A população brasileira já apercebeu-se de que o tão sonhado crescimento econômico do País está longe de acontecer no futuro próximo. O otimismo do governo e dos apoiadores deste nas redes sociais contrasta com a realidade que a conjuntura econômica se impõe. Brasil passa por uma profunda crise de identidade. Não me refiro aqui, a disputa de ideologia entre esquerda e direita, mas da falta de opção de escolha das dogmas da macroeconomia pelos sucessivos governos, independente de matizes ideológicos.
A presidente Dilma rompeu com o pilar da estabilidade da moeda previsto na Lei da Responsabilidade Fiscal de 2000, qual seja a de gastar tão somente o que arrecada. Em 2014, para escamotear a Lei da Responsabilidade Fiscal, fez a já conhecida "pedalada fiscal", para esconder o "rombo fiscal" de 2014. A "pedalada fiscal" só foi equacionada no exercício seguinte com a aprovação com uma Lei Complementar. No ano de 2016, presidente Dilma sofreu o impeachment, assumindo o seu vice-presidente Michel Temer, hoje preso por indícios de corrupção passiva.
Com Michel Temer na Presidência da República e Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, foi aprovada a Emenda Constitucional 95 de 2016 que veio regular o Novo Regime Fiscal sobrepondo à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. A Emenda só ficou valendo à partir do Orçamento Fiscal de 2018, tomando como base o Orçamento Fiscal de 2016 corrigido pela inflação medido pelo IPCA de julho de 2016 a junho de 2017. Para o ano de 2017, primeiro ano de vigência do PEC, o teto foi definido com base na despesa primária de 2016 com correção de 7,2% que era a inflação prevista para o aquele ano.
Em tempo: A Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 já previa que só podia gastar o que arrecadasse. A Emenda do teto dos gastos veio flexibilizar o Orçamento Fiscal.
A Emenda do teto dos gastos, defendida com unhas e dentes pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que baliza os gastos públicos dos de 2017 a 2037, estabelece como padrão (teto) de gastos, os do ano totalmente atípico, em que aconteceu a transição do governo Dilma para o governo Temer. Até por conta do imbróglio do impeachment da Dilma, o Orçamento Fiscal de 2016, não previa gastos expressivos em investimentos, ao contrário, os gastos em investimentos eram pífios. Em outras palavras, a Emenda do teto dos gastos públicos, criticada veementemente por mim, desde a tramitação no Congresso Nacional, baliza um crescimento medíocre para os próximos quase 20 anos por absoluta falta de investimentos públicos, limitados pela Emenda.
Assim sendo, mesmo após a aprovação das reformas estruturantes, que são as da Previdência e Tributária, o Brasil estará limitado nos gastos em investimentos aos níveis incompatíveis com o potencial de desenvolvimento do País. Resumindo, nós nos impusemos limites para os investimentos públicos aos níveis previstos na Emenda. Vamos lembrar que os investimentos públicos sempre foram alavancas para o desenvolvimento sustentável e compatível com o potencialidade do Brasil. Assim, sendo, chego a triste conclusão de que:
Brasil sofre da síndrome do cachorro vira-lata!
Ossami Sakamori
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