consumo significa baixa arrecadação dos governos, em número absoluto .  Baixa arrecadação, força os governos a cortar os investimentos.  Sem investimentos, o País não cresce.  É um círculo vicioso que não sabe onde começa e onde termina.  E o ministro da Economia Paulo Guedes, aposta na economia liberal.  Bom para os bancos, bom para os endinheirados e muito mal para o restante da população. 

Mesmo assim, os articulistas econômicos, a grande imprensa e o próprio Palácio do Planalto, tentam vender o otimismo. Tentam convencer que a reforma da previdência é solução para a retomada do crescimento.  Isto tudo é mentira!  O Brasil não volta  ao crescimento sustentável sem a retomada dos investimentos nos setores produtivos, seja por parte dos governos ou por parte dos investidores produtivos.  Sem a conclusão de todas medidas estruturantes propostas por Guedes, que deverá ocorrer somente em 2020, todo crescimento da economia será como o voo de galinha, de curto alcance. 

Brasil ensaia o voo de galinha.

Ossami Sakamori

A reprodução desta matéria está previamente autorizada. 

Brasil é uma nau sem capitão

O mercado financeiro parece ter respirado com certo alívio, ontem, com a aprovação do marco regulatório do setor de saneamento público. O plenário do Senado aprovou projeto de lei que recupera uma boa parte do conteúdo da MP, editada ainda no governo Temer, porque este perdeu a validade na última segunda-feira, dia 3.  Brasil está como um navio sem comandante. 

O senador Tasso Jereissati, PSDB/CE, apresentou um novo projeto de lei, com o mesmo teor do MP que "caducou" no último dia 3.  O projeto tramitou em caráter de urgência e foi aprovado pelo plenário do Senado, por voto simbólico.  O projeto vai para apreciação da Câmara dos Deputados para apreciação. Se houver tramitação na Câmara como que aconteceu no Senado, o projeto poderá ser aprovado na próxima semana. Basicamente, o novo projeto de lei, prevê que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão. 

Por falta de empenho da base do Palácio do Planalto no Congresso Nacional, a MP ficou "vagando" nos corredores de ambas as casas, até que perdeu a validade no último dia 3. O ministro da Economia Paulo Guedes quer implementar a sua ideia "liberal", mas o presidente da República não tem "base de sustentação" no Congresso Nacional para aprová-la.  A principal agenda do ministro da Economia, a da reforma da previdência, está no mesmo caminho.  O Palácio do Planalto não tem a base de sustentação, mínimo de 308 votos dos deputados e 54 voto dos senadores para aprovar qualquer Emenda constitucional, necessária para implementação da reformas estruturantes do ministro da Economia Paulo Guedes. 

Dentro deste contexto é que a economia do País anda, vagando, sem rumo.  O PIB do primeiro trimestre registrou decréscimo de 0,5% ou seja houve desaceleração da economia, contrariando a expectativa inicial do mercado financeiro.  O quadro apresentado nestes últimos dois meses, do segundo trimestre, é também, desalentador.  É provável que o PIB do segundo trimestre termine no terreno negativo (-). Se acontecer isto, dois trimestre seguido de retração na economia, tecnicamente, é considerado como "economia em recessão".  Lembrando que esta situação aconteceu no primeiro ano do segundo mandato da Dilma em 2015. 

O mercado financeiro "aposta" na retomada do crescimento econômico no segundo semestre, com a aprovação da reforma da previdência.  No entanto, como já me manifestei reiteradamente, insistentemente, a reforma da previdência por si só, é "hipossuficiente" para retomada do crescimento sustentável.  Há dois gargalos importante ainda a vencer, a da reforma tributária e o equacionamento da dívida pública federal.  Enquanto isto não ocorrerem, não tem investidor produtivo que invista nas suas fábricas criando novos empregos, reativando a economia como todo.   

É um círculo vicioso que o Brasil terá que se livrar tão rápido quanto possível.  Como foi demonstrado acima, o Palácio do Planalto não tem maioria absoluta no Congresso Nacional para aprovar as reformas estruturantes, tão necessárias para a retomada do crescimento sustentável do País.  Palácio do Planto, deixa o ministro Guedes falando sozinho. 

Brasil é uma nau sem capitão.

Ossami Sakamori

Guedes prefere desemprego em massa

Aos poucos vou entendendo o pensamento do ministro da Economia Paulo Guedes acerca da sua política econômica, dito por ele como sendo liberal.  Ontem,  o ministro da Economia esteve na audiência, convidado que foi pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O ministro fez longa defesa da reforma da previdência, em tramitação, na Comissão especial da Câmara.  Ao longo de mais de seis horas de depoimento, além da reforma da previdência propriamente dita, acabou revelando a estrutura da "política econômica" do governo a qual faz parte. 

Até ontem, pelo menos para mim, não estava claro o pensamento econômico do ministro Paulo Guedes, senão em linhas gerais. Em linhas gerais, defendeu a teoria liberal do professor Milton Friedmann da Universidade de Chicago, lançado nos anos 60. O professor Friedman foi um conselheiro econômico importante do Ronaldo Reagan, enquanto o republicano ocupou a posição de chefe de estado dos Estados Unidos da América.  A filosofia da sua política econômica exaltava as virtudes de um sistema econômico de livre mercado com intervenção mínima. 

Fica cada vez mais evidente a opção do ministro da Economia Paulo Guedes pela nova teoria macroeconômica, que não é tão nova assim. A conhecida teoria da Universidade de Chicago, que contrapõe à teoria conhecida como "keynesiana", é defendida "ipsis litteris" pelo ministro Paulo Guedes.  Para entender melhor, o Keynes foi precursor do "conceito de macroeconomia", com sua obra "Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda", editada em 1936. 

Para entender ainda melhor, foi um outro presidente americano, bem anterior ao presidente republicano, o democrata Franklin Roosevelt, que tirou os Estados Unidos da pior "depressão econômica" que os Estados Unidos viveram, a de 1929. Roosevelt serviu como presidente de todos americanos de 1933 a 1945, para entender o contexto.  Ele, Roosevelt, encabeçou um programa de ajuda, recuperação e reforma econômica-social, conhecido como New Deal, que expandiu a regulamentação, o tamanho e os poderes do governo federal, especialmente na economia. 

Deu para perceber nas falas do ministro Paulo Guedes, a sua inclinação à teoria liberal do professor Milton Friedmann da Universidade de Chicago. O ministro Paulo Guedes, sempre faz referência à teoria macroeconômica, de sucesso (sic) adotada pelo ditador Augusto Pinochet do Chile e seguido por sucessivos presidentes, de direita à esquerda.  Augusto Pinochet, que governou o Chile de 1974 a 1990, foi buscar os jovens economistas chilenos, recém formados, na Universidade de Chicago, os conhecidos "Chicago boys", para implementar a política macroeconômica, a tão referenciadas pelo ministro Paulo Guedes. 

O Brasil, através do ministro da Economia Paulo Guedes, está optando pela teoria macroeconômica do Milton Firedmann, na sua integralidade, tentando repetir o sucesso do governo Reagan dos Estados Unidos, da década de 60.  Vamos apenas lembrar que os Estados Unidos não estava, àquela época, em depressão.  Quem enfrentou a depressão, foi outro presidente americano, o presidente Roosevelt na década de 30, para tirar os Estados Unidos da depressão de 1929. Por óbvio, o presidente Roosevelt baseou o plano baseado na teoria do outro professor, o Jonhn Maynard Keynes.

O Brasil, através do ministro da economia Paulo Guedes, diz pretender implementar a economia liberal nos moldes daquela implementado pelo Augusto Pinochet, na década de 60. Paulo Guedes na sua teoria liberal, resguarda os interesses dos banqueiros, que sobrepõe aos dos setores produtivos.  O resultado é o que está aos olhos vistos: os bancos apresentando lucros nunca dantes vistos e por outro lado, as maiores empresas do setor produtivos estão entrando em situação de insolvência.  

O defeito desta "teoria liberal", levado ao extremo, é que não resolverá a situação de desemprego no País, muito ao contrário.   

Ossami Sakamori

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Brasil protagoniza a Divina comédia

Crédito da imagem: Veja

O pacto para crescimento econômico do Brasil, a ser firmado nos próximos dias, entre o presidente do STF Dias Tofolli, o presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, acertado num café de manhã no Palácio da Alvorada, me fez lembrar os filmes pastelões da década de 80, "os três trapalhões" e "Hi man".  A imagem histórica do "quarteto" vai ficar para história do Brasil como os "salvadores da pátria".  

Cada personagem do referenciado café da manhã, se acha responsável pela solução que será dado ao mais longo período de depressão dos últimos 100 anos.  Esquecem os protagonistas do "pacto para crescimento do Brasil", que o presidente da República não tem poder total para transformação do País, sem que tenha respaldo e aprovação do Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição de 1988.  Caberia a iniciativa do presidente da República para mudanças estruturantes, mas teria que ter aprovação de 308 votos dos deputados na Câmara, dentre 513 membros. Qualquer iniciativa de natureza constitucional teria que ter aprovação também de 54 votos dentre 81 senadores. 

O presidente da República não tem o poder para, sozinho, aprovar as reformas estruturantes para que o País caminhe para crescimento sustentável ao longo do tempo.  Nem, o presidente da Câmara dos Deputados e muito menos o presidente do Senado, tem o poder de aprovação de qualquer mudança em leis ou Emendas constitucionais para colocar, na prática, o pacto para crescimento econômico do Brasil.  Se fosse fácil, como pretende o "quarteto" vender à população, para que seria necessário os gastos públicos exorbitantes para manutenção da estrutura do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF? 

Se apenas a vontade de 4 personagens, signatários do "pacto", resolvessem a maior crise econômica do País, o povo brasileiro não estaria passando por tantas privações, desde a crise econômica iniciada em 2015. Pobre do Brasil que continuamos a assistir repetição de cenas dantescas, da Divina Comédia, como protagonizamos nos últimos dias. 


Ossami Sakamori

Brasil entrega base de Alcântara para os Estados Unidos

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre Brasil e Estados Unidos para exploração da base de Alcântara (MA) foi encaminhado pelo presidente Bolsonaro para o Congresso Nacional no último dia, 24 de maio, para ser analisado e votado pelos parlamentares. O Acordo prevê proteção das tecnologias de lançamento de foguetes por ambos países, oficialmente.  No entanto, o Acordo, na prática visa preservar a tecnologia de lançamento de foguetes dos Estados Unidos porque o Brasil não tem nada a acrescentar na área de lançamento de objetos espaciais.

O Acordo, em tese, permite que ambos países possam operar a partir de Alcântara, atendendo às regras de licenciamento e lançamento, tendo seus segredos industriais preservados. É óbvio que a base de Alcântara será, na prática, operada por norte-americanos, porque os brasileiros não tem tecnologia e nem capital para se aventurar no setor espacial.  

Segundo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicação, o objetivo do Acordo é o desenvolvimento econômico e social do País, trazendo oportunidades de avanços científicos e tecnológicos. Claramente que este discurso é para "inglês ver".  Os Estados Unidos não vão transferir tecnologia desenvolvida ao longo de décadas com vultosos investimentos e muitas vidas ceifadas até chegar no estágio de desenvolvimento da tecnologia espacial.  

No entanto, o Acordo para utilização da base de Alcântara trará movimentação financeira, segundo Ministério do astronauta Marcos Pontes, movimento financeiro para manutenção da base ao redor de US$ 3,5 bilhões por ano. Importante, também, deixar "explícito" que os Estados Unidos não poderão utilizar a base de Alcântara para fins militares, tais como o lançamento de mísseis balísticos intercontinentais.   É o que eu penso...

Sobre mesmo tema: Bolsonaro entregará Base de Alcântara aos Estados Unidos postado em 18/11/2018.

Bolsonaro não tem maioria no Congresso Nacional

Crédito de imagem: BBC News

Ontem à tarde, o presidente Bolsonaro testou a sua popularidade, ao comparecer à entrega de chaves do Residencial Morada Nova em Petrolina, estado de Pernambuco.  Segundo a grande imprensa, o presidente da República foi ovacionado aos gritos de "mito".  O ato foi acompanhado pelo governador de Pernambuco Paulo Câmara, do senador Fernando Bezerra, PSB/PE e do ministro de Desenvolvimento Reginal Gustavo Canuto. 

Pela manhã, o presidente Bolsonaro tinha participado da reunião do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Nordeste no âmbito da Sudene.  O evento foi realizado no Instituto Brennan, afastado do centro urbano do Recife. Para evitar manifestações da oposição, que foram convocadas pelas redes sociais, a comitiva deslocou-se do Aeroporto de Recife, em dois helicópteros da Força Aérea. O clima de recepção estava bem longe comparado como da época da campanha eleitoral, em que o candidato Bolsonaro era ovacionado nas recepções, no seu périplo pelos rincões do Brasil.  Tudo indica que a fase de "lua de mel" já acabou. 

Na última quarta-feira, dia 22, o plenário da Câmara dos Deputados, votou a Medida Provisória 870, que reorganiza os órgãos de presidência, os ministérios e suas atribuições. A Medida Provisória foi aprovada com destaque sobre jurisdição do Coaf, que passou a pertencer ao Ministério da Economia, como dantes da Medida Provisória. O presidente Bolsonaro tinha passado a jurisdição do Coaf para o Ministério da Justiça, conforme compromisso que teria firmado com o então juiz federal Sergio Moro na fase de transição do governo.  O presidente da República sofreu derrota nesta contenda pelo placar de 228 x 210.

Ao ser derrotado na matéria que o presidente Bolsonaro tinha prometido ao ministro Sergio Moro, o deslocamento do Coaf ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por considerar um instrumento fundamental para combate ao crime organizado, tráfico de armas e combate à corrupção, expôs a fragilidade do Palácio do Planalto.  Embora diga que o Coaf permaneça ainda sob guarda-chuva do Palácio do Planalto, o resultado mostrou que o presidente da República Jair Bolsonaro não tem nem a maioria simples na Câmara dos Deputados.  Vamos lembrar que o governo precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados para aprovar qualquer Emenda Constitucional. O número está longe dos 210 votos conquistados na votação da MP 870.

O governo que não tem maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não tem cacife para fazer qualquer modificação estruturante na área social e ou econômica.  O primeiro teste será na Reforma da Previdência, no item referente à implementação da Previdência no regime de Capitalização, como quer o ministro da Economia Paulo Guedes. Qualquer Emenda Constitucional deverá ter ao menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 54 no Senado Federal.

O desabafo do ministro Paulo Guedes da Economia na revista Veja, de que sem um corte mínimo de R$ 1 trilhão em 10 anos, pegaria avião e se mudaria do Brasil, é antevisão de um possível fracasso nas reformas estruturantes que exigem Emendas Constitucionais. É certo que a fala do ministro da Economia não pode ser levado ao pé da letra, mas, ao mesmo tempo retrata o "clima de desânimo" que reina entre os auxiliares mais próximos do presidente da República. No regime Presidencialista de coalizão como previsto na Constituição, o presidente da República terá que ter maioria absoluta no Congresso Nacional, se pretende modificações estruturantes na foram de governo ou terminará o governo como "mais um presidente medíocre". 

Bolsonaro não tem maioria no Congresso Nacional.

Ossami Sakamori

Carta renúncia do presidente Jânio Quadros.

Jânio Quadros renunciou no dia 25 de agosto de 1961. Foi eleito por uma votação expressiva, na eleição presidencial de 1960, com promessas conservadoras como acabar com a "briga de galo" e o "uso de biquíni". Como grande legado foi tornar efetivo o funcionamento da Sumoc - Superintendência da Moeda e Crédito, em 13/3/1961, tornando efetivo o controle monetário no País. A Sumoc veio ser substituído pelo Banco Central em 31/12/1964. O fato é que o presidente Jânio Quadros não acabou com a briga de galo e nem tão pouco o uso de biquíni pelas mulheres brasileiras. Jânio Quadros renunciou ao cargo de presidente da República. Eis, a carta renúncia: 

"Fui vencido pela reação e assim deixo o governo.  Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação, que pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo. 

"Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração".

"Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranquilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio mesmo que não manteria a própria paz pública".

"Encerro, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes, para os operários, para a grande família do Brasil, esta página da minha vida e da vida nacional. A mim não falta a coragem da renúncia".

"Saio com um agradecimento e um apelo. O agradecimento é aos companheiros que comigo lutaram e me sustentaram dentro e fora do governo e, de forma especial, às Forças Armadas, cuja conduta exemplar, em todos os instantes, proclamo nesta oportunidade. O apelo é no sentido da ordem, do congraçamento, do respeito e da estima de cada um dos meus patrícios, para todos e de todos para cada um".

"Somente assim seremos dignos deste país e do mundo. Somente assim seremos dignos de nossa herança e da nossa predestinação cristã. Retorno agora ao meu trabalho de advogado e professor. Trabalharemos todos. Há muitas formas de servir nossa pátria."

Brasília, 25 de agosto de 1961.

Muitos brasileiros ocuparam o cargo máximo da República, muitos deles se diziam os "salvadores da pátria". Militares ou civis, estes políticos, confundiram o desejo pessoal com o projeto para a Nação. O País carrega na sua história recente, tragédias que não podem, nunca mais se repetir: um presidente se suicidou, dois presidentes afastados pelo processos de impeachment e um ex-presidente preso por crime de corrupção. 

O Brasil é de todos nós!

Ossami Sakamori

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Dia de ontem, foi dia de bruxas!

A semana que está a terminar, não foi nada bom para o presidente Jair Bolsonaro.  O presidente Bolsonaro sofreu duas derrotas na área política.  A primeira é aquela amplamente noticiada sobre a Reforma da Previdência encaminhada pelo presidente e a segunda derrota é o afastamento espontâneo e unilateral do seu guru Olavo de Carvalho de apoio explícito ao seu governo, após críticas feitas aos ministros militares do seu governo.

A reforma da previdência que seria o "carro chefe" do seu feito no exercício da presidência da República será substituída por um substitutivo que o presidente da Câmara Rodrigo Maia, autorizou o relator da matéria, fazê-lo. No episódio, o presidente Bolsonaro perde e ganha o Rodrigo Maia presidente da Câmara.  Neste embate dos bastidores, ganha o "gordinho" como é tratado o presidente da Câmara e perde o presidente da República capitão do Exército.  

Na queda de braço entre o seu guru, o Olavo do Carvalho, e os militares de alto escalão, especificamente com o general de divisão da reserva do Exército Brasileiro e atual ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, quase custou a cabeça do auxiliar general.  Outro episódio foi com o general de exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro até 11 de janeiro último. Sobretudo o general Villas Bôas foi destratado pelo "guru" do presidente, publicamente, como "general de cadeira de rodas".  No mínimo o tratamento dispensado pelo "guru" ao general Villas Bôas foi totalmente deselegante, considerando que o general é portador de uma grave doença degenerativa.  

Todo esse imbróglio foi transmitido quase que instantaneamente pela imprensa impressa e televisiva. O mercado financeiro reagiu mal.  O índice Bovespa caiu a menos de 90.000 pontos e o dólar comercial fechou a R$ 4,10, a maior cotação desde 20 de setembro de 2018. O Banco Central já anunciou leilão de venda de dólar num montante de US$ 3,75 bilhões para segunda feita, para "tentar" conter a alta.  Vamos ver no que vai dar... 

Dia de ontem, foi dia de bruxas!

Ossami Sakamori

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Reforma da Previdência é hipossuficiente para retomada do crescimento econômico.

O governo, através do seu ministro da Economia Paulo Guedes passa à sociedade brasileira a falsa ideia de que a Reforma da Previdência trará o crescimento econômico ao País.  É um grande mentira, um engodo para enganar a população brasileira. Os números macros, mesmo aprovando na sua integralidade, a reforma da previdência encaminhada pelo Executivo, mostram que eles são hipossuficientes para trazer de volta o crescimento econômico sustentável para o País.

A Reforma da Previdência tal qual apresentado pelo Executivo, segundo o ministro da Economia Paulo Guedes, vai trazer uma economia de R$ 1,3 trilhão em 10 anos.  Embora o tal ganho não seja distribuído linearmente ao longo dos 10 anos, vamos considerar otimisticamente que a Reforma traga ganho de R$ 130 bilhões ao ano, para efeito de análise macroeconômica do efeito da Reforma.  

Primeira constatação é que o Executivo necessita que o Congresso Nacional aprove a Lei Complementar que autoriza venda de títulos da dívida pública no valor de R$ 248 bilhões para cobrir os gastos correntes do governo, sem considerar ainda o pagamento de juros sobre a dívida pública do Tesouro, cujo valor bruto é de R$ 5,5 trilhões ou valor líquido de R$ 4 trilhões. Isto se dá o nome de "déficit primário".  O governo federal gasta, somente com o pagamento de juros da dívida pública, além do déficit primário (dinheiro que falta para pagar os gastos correntes do governo), o valor corresponde a cerca de R$ 350 bilhões ao ano.  

Feito esta consideração, compare a economia decorrente da Reforma da Previdência no valor aproximado de R$ 130 bilhões com o "déficit primário" de R$ 248 bilhões ou ainda, compare com o valor dos juros devido a dívida pública federal no valor de R$ 350 bilhões, todos anos.  Não precisa ser nenhum entendido em macroeconomia para constatar que a Reforma da Previdência é "hipossuficiente" para colocar o Brasil no rumo do crescimento econômico.

Reforma da Previdência é "hipossuficiente" para retomada do crescimento econômico do Brasil.

Ossami Sakamori

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Brasil entrou na "armadilha do baixo crescimento"

Crédito da imagem: Reuters

A meia verdade é pior que a mentira. O ministro da Economia Paulo Guedes anda afirmando para a grande imprensa nacional e estrangeira que a Reforma da Previdência abrirá espaço para o Brasil crescer sustentavelmente entre 10 e 15 anos. Estima o ministro da Economia que a Reforma da Previdência tal qual proposta pelo governo, uma economia fiscal seria em torno de R$ 1,3 trilhão nos próximos 10 anos.  O ministro da Economia Paulo Guedes tem afirmado, reiteradamente, de que: “O Brasil hoje é prisioneiro da armadilha do baixo crescimento. Sem a nova Previdência ficaremos mal”. 

A Nova Previdência que o Paulo Guedes se refere é a do Regime de Capitalização. Ao que consta, a Reforma da Previdência proposta pelo ministro da Economia, não detalha a Previdência pelo Regime de Capitalização.  Só sabemos que o novo regime é financiado pelo próprio trabalhador e pelas empresas que o contratam.  A equação matemática não está fechada, ainda.  Não se sabe ainda quem vai financiar o "piso mínimo" do Novo Regime, quando o saldo da capitalização não for suficiente para garantir o piso atual, que é o salário mínimo, que garante a previdência para qualquer trabalhador.

O ministro Paulo Guedes, tem razão no tocante ao "buraco negro fiscal" que impede os investimentos.  Aliás, o assunto foi tratado por mim, na matéria anterior: Brasil sofre da síndrome do cachorro magro .  O País se impôs a gastar dentro do teto na "Emenda do teto dos gastos", tomando como base o ano que o Brasil passou pelo baixo crescimento, o ano de 2017. Se o governo federal é obrigado pela Emenda a gastar, no máximo, o nível daquele do ano de 2017, é certo que os gastos em investimentos serão pífios até 2037, se seguir a Emenda.  Vamos lembrar que o PIB de 2017, cresceu tão somente 1%.  A Emenda impôs o baixo crescimento nos próximos 20 anos, contado desde 2017. 

Com reforma ou sem reforma da Previdência, “O Brasil hoje é prisioneiro da armadilha do baixo crescimento", como afirmou o ministro da Economia Paulo Guedes.  Na minha opinião, Paulo Guedes apenas afirmou o que é óbvio.  A "armadilha do baixo crescimento" é a própria Emenda do teto dos gastos que limita os gastos em investimentos públicos, tão pífios quanto foi em 2017, ano de referência da Emenda do teto dos gastos. 

A situação do Brasil é igual ao sujeito que aponta a arma na sua própria cabeça, no desespero, ao perceber que entrou na "armadilha do baixo crescimento" para próximas duas décadas.  

Brasil entrou na "armadilha do baixo  crescimento".

Ossami Sakamori

A presente matéria poderá ser reproduzida na sua íntegra, sem autorização prévia deste autor. 

Brasil sofre da síndrome do cachorro vira-lata!

A população brasileira já apercebeu-se de que o tão sonhado crescimento econômico do País está longe de acontecer no futuro próximo.  O otimismo do governo e dos apoiadores deste nas redes sociais contrasta com a realidade que a conjuntura econômica se impõe.  Brasil passa por uma profunda crise de identidade. Não me refiro aqui, a disputa de ideologia entre esquerda e direita, mas da falta de opção de escolha das dogmas da macroeconomia pelos sucessivos governos, independente de matizes ideológicos.   

A presidente Dilma rompeu com o pilar da estabilidade da moeda previsto na Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000, qual seja a de gastar tão somente o que arrecada.  Em 2014, para escamotear a Lei da Responsabilidade Fiscal, fez a já conhecida "pedalada fiscal", para esconder o "rombo fiscal" de 2014.  A "pedalada fiscal" só foi equacionada no exercício seguinte com a aprovação com uma Lei Complementar. No ano de 2016, presidente Dilma sofreu o impeachment, assumindo o seu vice-presidente Michel Temer, hoje preso por indícios de corrupção passiva.  

Com Michel Temer na Presidência da República e Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, foi aprovada a Emenda Constitucional 95 de 2016 que veio regular o Novo Regime Fiscal sobrepondo à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. A Emenda só ficou valendo à partir do Orçamento Fiscal de 2018, tomando como base o Orçamento Fiscal de 2016 corrigido pela inflação medido pelo IPCA de julho de 2016 a junho de 2017. Para o ano de 2017, primeiro ano de vigência do PEC, o teto foi definido com base na despesa primária de 2016 com correção de 7,2% que era a inflação prevista para o aquele ano.

Em tempo: A Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 já previa que só podia gastar o que arrecadasse.  A Emenda do teto dos gastos veio flexibilizar o Orçamento Fiscal.  

A Emenda do teto dos gastos, defendida com unhas e dentes pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que baliza os gastos públicos dos de 2017 a 2037, estabelece como padrão (teto) de gastos, os do ano totalmente atípico, em que aconteceu a transição do governo Dilma para o governo Temer.  Até por conta do imbróglio do impeachment da Dilma, o Orçamento Fiscal de 2016, não previa gastos expressivos em investimentos, ao contrário, os gastos em investimentos eram pífios.  Em outras palavras, a Emenda do teto dos gastos públicos, criticada veementemente por mim, desde a tramitação no Congresso Nacional, baliza um crescimento medíocre para os próximos quase 20 anos por absoluta falta de investimentos públicos, limitados pela Emenda.  

Assim sendo, mesmo após a aprovação das reformas estruturantes, que são as da Previdência e Tributária, o Brasil estará limitado nos gastos em investimentos aos níveis incompatíveis com o potencial de desenvolvimento do País. Resumindo, nós nos impusemos limites para os investimentos públicos aos níveis previstos na Emenda. Vamos lembrar que os investimentos públicos sempre foram alavancas para o desenvolvimento sustentável e compatível com o potencialidade do Brasil.  Assim, sendo, chego a triste conclusão de que:

Brasil sofre da síndrome do cachorro vira-lata!

Ossami Sakamori

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Os "sinepers" garantem a segurança do presidente Bolsonaro.

Crédito da imagem: Gazeta do Povo

O presidente Jair Bolsonaro esteve ontem, 10 de maio, em Curitiba, para inaugurar o Centro de Inteligência de Segurança Pública da Região Sul, acompanhado do ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Ao lado do governador Ratinho Júnior, do prefeito de Curitiba Rafael Greca e do Rosalvo Ferreira Franco, secretário de Operações Integradas, no seu discurso, defendeu o decreto de "porte de armas" assinado nessa semana. 

Disse o presidente da República: “A violência diminuiu. Se tivesse aumentado, estariam me criticando pelo primeiro decreto. Agora, assinei um mais amplo, no limite da lei", afirmou o presidente, referindo-se sobre o decreto assinado no início do ano que facilita a "posse de armas". No entanto, o presidente Bolsonaro tem afirmado que, se o decreto tiver extrapolando o limite da lei, cabe à Câmara dos Deputados e o próprio STF adequá-lo à Constituição. Nada mais óbvio no regime democrático. 

No discurso, o presidente Bolsonaro, defendeu o chamado "excludente ilicitude" para cidadãos comuns, o que permite reação de pessoas armadas em caso de agressão ou assalto. Atualmente, policiais são amparados pelo "excludente de ilicitude" pelo Código Penal Militar em casos de “estado de necessidade, legítima defesa, cumprimento do dever legal e exercício regular de direito”. Segundo operadores de lei, já há previsão de "excludente ilicitude" para cidadãos em estado de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito, cabendo a polícia iniciar a investigação e o Ministério Público apresentar denúncia ou não, conforme rito processual comum. 

Coincidência ou não, na visita do presidente Bolsonaro a Curitiba, foi mobilizada operação de segurança considerável, só visto na visita do Papa João Paulo II à capital paranaense. Os atiradores de elites, os conhecidos "snipers", se posicionaram no alto dos prédios na região de Centro Cívico em Curitiba. Várias ruas da região também foram bloqueadas e um forte efetivo de policial foi deslocado para evitar confusão entre manifestantes pró e contra presidente. 

Estou a pensar o porquê da mudança de comportamento da população, se durante a campanha presidencial, o presidente Bolsonaro era carregado pela população sem que tivesse necessidade de aparato de segurança tão ostensivo.   

Os "sinepers" garantem a segurança do presidente Bolsonaro. 

Ossami Sakamori

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O Brasil já está falido!

Ontem, dia 8 de maio, em audiência pública na Comissão Especial que analisa o pacote de Reforma da Previdência, o ministro da Economia Paulo Guedes, alertou que o País corre o risco de não garantir o pagamento a aposentados. E completou: "É um buraco fiscal que ameaça engolir o Brasil e precisa ser atacado". Em outras palavras podemos dizer que não só a Reforma da Previdência, mas a aprovação da Reforma Tributária também é imperativo para o País continuar a caminhar sem entrar na situação de "default" ou "falência".  Brasil caminha a passos largos para a mesma situação de Grécia. 

O País vive, há mais de dois anos, situação típica de "depressão econômica". As grandes companhias está entrando em "default" ou "recuperação judicial". Em junho de 2016, a operadora de telefonia Oi entrou com o pedido de "recuperação judicial", a maior da América Latina.  O último pedido que marca a crise, é a empresa aérea Avianca, que está deixando os rastros, com os passageiros a ver seus voos cancelados e funcionários demitidos.  Novos pedidos de "recuperação judicial" deverão dar entrada nas Varas de Falências nos quatro cantos do País.  A consequência desta situação é um círculo vicioso que cria na economia como todo: o desempego que retrai o consumo e a falta de consumo que cria o desemprego.  

Voltando ao assunto da Reforma da Previdência, o Orçamento Fiscal de 2019, já mostra claramente que o "buraco está mais para baixo".  As despesas decorrentes à Previdência Social já consome mais de 50% de tudo que o governo federal arrecada de impostos e contribuições.  O número é assombroso, a Previdência Social consome R$ 750 bilhões dentre R$ 1,4 trilhão de gastos totais do governo federal.  O resultado é corte em áreas essenciais do governo, como saúde, educação e segurança pública. 

Como o governo federal não arrecada o suficiente para pagar todas despesas, o Congresso Nacional terá que aprovar a emissão de títulos da dívida pública no montante de R$ 248 bilhões, conforme matéria já veiculada neste blog. para cobrir o "rombo".  O ministro Paulo Guedes foi até condescendente ao tratar do "buraco" da previdência, utilizando o verbo no pretérito futuro.  No entanto, a realidade nos mostra que: o Brasil já está falido!

Ossami Sakamori

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Bolsonaro faz o seu primeiro "toma lá, dá cá"

Crédito da imagem: Estadão

Ao que parece, o presidente Bolsonaro deve ter acordado para o fato de que o regime de governo no Brasil é o "presidencialismo de coalizão". Diante do impasse na  aprovação da Medida Provisória 870, que trata da diminuição do número de ministérios, de 29 para 22 e reorganiza as atribuições do Executivo, o presidente desmembrou o atual Ministério de Desenvolvimento Regional em dois novos, o Ministério da Cidades e Ministério da Integração Nacional para promover o novo estilo "toma lá, dá cá". 

Para não correr o risco de rejeição da Medida Provisória, o presidente Bolsonaro retoma a velha prática do "toma lá, dá cá". Nesta quarta-feira, a Medida Provisória deverá ser votado no plenário do Congresso Nacional, que reúne os 513 deputados federais e 81 senadores, conforme o acordo firmado, ontem, no Palácio do Planalto. A não aprovação da Medida Provisória traria um enorme desgaste político para o presidente Jair Bolsonaro, que propôs a redução do número de ministério na campanha eleitoral que o sagrou vencedor. 

No novo estilo "toma lá, dá cá", o atual titular da pasta Gustavo Henrique Canuto, funcionário de carreira do Ministério de Desenvolvimento Regional, voltará à função de origem.  Também, no novo acordo, o ministro da nova pasta a da Cidade deverá ser nomeado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia e caberá como cota do presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre a nomeação do novo ministro da Integração Nacional. 

Bolsonaro faz o seu primeiro "toma lá, dá cá".

Ossami Sakamori

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Brasil não sai do buraco sem a mudança do paradigma

Banco Central do Brasil

O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes, o mercado financeiro e uma parte do empresariado brasileiro estão decepcionados com o pífio resultado do crescimento econômico do primeiro trimestre deste ano.  A previsão do Boletim Focus do Banco Central aponta um crescimento menor que 2% em 2019, ao contrário da expectativa inicial de 3,5%.  O pior de tudo é que nem mesmo previsão de crescimento de 2% não deve confirmar. Há que mudar urgente o paradigma da política econômica e política monetária para o Brasil sair do buraco. 

O fato é que certas inverdades se tornaram "paradigmas" para os formuladores da política econômica e executores da política monetária do País.  Um dos principais entraves para o crescimento econômico é a Emenda do teto dos gastos públicos , um remendo inventado pelo então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, para ganhar confiança dos investidores especulativos internacionais.  A Emenda do teto dos gastos é tão ruim para o País que, à época, o próprio ministro Meirelles aventava a hipótese de revisão no décimo ano, uma vez que a Emenda estará em até 2036.

O ministro da Economia Paulo Guedes, privadamente, gestor de investidores institucionais, deu seguidas declaração de que a Emenda do teto dos gastos é o teto que desabaria se a Reforma da Previdência não fosse aprovado pelo Congresso Nacional, que não desse ganho de R$ 1 trilhão em 10 anos. Ao respaldar a Emenda do teto dos gastos, Paulo Guedes, colocou uma pedra no seu  próprio sapato.  A Emenda do teto dos gastos foi a solução para resolver situação de "pedaladas fiscais" do governo Dilma.  

A Emenda do teto dos gastos públicos, oficializou o "déficit primário", a cobertura de despesas correntes do governo através de emissão de títulos da dívida pública, desde que os gastos da União, incluído a da previdência social, fossem obedecidos como teto aquele do Orçamento Fiscal de 2016, corrigido pelo IPCA.  Que um dia estourar a bomba, eu já previa em sucessivas matérias deste mesmo blog sobre a Emenda do teto dos gastos públicos .

Para o Brasil crescer sustentavelmente ao longo dos próximos anos, não adianta insistir nos "mesmices" como quer o ministro Paulo Guedes. Brasil regrediu em relação à média dos países desenvolvidos, cerca de 15% desde 2015.  Felizmente, há solução para situação de calamidade social que o País vive.  A solução está na mudança na política econômica e monetária adotada por Meirelles e sustentado pelo Guedes, que privilegiam sobretudo o investimento especulativo em detrimento ao investimento produtivo.  Infelizmente, esta tese alternativa não vinga nos meios acadêmicos ortodoxos e tão pouco nos organismos de fomento como FMI. 

Há necessidade que de que eu desenhe?

Ossami Sakamori

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Governo federal corre o risco de ficar inadimplente

Crédito da imagem: Folha

Edição de hoje do jornal Folha, sob nova direção, traz um assunto de relevante importância para o governo do presidente Bolsonaro.  A matéria leva a assinatura do jornalista Thiago Resende. Como de costume, tentarei destrinchar a matéria para melhor compreensão dos leitores deste blog.  Trata-se projeto de lei que autoriza o governo federal a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com venda de títulos da dívida emitido pelo Tesouro Nacional, o já conhecido "rombo fiscal" ou parte dele. 

Pela primeira vez que o governo federal precisa de autorização do Congresso Nacional, para emitir títulos de dívida pública especificamente para pagamento de despesas correntes como salários, Previdência Social e benefícios assistenciais como BCP (benefícios a idosos carentes e pessoas deficientes). A chamada "regra de ouro" foi instituído pelo governo Temer, para impedir que os gastos correntes fossem feitos "ao léu". 

O governo do presidente Bolsonaro, sem ter assegurada a maioria parlamentar, qual seja, 257 votos de deputados e 41 voto de senadores, vai deparar com uma situação inusitada de "inadimplência", se o Congresso Nacional não aprovar urgentemente o projeto de lei que autoriza o governo a gastar R$ 248 bilhões, com recursos obtidos com  a venda de títulos públicos. O ministro Paulo Guedes tenta articular os parlamentares para sair desta situação de mixórdia.

Governo federal corre o risco de ficar "inadimplente".

Ossami Sakamori

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Bolsonaro desconfia do número de desempregados apurado pelo IBGE

 Crédito da imagem: Folha

Segundo a Folha, Bolsonaro diz que desemprego é maior que o registrado pelo IBGE  e disse ainda, acreditar que a taxa de desemprego no país é maior do que a divulgada.  Tem razão o presidente da República, em parte. No primeiro trimestre, a taxa de emprego oficial foi de 12,7% com alta de 10,2% em relação ao quarto trimestre de 2018, somando 13,4 milhões de trabalhadores.  O número de desempregado aferido pelo IBGE é o mesmo de outros países do mundo.  A questão é outra. Trata-se da interpretação da estatística.  

Segundo o critério do IBGE, não faz parte do número de desempregados, o número de pessoas sem emprego que "não saem à procura do emprego", por absoluta falta de perspectiva.  Esta última categoria é denominado de "desalentados". O número de desalentados, segundo IBGE é de 4,7 milhões de trabalhadores. Soma-se a esses números, a taxa de subutilização da força de trabalho, que eu chamo de subempregados ou biscateiros, segundo o IBGE está em 28,3 milhões. Se somar a essas categorias, o número de pessoas que fazem parte do "Nem, nem" (Nem trabalham e nem estudam), a força de trabalho do País, a "marginalizada", chega a 50 milhões de trabalhadores. O número é espantoso se comparado ao número de trabalhadores com carteira assinada que é está em torno de 33 milhões de trabalhadores. 

O presidente da República tem a mesma "sensação" que o povo brasileiro tem, de que o número de desemprego é muito maior do que divulgado pela grande imprensa.  Certamente, a assessoria do presidente não leu a matéria deste blog do último dia 25/4,  Brasil fechou 43 mil vagas de trabalho!, para inteirar-se com maior profundidade sobre o tema e instruí-lo corretamente.  O erro não está na metodologia de aferição do IBGE. O erro está em não ter sensibilidade e conhecimento mínimo para interpretar as estatísticas levantadas pelo IBGE.  Tem muitos "aspones" no Planalto ganhando muito e não fazendo nada. 

Bolsonaro desconfia do número de desempregados apurado pelo IBGE.

Ossami Sakamori

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