Bolsonaro não tem maioria no Congresso Nacional

Crédito de imagem: BBC News

Ontem à tarde, o presidente Bolsonaro testou a sua popularidade, ao comparecer à entrega de chaves do Residencial Morada Nova em Petrolina, estado de Pernambuco.  Segundo a grande imprensa, o presidente da República foi ovacionado aos gritos de "mito".  O ato foi acompanhado pelo governador de Pernambuco Paulo Câmara, do senador Fernando Bezerra, PSB/PE e do ministro de Desenvolvimento Reginal Gustavo Canuto. 

Pela manhã, o presidente Bolsonaro tinha participado da reunião do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Nordeste no âmbito da Sudene.  O evento foi realizado no Instituto Brennan, afastado do centro urbano do Recife. Para evitar manifestações da oposição, que foram convocadas pelas redes sociais, a comitiva deslocou-se do Aeroporto de Recife, em dois helicópteros da Força Aérea. O clima de recepção estava bem longe comparado como da época da campanha eleitoral, em que o candidato Bolsonaro era ovacionado nas recepções, no seu périplo pelos rincões do Brasil.  Tudo indica que a fase de "lua de mel" já acabou. 

Na última quarta-feira, dia 22, o plenário da Câmara dos Deputados, votou a Medida Provisória 870, que reorganiza os órgãos de presidência, os ministérios e suas atribuições. A Medida Provisória foi aprovada com destaque sobre jurisdição do Coaf, que passou a pertencer ao Ministério da Economia, como dantes da Medida Provisória. O presidente Bolsonaro tinha passado a jurisdição do Coaf para o Ministério da Justiça, conforme compromisso que teria firmado com o então juiz federal Sergio Moro na fase de transição do governo.  O presidente da República sofreu derrota nesta contenda pelo placar de 228 x 210.

Ao ser derrotado na matéria que o presidente Bolsonaro tinha prometido ao ministro Sergio Moro, o deslocamento do Coaf ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por considerar um instrumento fundamental para combate ao crime organizado, tráfico de armas e combate à corrupção, expôs a fragilidade do Palácio do Planalto.  Embora diga que o Coaf permaneça ainda sob guarda-chuva do Palácio do Planalto, o resultado mostrou que o presidente da República Jair Bolsonaro não tem nem a maioria simples na Câmara dos Deputados.  Vamos lembrar que o governo precisa de 308 votos na Câmara dos Deputados para aprovar qualquer Emenda Constitucional. O número está longe dos 210 votos conquistados na votação da MP 870.

O governo que não tem maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não tem cacife para fazer qualquer modificação estruturante na área social e ou econômica.  O primeiro teste será na Reforma da Previdência, no item referente à implementação da Previdência no regime de Capitalização, como quer o ministro da Economia Paulo Guedes. Qualquer Emenda Constitucional deverá ter ao menos 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 54 no Senado Federal.

O desabafo do ministro Paulo Guedes da Economia na revista Veja, de que sem um corte mínimo de R$ 1 trilhão em 10 anos, pegaria avião e se mudaria do Brasil, é antevisão de um possível fracasso nas reformas estruturantes que exigem Emendas Constitucionais. É certo que a fala do ministro da Economia não pode ser levado ao pé da letra, mas, ao mesmo tempo retrata o "clima de desânimo" que reina entre os auxiliares mais próximos do presidente da República. No regime Presidencialista de coalizão como previsto na Constituição, o presidente da República terá que ter maioria absoluta no Congresso Nacional, se pretende modificações estruturantes na foram de governo ou terminará o governo como "mais um presidente medíocre". 

Bolsonaro não tem maioria no Congresso Nacional.

Ossami Sakamori